@ecoutinho não foi advogado quem falou, não, foram os próprios conservadores que falaram. Eu fiz um outro curso recente na Faculdade de Lisboa e foi falado exatamente isso... Até porque os próprios advogados não estavam mais conseguindo fazer isso, depois de uma nova mudança interna no sistema, e alguns professores, inclusivo a Grilo, falou expressamente isso. Não foi nenhum advogado que me contou, não. E como não vivo disso, apesar de ser advogado, não trabalho com isso. Pode te assegurar que sou isento suficiente para falar isso sem interesse algum.
Até hoje não consegui entender essa questão de inscrição e transcrição de forma clara e definitiva.
O processo da minha esposa foi feito por advogada e numa reclamação recente, a resposta que ela recebeu é que os processos de filhos maiores estão sendo analisados em Fevereiro de 2022. Deixarei a resposta da conservadora aqui.
E por esses dias, uma pessoa me falou que ao reclamar com a advogada que cuida de seu caso, a advogada disse que faria um teste em aplicar pedidos via Inscrição ao invés do que ela comumente faz. Então, não sei se todos os advogados fazem dessa forma. @Destefano
@ecoutinho Eu concordo com você que advogados tendem a fazer propaganda para si, alguns, de forma enganosa. Entretanto, este caso em que tanto eu quanto @texaslady falamos, foram vários casos da mesma advocacia. O que nos soa muito estranho.
Além de tudo o que já expusemos aqui, há algo gravíssimo ocorrendo em Lisboa e espero que logo seja exposto porque é um tratamento muito desigual ter processos idênticos com discrepância tão significativa entre um e outro com apenas o local de processamento diferentes.
Isso é de uma resposta recebida em 19/09/25 👆🏽
Na reclamação, também foi reclamado o fato de processos continuarem a ser distribuídos para CRC quando é de conhecimento o colapso de tal conservatória. Mesmo que seja a Central, ela não tem mais as condições (de recursos humanos) para analisar a quantidade de processos que recebe. Assim como processos que estão sendo enviados para ACP e sendo distribuído para CRC sem sentido. A resposta foi esta 👇🏽
Falou tudo isso e continua sem resposta à pergunta, posto que apesar de a CRC ter o maior número de recursos humanos, o número de processos lá é muito superior aos de qualquer outra conservatória, que apesar de estarem com atrasos absurdos, nenhuma delas chega aos atrasos da CRC. Sem qualquer sentido, na minha humilde opinião.
Eu dei todos os papeis quando fui no consulado geral de Bordeus na França no mês de Junho de 2024. Depois o processo foi integrado no mês de dezembro 2024. E o pesadelo começa quando percebo com essa historia de tabelas que vou ter de esperar muito....
Suponho que o meu processo vai para CRC... Não é possivel que a CRC envie meu processo para ACP se houver atraso demais ?
Infelizmente, atualmente apenas a CRC Centrais trata da integração dos processos que entram pelos consulados. Para mandar para o ACP não seria apenas uma decisão operacional que o chefe da conservatória teria autonomia para tomar. Teria que haver um despacho da chefia do IRN (talvez até a aprovação de alguma mudança de regulamento interno) autorizando. Não estou dizendo que seja impossível (até pq já fizeram isso com netos), apenas estou dizendo que é uma decisão que, se tomada, leva um tempo para implementarem e se eu tivesse um processo ativo via consulado eu não contaria com isso.
Até hoje não consegui entender essa questão de inscrição e transcrição de forma clara e definitiva.
Não sei se vou conseguir explicar de forma clara e definitiva, mas vamos lá...
A lei da nacionalidade diz que um filho de português que nasceu fora de Portugal também é português se:
1 - São portugueses de origem:
c) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declararem que querem ser portugueses;
Ou seja, ele pode ter atribuição como filho de duas formas: 1 - se o nascimento for inscrito no registro civil, ou; 2- se ele declarar que quer ser português.
Os assentos são lavrados por inscrição ou por transcrição.
