Processo nº 87820/21 - Dificuldade de contato com o IRN. Alguém tem um e-mail direto?
"Olá, pessoal!
Estou com o meu processo de nacionalidade portuguesa (nº 87820/21) parado e sem resposta há algum tempo. Já tentei contato pelo e-mail geral do IRN, mas so obtenho respostas automatizadas que não exclarecem nada..
Gostaria de saber se alguém aqui do grupo tem alguma dica de contato mais eficaz, como um e-mail algum diretor. Ou mesmo se vocês aconselham procurar alguem, Num cargo mais elevado que me possa dar uma ideia sobre o porque desta demora na decisão, que possa ajudar a ter uma resposta sobre o andamento do processo.
Toda ajuda é bem-vinda! Agradeço desde já a todos."
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Comentários
@Tregina o melhor jeito de obter uma resposta que não seja automatizada, é entrar em contato via linha de registos. Aqui nos guias ensina como fazer, você já tentou?
@Tregina aqui o guia sobre como entrar em contato conf. orientado pelo @LeoSantos
Obter informações sobre o andamento do processo - Linha Registos
Pessoal, por telefone para mim fica inviavel, pois tive que retornar ao Brasil em 23 e desde então estou esperando este processo, para voltar a portugal. Não tenho como falar na linga Registos
@Tregina utilizando aplicativos como Viber ou Talk360, você consegue falar com Portugal gastando bem pouco.
Fora isso, não vejo outra solução, a não ser aguardar
@Tregina
Com paciência e seguindo as dicas, todo mundo acaba conseguindo falar do Brasil com a Linha de Registos de maneira econômica. Um relato bem recente (de Joao Marcelo) aqui:
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/376447#Comment_376447
Tente ligar logo no horário que abre em Lisboa (explicado no guia) para minimizar o tempo de espera.
"Bom dia a todos!
Escrevo para perguntar se algum membro do grupo obteve novidades ou avanços nos processos de Nacionalidade Portuguesa que estão atualmente parados ou em processo de decisão no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
Se o seu processo estava parado e obteve algum desenvolvimento recente (como a reanálise, mudança de estado ou decisão final emitida), por favor, compartilhe a informação (mesmo que de forma genérica) para que possamos ter uma ideia do que está acontecendo e do cronograma de possiveis datasde conclusão. O meu processo que esta para decisão ja fazem no total 4 ano e 4 meses. Não tive relatos de um demora tão prolongada. Sei que muitas coisas estão acontecendo em PT, mas não justifica esta demora na conclusão dos processo, principalmente que agora o IRN não tem mais obrigação de renovar titulos de residencia.
Qualquer relato, por menor que seja, é muito bem-vindo!
Obrigado pela colaboração de todos!"
Olá! O processo da minha prima está parado no "para decisão" desde 29-09-2024. O processo deu entrada em 08-09-2021, no Porto.
Olá @Matheus Pereira, ja a mais de 1 ano sem decisão é bastante complicado o IRN não esta respeitando o que esta escrito no CPA o diploma principal que rege todos os atos e prazos da Administração Pública portuguesa — incluindo o IRN, o IGSJ e demais órgãos. Artigo 9.º — Princípio da Boa Administração, o Artigo 86.º — Dever de Decisão, Artigo 128.º — Prazos para Decisão dos Procedimentos. Ou seja: Mesmo em casos complexos, o limite máximo seria 180 dias (6 meses). Ela esta a mais de 12 meses na espera de uma decisão, o que caracteriza violação grave do artigo 128.º, além do 9.º e 86.º.
A justificativa do IRN é a falta de pessoal e o grande número de processos recebidos nos últimos anos. Essa justificativa do IRN (“falta de pessoal” e “grande volume de processos”) é usada recorrentemente, mas não tem valor jurídico para afastar o dever legal de decidir dentro de prazo razoável. Na verdade, a própria lei portuguesa e o entendimento consolidado do Provedor de Justiça e dos tribunais administrativos deixam claro que a insuficiência de meios não pode justificar a inércia administrativa.
Por estas razões ingressei com reclamações, na Provedoria de Justiça, no IGSJ e no proprio IRN. Pois 4 anos e 5 meses de espera e muito tempo. No meu caso ouve por parte da conservadora um excesso de formalismo e morosidade retirando meu processo que estava em fase de decisão e pedindo documentos ja acostados aos autos que comprovam a filiação e a linha direta com o ascendente português , e colocando novamente meu processo na fila de espera da exigência desnecessária segundo o advogado consultado. Minha certidão de nacimento reprografica, apostilada, autenticada, com a assinatura do meu pai como declarante é prova suficiente. Acredito que falta muita falta de interesse do IRN em cumprir sua aobrigação legal. Mas também nossa de conhecer as leis português para fazer valer nosso direito de resposta as solicitações feitas por nos.
