@PH86 , sou solidário com os conservadores (há, sem dúvida, absurda falta de pessoal). Além disso, entendo que é contraproducente mandar e-mails que, no fundo, só ocuparão tempo deles e não trarão nenhum benefício real (ou seja, não vão adiantar o processo).
Dito isso, entendo perfeitamente a ansiedade das pessoas e, mais, deveria haver recursos humanos não somente para tramitar os processos com celeridade mas, também, responder a todos os e-mails com celeridade, pois a comunicação com os utentes também é parte do serviço que eles deveriam prestar.
Em resumo, é o Estado Português o culpado.
Li a notícia abaixo há uns dias (não trata especificamente de nacionalidade, mas de documentação de imigrantes, mas a causa fundamental é a mesma). Também não vai resolver nada mas, ao menos, se houver condenação, fica a "vergonha" perante o tribunal.
Imigrantes vão fazer queixa de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Advogada brasileira Amanda Abreu tem promovido recolha de testemunhos contra a gestão do processo migratório por parte das autoridades portuguesas. Está em aberto a possibilidade de acção conjunta.
Testemunhos de imigrantes estão a servir de base para uma acção no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) contra Portugal, por não cumprir a própria legislação e impedir o acesso à documentação adequada, anunciou a promotora.
"Até ao próximo mês vamos avançar", disse à Lusa a advogada brasileira Amanda Abreu, que tem promovido a recolha de testemunhos de imigrantes de várias nacionalidades contra a gestão do processo migratório por parte das autoridades portuguesas.
Já foram recolhidos mais de duas centenas de testemunhos e estão a ser avaliados "quais os casos que são mais fortes para ir para o tribunal", existindo queixas de obstrução de justiça e "imensas denúncias de xenofobia", estando em aberto a possibilidade de uma acção conjunta de todas as queixas, explicou a activista.
"O que se passa connosco, imigrantes, é apenas um espelho do que também atinge os portugueses: um Estado que ignora, não responde. E o que estamos a pedir é que o Estado português cumpra a sua própria lei interna", afirmou a activista.
No caso dos imigrantes, os atrasos burocráticos da administração pública portuguesa têm "efeitos devastadores", porque atrasam reagrupamentos familiares, a atribuição dos cartões de residente, essenciais para trabalhar ou aceder a serviços públicos. "Para nós, esses atrasos fazem com que não tenhamos documentos e isso significa não existir, mesmo tendo um contrato de trabalho, não ter um médico, uma matrícula escolar ou carta de condução", explicou Amanda Abreu, residente em Portugal há nove anos.
"Só queremos que o Estado português cumpra os prazos e cumpra a legalidade", salientou, que critica a "inoperância" da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que "continua a não dar resposta".
"A AIMA que é o órgão dos imigrantes e deixou milhares de pessoas esquecidas, algumas pessoas com filhos portugueses, que pagam os seus impostos e nunca cometeram um crime", salientou, acusando ainda o órgão que "misturar todos os processos, sem critério".
"As pessoas que estão com a residência vencida estão colocadas no mesmo pacote" de quem ainda procura "vistos de residência", numa acção "sem o mínimo de distinção de prioridade".
O processo que irá ser interposto não visa "punir Portugal, mas sim obrigar o Estado a cumprir as leis que existem na constituição e no seu sistema legal".
Os relatos recolhidos "estão a servir para outras coisas", como um artigo científico e já foi feito um relatório ao partido europeu Volt, no processo de revisão legislativa do Parlamento Europeu. "São recursos de análise que irão servir para ajudar a mudar as políticas", salientou.
Os relatos podem ser enviados para este endereço de email (http://peticao.tribunal.internacional@hotmail.com) e a recolha e análise está a contar com o apoio da Portuando, uma associação de apoio a brasileiros com sede no Porto.