A inscrição é basicamente apresentar as certidões brasileiras e demais documentos pertinentes na conservatória para que eles registrem aquele nascimento de filho de português. Grosseiramente, como um pai faz quando vai ao cartório registrar o filho recém nascido. Por isso é um ato que só pode ser feito presencialmente, como diz o art 52 do Código do Registo Civil Português:
São lavrados por inscrição:
a) Os assentos de nascimento e de óbito ocorridos em território português, quando declarados directamente na repartição competente;
b) Os assentos de nascimento e de óbito de portugueses ocorridos no estrangeiro, quando declarados nas condições da alínea anterior;
a) Os assentos lavrados na Conservatória dos Registos Centrais, com base em declaração prestada em conservatória intermediária;
O que chamamos de "formulário 1c, na verdade é um documento em que você assina declarando que quer ser português.
Outro ponto: Se você observar o art 1d da LN, netos, vai ver que não há a opção da inscrição. Para eles a única opção é o declararem que querem ser portugueses (portanto por transcrição).
d) Os indivíduos com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa originária do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses e possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional;
Sobre transcrição/inscrição, alguém sabe como ver qual é o caso do nosso processo? O meu foi com advogado que mora em PT, mas felizmente tá na ACP, entrada em dez/24
Eu apostaria que é por transcrição. Você tem um código de acesso para consultar o status do seu processo no site do IRN? Se sim, o processo é por transcrição. Seu processo é como filho?
Consegue me dizer como foi a sua experiência feita pelo consulado aí Bordéus? Estou residindo aqui e dei entrada na minha cidadania em junho de 2024, também pelo Consulado-Geral em Paris. No dia em que dei entrada, me entregaram esse “assento provisório” (vou deixar em anexo) e informaram que, para emitir o Cartão de Cidadão, eu teria que esperar a integração no sistema.
O problema é que, até hoje, não recebi nenhuma resposta. Estive em Lisboa no mês passado e tirei um dia para ir até a conservatória, mas nem sequer consegui ser atendido. A resposta que o consulado me dá é que eles não sabem do meu processo, que todo o meu dossiê está com a CRC e que depende deles fazer essa integração e a única coisa que eu tenho é esse papel.
@ecoutinho, tenho código de acesso, e é de filho maior (eu). Deve ser transcrição, e deve entrar na leva mês que vem - dedos cruzados pra não cair em exigência...
Pelo que me consta, o termo "assento provisório" não existe mas acho que é uma analogia que faz sentido. O assento lavrado num consulado não tem validade até ser integrado na CRC Lisboa.
1 - Os assentos referentes a portugueses realizados no estrangeiro pelos agentes diplomáticos ou consulares são lavrados em suporte informático e disponibilizados na base de dados do registo civil nacional, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º
3 - A integração dos assentos de nascimento, de declaração de maternidade e de perfilhação em suporte informático do registo civil nacional só se efectua após atribuição de cota ou averbamento electrónicos pela Conservatória dos Registos Centrais.
Ou seja, a pessoa pode até sair do consulado com um assento emitido, mas enquanto não for integrado em Lisboa ele não está "ativo" ou "válido" e portanto não pode ser usado para emitir um CC. Acho que daí vem a analogia com ser um "assento provisório". Depois que é integrado ele passa a aparecer no sistema e aí sim é possível emitir documentos a partir dele.
Isso aí pra mim tava claro, mas pensei que o foco dele era a nacionalidade e nao a mera emissao do cartao de identidade.
Eu fico com duas dúvidas:
1 - a pessoa, tendo esse "assento provisório", já é legalmente considerada portuguesa, faltando apenas uma questao burocrática de "integração" para emissão do documento de identidade;
2 - e se não for esse o caso, qual o objetivo do "assento provisório"?
2 - não faço idéia… ne parece uma daquelas burocracias que pode ter feito sentido no passado, quando tudo era feito apenas no papel e hj me parece puro “entulho burocrático”, mas podso estar enganado e haver um motivo prático para isso.
Foi bastante complicado para mim. Fui atendido no mes de outobro 2023 pelo consulado para pedir o meu certidão de nascimento.
Perceberam que minha minha nunca informou o estado português que era cascada, teve 4 filhos e divorciou....
Então a mulher disse me : se você quiser a nacionalidade, você vai ter que regularizar o casamento e o divorcio da maē...
Quando vi todos os papeis que eu tinha que procurar, ainda por cima originais com date de menos de X mes foi uma desilusão. Enviei correios nos tribunais de Paris, Poitiers, La Rochelle.