Acho interessante sabermos quais as competencias das conservatórias na analise dos processos de nacionalidade.
O que a Conservadora pode analisar
O papel da Conservadora é técnico e probatório, não interpretativo.
Ela deve verificar documentos e factos, e não “motivações pessoais” ou “circunstâncias familiares”.
No caso de atribuição da nacionalidade por neto de português (art. 1.º, n.º 1, alínea d) da Lei n.º 37/81), ela pode exigir e verificar apenas:
ElementoO que a Conservadora deve verificarBase legal:
FiliaçãoSe está estabelecida na menoridade e consta de certidão oficial Art. 14.º, Lei 37/8.
Ascendência: Se o progenitor é filho de cidadão português (com prova documental) Art. 1.º, n.º 1, d), Lei 37/81
Documento autêntico: Se a certidão é legal e apostilada segundo a Convenção de Haia Art. 37.º, DL 237-A/2006
Identificação do requerente: Passaporte, bilhete de identidade ou documento oficial autenticado. Art. 37.º, n.º 3
Ausência de falsidade documental: Verificar autenticidade formal, não o conteúdo subjetivo. Art. 25.º, CPA
Resumo: a Conservadora só pode analisar a validade e autenticidade dos documentos apresentados, nunca o motivo pessoal ou social de como o registro foi feito.
O que a Conservadora não pode exigir
A Conservadora não pode exigir:
Tais exigências configuram o chamado excesso de formalismo, proibido pelo:
Em suma: se a Conservadora tem todos os documentos legais, não pode criar dúvidas artificiais ou pedir “justificações” que a lei não prevê.
Segundo o artigo 25.º do CPA, a Administração (neste caso, a Conservadora) deve fundamentar as suas decisões com base em factos e provas documentais, e não pode basear-se em presunções, suspeitas ou interpretações pessoais.
A Conservadora tem competência apenas para verificar a validade formal e material dos documentos apresentados, e confirmar se a filiação foi estabelecida na menoridade.
Não tem base legal para exigir explicações sobre o motivo do registo tardio, pois isso não afeta a validade nem o requisito de filiação.
O QUE A CONSERVATÓRIA PODE LEGALMENTE EXIGIR:
Resumo simples
Para um neto de português obter a nacionalidade, basta:
Nada mais.
A Conservatória deve ater-se aos requisitos objetivos previstos na Lei da Nacionalidade e no Regulamento.
Pedidos de “justificação de registro tardio”, “declarações adicionais” ou “motivos pessoais” não estão previstos em nenhuma norma legal e configuram excesso de formalismo e extrapolação de competência (violação dos arts. 5.º, 9.º e 152.º do Código do Procedimento Administrativo).
@Tregina
Poderia informar o nome do conservador que está com o seu processo?
O meu é de março/2021 e aguarda até hoje por uma decisão. A exigência foi enviada há mais de 1 ano.
@bubarbosa. A minha conservadora é a sra Maria Leonor Baptista Ferro Pereira. Por estas razõesminhas iguais as suas ingressei, com reclamações, na Provedoria de Justiça, no IGSJ e no proprio IRN. Pq se formos esperar a boa vontade deles não sai por agora. Segundo fiquei sabendo eles estão na fila de correio de quem caiu em exigencias no ano de 2023. então a sua ja era pra ter saido. Não concordo de entra por via judicial, uma vez que so faz inchar o judiciario, processos caros, que favorecem o governo. Tem noção que com o crescimento exponencial dos pedidos de nacionalidade (principalmente de brasileiros, angolanos e descendentes de judeus sefarditas), o IRN não aumentou proporcionalmente o número de funcionários qualificados, e muitos dos postos de trabalho foram ocupados por nomeações políticas e administrativas — o que gerou ineficiência e sobrecarga.
Sim, houve um claro uso político e económico do volume de processos:
O resultado é o que tu estás a vivenciar: um sistema moroso, opaco e impune, que viola abertamente o Código do Procedimento Administrativo e a Constituição — e age como se nada o obrigasse a mudar.
Vou agora fazer queixas a Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Provedoria de justiça Europeia.
Olá @Tregina ! O meu processo de neta está parado na bolinha 1 desde setembro/21. Nunca andou. Fico sem saber o que aconteceu. Vc entrou com reclamação por advogado?
@Delianehenriques não entrei com reclação aos orgãos de controle do governo. E vou entrar agora nos orgão de controle do Parlamento Europeu ao qual Portugal é subordinado.