Essa cultura foi criada justamente pelo sistema anterior, que não atualizava e as pessoas tinham que mandar e-mail, infelizmente é algo a ser desconstruído com o tempo com mais transparência. É angustiante ter um direito negado pela ineficiência do estado em um processo que custa uns 200 euros ou mais, que geralmente tem de 3 a 5 folhas para serem analisadas, e mesmo com o conservador tendo outras mil atividades o processo não é barato , se dessem 100 euros para cada um analisar o processo, como bônus, tenho certeza que não tinha essa fila enorme... Não é falta de vontade , é de incentivo, o pessoal lá é mal pago, achei um absurdo o pessoal achar 4 mil euros muita coisa em uma notícia, onde no Brasil uns milhões são troco de padaria e não fica uma semana no jornal...
Eu não sei se alguém comentou sobre essa notícia recente que eu vi. Podem me ajudar? De acordo com a minha pesquisa, antigamente os advogados tinham a vantagem de escolher o local do pedido (qual CRC), falavam também do processo online ser mais rápido, depois o IRN mudou para sorteio e meio que tudo ficou igual, algo assim. Alguém viu isso? Será que vai mudar algo?
A matéria diz que a Ordem dos Advogados criou um canal para os advogados reclamarem diretamente ao IRN ou fazerem questionamentos sem ter que mandar um email ou ir pessoalmente à conservatória. Provavelmnete deve ser algo um sistema de chamados de suporte de TI para o usuário reclamar.
Eu costumo ser muito cético com essas coisas, para mim a matéria parece mais uma peça de propaganda da gestão do bastonário (presidente) da OA que algo realmente concreto.
No fim das contas o que acho que vai acontecer é que o IRN vai ter que separar uns dois oficiais de registo para ficarem respondendo os chamados no sistema o dia todo. Pode ajudar a dar transparência e agilizar a resposta de dúvidas e reclamações (o que é sempre bom) mas não ataca o problema em si, que é a falta de gente no IRN e a demora nas respostas da AIMA.
Tenho lido em grupos de FB que a CRC diz estar levando 6 meses para cada mês analisado de processos de netos maiores. Gostaria de confirmar aqui se alguém escutou o mesmo...
Nesse passo, um processo do meio de 22 só seria concluido em 2029. Ou seja, demoraria por volta de 7 anos. Mesmo para os padrões portugueses me parece exagerado.
"No Porto entram cerca de 500 a 600 e-mails por dia de perguntas sobre o estado do processo de nacionalidade"
Declaração é de Isabel Almeida, diretora do arquivo central dos serviços de conservatória do Porto. "Se nós respondessemos a todos com certeza não tinha trabalhadores para tramitar processos", diz.
O Arquivo Central do Porto recebe entre 500 e 600 e-mails por dia com perguntas sobre o estado de processos de nacionalidade. A declaração é de Isabel Almeida, diretora do Arquivo Central dos Serviços de Conservatória do Porto. Em evento sobre imigração promovido pela Ordem dos Advogados (OA), a profissional explicou que o volume de trabalho está “muito acima” do que conseguem resolver.
“Se nós respondêssemos a todos, com certeza não haveria trabalhadores suficientes para tramitar os processos”, afirmou Isabel. Segundo a diretora, mesmo quando respondem aos pedidos de informação, logo recebem novas mensagens da mesma pessoa. “Acontece muitas vezes de respondermos hoje e, daqui a uma semana, um mês ou dois meses, a pessoa voltar a perguntar sobre o estado do processo”, contou.
De acordo com a conservadora, o volume de processos já era alto e, com a previsão de mudança da lei em breve, aumentou ainda mais. “Agora, com essa perspectiva de alteração da lei, entra um número enorme de pedidos todos os dias”, ressaltou.
@thomasant, na verdade era o contrário. Quando começou o sistema de submissão online, os advogados perderam a possibilidade de escolher a conservatória, era totalmente aleatório pra eles, enquanto as pessoas que faziam por conta própria podiam escolher a conservatória. Agora, em tese, é aleatório pra quem manda por conta própria também, mas pelos relatos que temos a maioria dos processos que mandam pro ACP ficam por lá mesmo, com poucos sendo transferidos pra outros lugares. Ou seja, continua melhor mandar por conta própria pro ACP do que via advogado.
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@PH86 , sou solidário com os conservadores (há, sem dúvida, absurda falta de pessoal). Além disso, entendo que é contraproducente mandar e-mails que, no fundo, só ocuparão tempo deles e não trarão nenhum benefício real (ou seja, não vão adiantar o processo).