Precisei de 6 meses para apanhar tudo.
Fui no consulado outra vez mas com a Mae para regularizar e tudo ficou em ordem. A mulher registrou-me, disse-me que o meu processo ia para Lisboa e que podia demorar alguns tempos lá. Mas nunca pensei, nunca imaginei o que aprendi com esse forum e com as tabelas de espera. Cada vez que eu contato Lisboa (por mail, porque nunca atendeu na minha registos esperei mas duma hora e desligou), dizem-me que os processos estão a ser analizados com um ordem bem especifico e que tenho que esperar porque agora estão a analisar os processos de março.
Fui atendido no mes de outobro 2023 pelo consulado para pedir o meu certidão de nascimento. Perceberam que minha minha nunca informou o estado português que era cascada, teve 4 filhos e divorciou... Então a mulher disse me : se você quiser a nacionalidade, você vai ter que regularizar o casamento e o divorcio da maē... (...) A mulher registrou-me, disse-me que o meu processo ia para Lisboa e que podia demorar alguns tempos lá. (...)
Seu relato é um exemplo bastante claro de por quê aconselhamos às pessoas nunca darem entrada em processos de nacionalidade via consulados. Eles criam dificuldades muitas vezes desnecessárias e mesmo quando o requerente consegue passar por todas elas e dar entrada no pedido, vai levar muito mais tempo que em uma conservatória, muito tempo mesmo, com a desvantagem adicional de não ter como sequer acompanhar em que pé está.
Obviamente não foi culpa sua, você não tinha obrigação de saber.
@pprado o cancelamento é feito de forma administrativa você terá que fazer novos documentos pois eles não devolvem , é o dinheiro parece que só a metade do valor ,só poderá dar entrada novamente após 6 meses que seu processo for cancelado.
E por esses dias, uma pessoa me falou que ao reclamar com a advogada que cuida de seu caso, a advogada disse que faria um teste em aplicar pedidos via Inscrição ao invés do que ela comumente faz. Então, não sei se todos os advogados fazem dessa forma.
Aí é essa advogada quem está comendo mosca. De toda forma, em momento algum eu falei que todo advogado faz isso, mas escrevi o seguinte:
Advogado geralmente faz o pedido de nacionalidade por inscrição, que é mais rápido atualmente do que o por transcrição. Esses por transcrição é modo como conseguimos fazer sem advogado.
Está em qual conservatória? Registos Centrais Lisboa? Qual seria o motivo para contratar um advogado? Se for para "agilizar", sou da opinião de que vai só gastar dinheiro à toa... Faz sentido ser representado por um advogado quando há um obstáculo real que precisa ser vencido (um reconhecimento de paternidade tardio que precisa ser homologado em Portugal etc).
Sobre a questão posta pelo caro @Ednilson2001. Tu mencionaste "um obstáculo real", e se fosse um prejuizo pelo simples fato de não atenderem a solicitação dentro do prazo legal e/ou não seguirem a ordem de chegada dos processos, poderia continuar a mencionar fatores de não conformidade por um tempo. Pois veja o meu caso, vim para portugal agora em julho, e esperava que meu processo de filho via transcrição que encontra-se em Lisboa fosse levar mais 1 ano e pronto, mas pelo andar da carruagem parece q será mais, afinal estamos parados em fev/22 desde fevereiro deste ano, e meu processo é de outubro de 2023. Isso vai me gerar prejuizo, pois pensava em comprar uma casa agora pro ano e vejo que isso não está claro se irá acontencer, como cidadão há vantagens em financiamento que como estrangeiro perco, e isso já me gera prejuizo financeiro, fora os outros de não estar aqui como cidadão haja vista que é um direito meu que já deveria ter sido concedido há mais de 1 ano.
Quem deu entrada no meu processo foi o meu primo, que é adv (tributarista) aqui, acha caberia alguma movimentação? Sei lá, redistribuir o processo pro Porto seria uma otima ideia, e na minha visão coerente, visto que no sistema online ao submeter o processo não é possivel selecionar para onde deseja enviar o processo, ficando a cargo do sistema a distribuição aleatória o que nesse caso está gerando dano real.
@dfernandes ,não tem o que fazer e não é possível mandar para o Porto.Só resta esperar indefinidamente o que vai acontecer,pq a meu ver os processos 1 C em Lisbia pararam.
Para não gerar um mal entendido, o que vou escrever não é o que acho justo, mas é o que é:
Tu mencionaste "um obstáculo real", e se fosse um prejuizo pelo simples fato de não atenderem a solicitação dentro do prazo legal
Acho um argumento difícil de pegar. Não vejo como provar que a pessoa teve um prejuízo por que o processo ainda não foi aprovada. Pode alegar que perdeu uma oferta de emprego, mas o contra argumento é que sempre se pode pedir um visto de trabalho etc. Em última instância vão dizer que vc "contou com o ovo que ainda estava dentro da galinha", como dizem popularmente.
Acho que me lembro apenas de um caso muito específico uns 2 anos atrás de uma pessoa que conseguiu comprovar que tinha uma oferta de trabalho para alguma empresa do ramo de defesa que só poderia contratar cidadãos europeus (portanto não cabia visto) e conseguiu uma prioridade, mas foi um que deu certo em muitos que tentaram.
e/ou não seguirem a ordem de chegada dos processos, poderia continuar a mencionar fatores de não conformidade por um tempo.
Você precisaria provar que foi prejudicado e que não foi tratado de forma igualitária a outras pessoas que entraram com o mesmo tipo de processo na mesma conservatória que você. Por exemplo, a conservatória já aprovou todos processos do mesmo tipo do seu que entraram naquele mesmo mês e o seu continua intocado sem uma justificativa (como uma exigência, por exemplo). Em tese se puder provar isso uma simples reclamação pode ajudar.
Pois veja o meu caso, vim para portugal agora em julho, e esperava que meu processo de filho via transcrição que encontra-se em Lisboa fosse levar mais 1 ano e pronto, mas pelo andar da carruagem parece q será mais, afinal estamos parados em fev/22 desde fevereiro deste ano, e meu processo é de outubro de 2023. Isso vai me gerar prejuizo, pois pensava em comprar uma casa agora pro ano e vejo que isso não está claro se irá acontencer, como cidadão há vantagens em financiamento que como estrangeiro perco, e isso já me gera prejuizo financeiro, fora os outros de não estar aqui como cidadão haja vista que é um direito meu que já deveria ter sido concedido há mais de 1 ano.
Novamente, não me entenda mal pq de verdade eu entendo sua frustração e sei quanto é injusto, mas a princípio o que vc vai ouvir é que não deve fazer planos como cidadão português até ter o processo concluído. O que vc tem uma expectativa de direito pois seu processo pode simplesmente não ser aprovado caso algum requisito não esteja cumprido (ou seja, está contando com o ovo dentro da galinha).
É injusto, mas é o que é.
Dito isso, você sempre tem o direito de procurar um advogado e tentar entrar na justiça mas acho que será vai apenas gastar dinheiro e pouco efetivo. Os próprios tribunais estão atolados de processos por lá e também não estão rápidos para ter uma decisão.
O melhor a fazer é realmente esperar, uma hora sai.
Comentários
@imota
@ecoutinho não foi advogado quem falou, não, foram os próprios conservadores que falaram. Eu fiz um outro curso recente na Faculdade de Lisboa e foi falado exatamente isso... Até porque os próprios advogados não estavam mais conseguindo fazer isso, depois de uma nova mudança interna no sistema, e alguns professores, inclusivo a Grilo, falou expressamente isso. Não foi nenhum advogado que me contou, não. E como não vivo disso, apesar de ser advogado, não trabalho com isso. Pode te assegurar que sou isento suficiente para falar isso sem interesse algum.
@Destefano
Em vc eu acredito na isenção, pois sei que não trabalha com isso! Estava me referindo aos posts em rede social de assessorias 😉
Até hoje não consegui entender essa questão de inscrição e transcrição de forma clara e definitiva.
O processo da minha esposa foi feito por advogada e numa reclamação recente, a resposta que ela recebeu é que os processos de filhos maiores estão sendo analisados em Fevereiro de 2022. Deixarei a resposta da conservadora aqui.