Dito isso, entendo perfeitamente a ansiedade das pessoas e, mais, deveria haver recursos humanos não somente para tramitar os processos com celeridade mas, também, responder a todos os e-mails com celeridade, pois a comunicação com os utentes também é parte do serviço que eles deveriam prestar.
Em resumo, é o Estado Português o culpado.
Li a notícia abaixo há uns dias (não trata especificamente de nacionalidade, mas de documentação de imigrantes, mas a causa fundamental é a mesma). Também não vai resolver nada mas, ao menos, se houver condenação, fica a "vergonha" perante o tribunal.
Imigrantes vão fazer queixa de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Advogada brasileira Amanda Abreu tem promovido recolha de testemunhos contra a gestão do processo migratório por parte das autoridades portuguesas. Está em aberto a possibilidade de acção conjunta.
Testemunhos de imigrantes estão a servir de base para uma acção no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) contra Portugal, por não cumprir a própria legislação e impedir o acesso à documentação adequada, anunciou a promotora.
"Até ao próximo mês vamos avançar", disse à Lusa a advogada brasileira Amanda Abreu, que tem promovido a recolha de testemunhos de imigrantes de várias nacionalidades contra a gestão do processo migratório por parte das autoridades portuguesas.
Já foram recolhidos mais de duas centenas de testemunhos e estão a ser avaliados "quais os casos que são mais fortes para ir para o tribunal", existindo queixas de obstrução de justiça e "imensas denúncias de xenofobia", estando em aberto a possibilidade de uma acção conjunta de todas as queixas, explicou a activista.
"O que se passa connosco, imigrantes, é apenas um espelho do que também atinge os portugueses: um Estado que ignora, não responde. E o que estamos a pedir é que o Estado português cumpra a sua própria lei interna", afirmou a activista.
No caso dos imigrantes, os atrasos burocráticos da administração pública portuguesa têm "efeitos devastadores", porque atrasam reagrupamentos familiares, a atribuição dos cartões de residente, essenciais para trabalhar ou aceder a serviços públicos. "Para nós, esses atrasos fazem com que não tenhamos documentos e isso significa não existir, mesmo tendo um contrato de trabalho, não ter um médico, uma matrícula escolar ou carta de condução", explicou Amanda Abreu, residente em Portugal há nove anos.
"Só queremos que o Estado português cumpra os prazos e cumpra a legalidade", salientou, que critica a "inoperância" da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que "continua a não dar resposta".
"A AIMA que é o órgão dos imigrantes e deixou milhares de pessoas esquecidas, algumas pessoas com filhos portugueses, que pagam os seus impostos e nunca cometeram um crime", salientou, acusando ainda o órgão que "misturar todos os processos, sem critério".
"As pessoas que estão com a residência vencida estão colocadas no mesmo pacote" de quem ainda procura "vistos de residência", numa acção "sem o mínimo de distinção de prioridade".
O processo que irá ser interposto não visa "punir Portugal, mas sim obrigar o Estado a cumprir as leis que existem na constituição e no seu sistema legal".
Os relatos recolhidos "estão a servir para outras coisas", como um artigo científico e já foi feito um relatório ao partido europeu Volt, no processo de revisão legislativa do Parlamento Europeu. "São recursos de análise que irão servir para ajudar a mudar as políticas", salientou.
Os relatos podem ser enviados para este endereço de email (http://peticao.tribunal.internacional@hotmail.com) e a recolha e análise está a contar com o apoio da Portuando, uma associação de apoio a brasileiros com sede no Porto.
Essa cultura foi criada justamente pelo sistema anterior, que não atualizava e as pessoas tinham que mandar e-mail, infelizmente é algo a ser desconstruído com o tempo com mais transparência. É angustiante ter um direito negado pela ineficiência do estado em um processo que custa uns 200 euros ou mais, que geralmente tem de 3 a 5 folhas para serem analisadas, e mesmo com o conservador tendo outras mil atividades o processo não é barato , se dessem 100 euros para cada um analisar o processo, como bônus, tenho certeza que não tinha essa fila enorme... Não é falta de vontade , é de incentivo, o pessoal lá é mal pago, achei um absurdo o pessoal achar 4 mil euros muita coisa em uma notícia, onde no Brasil uns milhões são troco de padaria e não fica uma semana no jornal...