E por esses dias, uma pessoa me falou que ao reclamar com a advogada que cuida de seu caso, a advogada disse que faria um teste em aplicar pedidos via Inscrição ao invés do que ela comumente faz. Então, não sei se todos os advogados fazem dessa forma. @Destefano
@ecoutinho Eu concordo com você que advogados tendem a fazer propaganda para si, alguns, de forma enganosa. Entretanto, este caso em que tanto eu quanto @texaslady falamos, foram vários casos da mesma advocacia. O que nos soa muito estranho.
Além de tudo o que já expusemos aqui, há algo gravíssimo ocorrendo em Lisboa e espero que logo seja exposto porque é um tratamento muito desigual ter processos idênticos com discrepância tão significativa entre um e outro com apenas o local de processamento diferentes.
Isso é de uma resposta recebida em 19/09/25 👆🏽
Na reclamação, também foi reclamado o fato de processos continuarem a ser distribuídos para CRC quando é de conhecimento o colapso de tal conservatória. Mesmo que seja a Central, ela não tem mais as condições (de recursos humanos) para analisar a quantidade de processos que recebe. Assim como processos que estão sendo enviados para ACP e sendo distribuído para CRC sem sentido. A resposta foi esta 👇🏽
Falou tudo isso e continua sem resposta à pergunta, posto que apesar de a CRC ter o maior número de recursos humanos, o número de processos lá é muito superior aos de qualquer outra conservatória, que apesar de estarem com atrasos absurdos, nenhuma delas chega aos atrasos da CRC. Sem qualquer sentido, na minha humilde opinião.
Eu dei todos os papeis quando fui no consulado geral de Bordeus na França no mês de Junho de 2024. Depois o processo foi integrado no mês de dezembro 2024. E o pesadelo começa quando percebo com essa historia de tabelas que vou ter de esperar muito....
Suponho que o meu processo vai para CRC... Não é possivel que a CRC envie meu processo para ACP se houver atraso demais ?
@ValentimG
Infelizmente, atualmente apenas a CRC Centrais trata da integração dos processos que entram pelos consulados. Para mandar para o ACP não seria apenas uma decisão operacional que o chefe da conservatória teria autonomia para tomar. Teria que haver um despacho da chefia do IRN (talvez até a aprovação de alguma mudança de regulamento interno) autorizando. Não estou dizendo que seja impossível (até pq já fizeram isso com netos), apenas estou dizendo que é uma decisão que, se tomada, leva um tempo para implementarem e se eu tivesse um processo ativo via consulado eu não contaria com isso.
@caiofaria
Até hoje não consegui entender essa questão de inscrição e transcrição de forma clara e definitiva.
Não sei se vou conseguir explicar de forma clara e definitiva, mas vamos lá...
A lei da nacionalidade diz que um filho de português que nasceu fora de Portugal também é português se:
1 - São portugueses de origem:
c) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declararem que querem ser portugueses;
Ou seja, ele pode ter atribuição como filho de duas formas: 1 - se o nascimento for inscrito no registro civil, ou; 2- se ele declarar que quer ser português.
O art 51 do Código do Registo Civil Português diz:
Os assentos são lavrados por inscrição ou por transcrição.
A inscrição é basicamente apresentar as certidões brasileiras e demais documentos pertinentes na conservatória para que eles registrem aquele nascimento de filho de português. Grosseiramente, como um pai faz quando vai ao cartório registrar o filho recém nascido. Por isso é um ato que só pode ser feito presencialmente, como diz o art 52 do Código do Registo Civil Português:
São lavrados por inscrição:
a) Os assentos de nascimento e de óbito ocorridos em território português, quando declarados directamente na repartição competente;
b) Os assentos de nascimento e de óbito de portugueses ocorridos no estrangeiro, quando declarados nas condições da alínea anterior;
O art 53 do Código de Registo Civil diz:
1 - São lavrados por transcrição:
a) Os assentos lavrados na Conservatória dos Registos Centrais, com base em declaração prestada em conservatória intermediária;
O que chamamos de "formulário 1c, na verdade é um documento em que você assina declarando que quer ser português.
Outro ponto: Se você observar o art 1d da LN, netos, vai ver que não há a opção da inscrição. Para eles a única opção é o declararem que querem ser portugueses (portanto por transcrição).
d) Os indivíduos com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa originária do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses e possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional;
@ecoutinho. Gostaria de esclarecer os pontos que levantou sobre o registo perguntando:
1 - Uma pessoa pode registar-se sem advogado?
2 - Se for pessoalmente à CRC Lisboa e lhe pedirem para preencher um formulário 1c, trata-se de um registo ou transcrição?
Sobre transcrição/inscrição, alguém sabe como ver qual é o caso do nosso processo? O meu foi com advogado que mora em PT, mas felizmente tá na ACP, entrada em dez/24
@Ruivo
Eu apostaria que é por transcrição. Você tem um código de acesso para consultar o status do seu processo no site do IRN? Se sim, o processo é por transcrição. Seu processo é como filho?
@ValentimG espero encontrar bem!
Consegue me dizer como foi a sua experiência feita pelo consulado aí Bordéus? Estou residindo aqui e dei entrada na minha cidadania em junho de 2024, também pelo Consulado-Geral em Paris. No dia em que dei entrada, me entregaram esse “assento provisório” (vou deixar em anexo) e informaram que, para emitir o Cartão de Cidadão, eu teria que esperar a integração no sistema.
O problema é que, até hoje, não recebi nenhuma resposta. Estive em Lisboa no mês passado e tirei um dia para ir até a conservatória, mas nem sequer consegui ser atendido. A resposta que o consulado me dá é que eles não sabem do meu processo, que todo o meu dossiê está com a CRC e que depende deles fazer essa integração e a única coisa que eu tenho é esse papel.
Com você foi a mesma coisa?
@ecoutinho, tenho código de acesso, e é de filho maior (eu). Deve ser transcrição, e deve entrar na leva mês que vem - dedos cruzados pra não cair em exigência...
@Ruivo
Sim, se é possível acompanhar pelo site é certeza que é por transcrição. Os por inscrição não geram chave para acompanhamento.
Obrigado @ecoutinho ! Aprendi uma muito boa agora. Valeu.
@GCAlves27
Você já tentou pedir uma via do seu assento de nascimento pelo CivilOnline?
Se for tentar, pode indicar exatamente o número do assento, a data de emissão e tudo mais.
Eu nunca vi "assento provisório", nem consegui localizar nenhuma menção a "provisório" nesse assento que voce anexou.
@eduardo_augusto
Pelo que me consta, o termo "assento provisório" não existe mas acho que é uma analogia que faz sentido. O assento lavrado num consulado não tem validade até ser integrado na CRC Lisboa.
O art 54 do Código do Registo Civil (CRC) diz:
1 - Os assentos referentes a portugueses realizados no estrangeiro pelos agentes diplomáticos ou consulares são lavrados em suporte informático e disponibilizados na base de dados do registo civil nacional, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º
O tal n.º 3 do artigo 5.º diz:
3 - A integração dos assentos de nascimento, de declaração de maternidade e de perfilhação em suporte informático do registo civil nacional só se efectua após atribuição de cota ou averbamento electrónicos pela Conservatória dos Registos Centrais.
Ou seja, a pessoa pode até sair do consulado com um assento emitido, mas enquanto não for integrado em Lisboa ele não está "ativo" ou "válido" e portanto não pode ser usado para emitir um CC. Acho que daí vem a analogia com ser um "assento provisório". Depois que é integrado ele passa a aparecer no sistema e aí sim é possível emitir documentos a partir dele.
@ecoutinho
Isso aí pra mim tava claro, mas pensei que o foco dele era a nacionalidade e nao a mera emissao do cartao de identidade.
Eu fico com duas dúvidas:
1 - a pessoa, tendo esse "assento provisório", já é legalmente considerada portuguesa, faltando apenas uma questao burocrática de "integração" para emissão do documento de identidade;
2 - e se não for esse o caso, qual o objetivo do "assento provisório"?
@eduardo_augusto
1 - entendo que não
2 - não faço idéia… ne parece uma daquelas burocracias que pode ter feito sentido no passado, quando tudo era feito apenas no papel e hj me parece puro “entulho burocrático”, mas podso estar enganado e haver um motivo prático para isso.