Eu não sei se alguém comentou sobre essa notícia recente que eu vi. Podem me ajudar? De acordo com a minha pesquisa, antigamente os advogados tinham a vantagem de escolher o local do pedido (qual CRC), falavam também do processo online ser mais rápido, depois o IRN mudou para sorteio e meio que tudo ficou igual, algo assim. Alguém viu isso? Será que vai mudar algo?
https://www.publico.pt/2026/02/12/publico-brasil/noticia/ordem-advogados-irn-criam-canal-agilizar-520-mil-pedidos-nacionalidade-2164636
@thomasant
A matéria diz que a Ordem dos Advogados criou um canal para os advogados reclamarem diretamente ao IRN ou fazerem questionamentos sem ter que mandar um email ou ir pessoalmente à conservatória. Provavelmnete deve ser algo um sistema de chamados de suporte de TI para o usuário reclamar.
Eu costumo ser muito cético com essas coisas, para mim a matéria parece mais uma peça de propaganda da gestão do bastonário (presidente) da OA que algo realmente concreto.
No fim das contas o que acho que vai acontecer é que o IRN vai ter que separar uns dois oficiais de registo para ficarem respondendo os chamados no sistema o dia todo. Pode ajudar a dar transparência e agilizar a resposta de dúvidas e reclamações (o que é sempre bom) mas não ataca o problema em si, que é a falta de gente no IRN e a demora nas respostas da AIMA.
Tenho lido em grupos de FB que a CRC diz estar levando 6 meses para cada mês analisado de processos de netos maiores. Gostaria de confirmar aqui se alguém escutou o mesmo...
Nesse passo, um processo do meio de 22 só seria concluido em 2029. Ou seja, demoraria por volta de 7 anos. Mesmo para os padrões portugueses me parece exagerado.
O que acham?
https://dnbrasil.dn.pt/no-porto-entram-cerca-de-500-a-600-e-mails-por-dia-de-perguntas-sobre-o-estado-do-processo-de-nacionalidade
"No Porto entram cerca de 500 a 600 e-mails por dia de perguntas sobre o estado do processo de nacionalidade"
Declaração é de Isabel Almeida, diretora do arquivo central dos serviços de conservatória do Porto. "Se nós respondessemos a todos com certeza não tinha trabalhadores para tramitar processos", diz.
O Arquivo Central do Porto recebe entre 500 e 600 e-mails por dia com perguntas sobre o estado de processos de nacionalidade. A declaração é de Isabel Almeida, diretora do Arquivo Central dos Serviços de Conservatória do Porto. Em evento sobre imigração promovido pela Ordem dos Advogados (OA), a profissional explicou que o volume de trabalho está “muito acima” do que conseguem resolver.
“Se nós respondêssemos a todos, com certeza não haveria trabalhadores suficientes para tramitar os processos”, afirmou Isabel. Segundo a diretora, mesmo quando respondem aos pedidos de informação, logo recebem novas mensagens da mesma pessoa. “Acontece muitas vezes de respondermos hoje e, daqui a uma semana, um mês ou dois meses, a pessoa voltar a perguntar sobre o estado do processo”, contou.
De acordo com a conservadora, o volume de processos já era alto e, com a previsão de mudança da lei em breve, aumentou ainda mais. “Agora, com essa perspectiva de alteração da lei, entra um número enorme de pedidos todos os dias”, ressaltou.
(...) ler no link acima.
@thomasant, na verdade era o contrário. Quando começou o sistema de submissão online, os advogados perderam a possibilidade de escolher a conservatória, era totalmente aleatório pra eles, enquanto as pessoas que faziam por conta própria podiam escolher a conservatória. Agora, em tese, é aleatório pra quem manda por conta própria também, mas pelos relatos que temos a maioria dos processos que mandam pro ACP ficam por lá mesmo, com poucos sendo transferidos pra outros lugares. Ou seja, continua melhor mandar por conta própria pro ACP do que via advogado.