@GCAlves27
Foi bastante complicado para mim. Fui atendido no mes de outobro 2023 pelo consulado para pedir o meu certidão de nascimento.
Perceberam que minha minha nunca informou o estado português que era cascada, teve 4 filhos e divorciou....
Então a mulher disse me : se você quiser a nacionalidade, você vai ter que regularizar o casamento e o divorcio da maē...
Quando vi todos os papeis que eu tinha que procurar, ainda por cima originais com date de menos de X mes foi uma desilusão. Enviei correios nos tribunais de Paris, Poitiers, La Rochelle.
Precisei de 6 meses para apanhar tudo.
Fui no consulado outra vez mas com a Mae para regularizar e tudo ficou em ordem. A mulher registrou-me, disse-me que o meu processo ia para Lisboa e que podia demorar alguns tempos lá. Mas nunca pensei, nunca imaginei o que aprendi com esse forum e com as tabelas de espera. Cada vez que eu contato Lisboa (por mail, porque nunca atendeu na minha registos esperei mas duma hora e desligou), dizem-me que os processos estão a ser analizados com um ordem bem especifico e que tenho que esperar porque agora estão a analisar os processos de março.
Vous esperar então :/
@ValentimG
Fui atendido no mes de outobro 2023 pelo consulado para pedir o meu certidão de nascimento. Perceberam que minha minha nunca informou o estado português que era cascada, teve 4 filhos e divorciou... Então a mulher disse me : se você quiser a nacionalidade, você vai ter que regularizar o casamento e o divorcio da maē... (...) A mulher registrou-me, disse-me que o meu processo ia para Lisboa e que podia demorar alguns tempos lá. (...)
Seu relato é um exemplo bastante claro de por quê aconselhamos às pessoas nunca darem entrada em processos de nacionalidade via consulados. Eles criam dificuldades muitas vezes desnecessárias e mesmo quando o requerente consegue passar por todas elas e dar entrada no pedido, vai levar muito mais tempo que em uma conservatória, muito tempo mesmo, com a desvantagem adicional de não ter como sequer acompanhar em que pé está.
Obviamente não foi culpa sua, você não tinha obrigação de saber.
Boas pessoal, o processo ta "para decisão"(1C),vale apena meter um advogado?meu processo é 2023
@pprado o cancelamento é feito de forma administrativa você terá que fazer novos documentos pois eles não devolvem , é o dinheiro parece que só a metade do valor ,só poderá dar entrada novamente após 6 meses que seu processo for cancelado.
@caiofaria
E por esses dias, uma pessoa me falou que ao reclamar com a advogada que cuida de seu caso, a advogada disse que faria um teste em aplicar pedidos via Inscrição ao invés do que ela comumente faz. Então, não sei se todos os advogados fazem dessa forma.
Aí é essa advogada quem está comendo mosca. De toda forma, em momento algum eu falei que todo advogado faz isso, mas escrevi o seguinte:
Advogado geralmente faz o pedido de nacionalidade por inscrição, que é mais rápido atualmente do que o por transcrição. Esses por transcrição é modo como conseguimos fazer sem advogado.
@Ednilson2001
Está em qual conservatória? Registos Centrais Lisboa? Qual seria o motivo para contratar um advogado? Se for para "agilizar", sou da opinião de que vai só gastar dinheiro à toa... Faz sentido ser representado por um advogado quando há um obstáculo real que precisa ser vencido (um reconhecimento de paternidade tardio que precisa ser homologado em Portugal etc).
Sim @Destefano. Não quis dizer que você disse que todos fazem assim.
Apenas relacionei o geralmente com ser algo comum entre advogados e acabei generalizando. Desculpe por parecer isso.
@caiofaria sem problemas nenhum.
@ecoutinho
Sobre a questão posta pelo caro @Ednilson2001. Tu mencionaste "um obstáculo real", e se fosse um prejuizo pelo simples fato de não atenderem a solicitação dentro do prazo legal e/ou não seguirem a ordem de chegada dos processos, poderia continuar a mencionar fatores de não conformidade por um tempo. Pois veja o meu caso, vim para portugal agora em julho, e esperava que meu processo de filho via transcrição que encontra-se em Lisboa fosse levar mais 1 ano e pronto, mas pelo andar da carruagem parece q será mais, afinal estamos parados em fev/22 desde fevereiro deste ano, e meu processo é de outubro de 2023. Isso vai me gerar prejuizo, pois pensava em comprar uma casa agora pro ano e vejo que isso não está claro se irá acontencer, como cidadão há vantagens em financiamento que como estrangeiro perco, e isso já me gera prejuizo financeiro, fora os outros de não estar aqui como cidadão haja vista que é um direito meu que já deveria ter sido concedido há mais de 1 ano.
Quem deu entrada no meu processo foi o meu primo, que é adv (tributarista) aqui, acha caberia alguma movimentação? Sei lá, redistribuir o processo pro Porto seria uma otima ideia, e na minha visão coerente, visto que no sistema online ao submeter o processo não é possivel selecionar para onde deseja enviar o processo, ficando a cargo do sistema a distribuição aleatória o que nesse caso está gerando dano real.
@dfernandes ,não tem o que fazer e não é possível mandar para o Porto.Só resta esperar indefinidamente o que vai acontecer,pq a meu ver os processos 1 C em Lisbia pararam.
@dfernandes
Para não gerar um mal entendido, o que vou escrever não é o que acho justo, mas é o que é:
Tu mencionaste "um obstáculo real", e se fosse um prejuizo pelo simples fato de não atenderem a solicitação dentro do prazo legal
Acho um argumento difícil de pegar. Não vejo como provar que a pessoa teve um prejuízo por que o processo ainda não foi aprovada. Pode alegar que perdeu uma oferta de emprego, mas o contra argumento é que sempre se pode pedir um visto de trabalho etc. Em última instância vão dizer que vc "contou com o ovo que ainda estava dentro da galinha", como dizem popularmente.
Acho que me lembro apenas de um caso muito específico uns 2 anos atrás de uma pessoa que conseguiu comprovar que tinha uma oferta de trabalho para alguma empresa do ramo de defesa que só poderia contratar cidadãos europeus (portanto não cabia visto) e conseguiu uma prioridade, mas foi um que deu certo em muitos que tentaram.
e/ou não seguirem a ordem de chegada dos processos, poderia continuar a mencionar fatores de não conformidade por um tempo.
Você precisaria provar que foi prejudicado e que não foi tratado de forma igualitária a outras pessoas que entraram com o mesmo tipo de processo na mesma conservatória que você. Por exemplo, a conservatória já aprovou todos processos do mesmo tipo do seu que entraram naquele mesmo mês e o seu continua intocado sem uma justificativa (como uma exigência, por exemplo). Em tese se puder provar isso uma simples reclamação pode ajudar.
Pois veja o meu caso, vim para portugal agora em julho, e esperava que meu processo de filho via transcrição que encontra-se em Lisboa fosse levar mais 1 ano e pronto, mas pelo andar da carruagem parece q será mais, afinal estamos parados em fev/22 desde fevereiro deste ano, e meu processo é de outubro de 2023. Isso vai me gerar prejuizo, pois pensava em comprar uma casa agora pro ano e vejo que isso não está claro se irá acontencer, como cidadão há vantagens em financiamento que como estrangeiro perco, e isso já me gera prejuizo financeiro, fora os outros de não estar aqui como cidadão haja vista que é um direito meu que já deveria ter sido concedido há mais de 1 ano.
Novamente, não me entenda mal pq de verdade eu entendo sua frustração e sei quanto é injusto, mas a princípio o que vc vai ouvir é que não deve fazer planos como cidadão português até ter o processo concluído. O que vc tem uma expectativa de direito pois seu processo pode simplesmente não ser aprovado caso algum requisito não esteja cumprido (ou seja, está contando com o ovo dentro da galinha).
É injusto, mas é o que é.
Dito isso, você sempre tem o direito de procurar um advogado e tentar entrar na justiça mas acho que será vai apenas gastar dinheiro e pouco efetivo. Os próprios tribunais estão atolados de processos por lá e também não estão rápidos para ter uma decisão.
O melhor a fazer é realmente esperar, uma hora sai.
@ecoutinho eu sou reconhecido pela minha mãe, mas não pelo meu pai,e estou a pedir a nacionalidade através da minha mãe, tem algum impedimento?