1) Bobagem. Só é portuguesa com o assento de nascimento. "Pode ser" que o agente da imigração facilite sua vida e deixe passar. Mas a rigor: se a sua autorizacao de residencia caducou, quando voce sair de portugal, nao conseguirá entrar de novo. Não tem isso de "vou ser portuguesa amanha portanto ja posso comecar a ter meus direitos de portuguesa hoje".
2) voce já viu que a Aima está enrolando, mesmo vc ja tendo uma acao judicial. Quanto tempo vc acha que vai levar para uma acao contra o IRN ter despacho e o IRN fazer alguma coisa? Pode botar alguns meses aí. O fato é: não tem gente para dar conta de todos os processos.
Minha opiniao: se vc vier para o Brasil e tentar em seguida retornar para Portugal, esteja psicologicamente preparada para ser colocada numa salinha no aeroporto, ouvir um monte de grosserias e eventualmente ser colocada em um aviao de volta para o Brasil.
Alternativas: ou dá um jeito de resolver o que tem para resolver no Brasil à distância mesmo; ou vem para o Brasil e fica aqui até seu processo de nacionalidade terminar. Qualquer outra coisa, é risco.
@eduardo_augusto Compartilho das mesmas opiniões, Eduardo. Sobre o IRN, ela disse que seria um requerimento extrajudicial e não uma ação propriamente dita, mas achei papo de maluco...É exatamente isso: se nem com uma Ação Judicial eu consigo resultado, o que um mero pedido "informal" vai me ajudar?
@texaslady Tudo bem? desculpa resgatar esse assunto depois de tanto tempo. Por favor, poderia me informar onde vc conseguiu a infomacao sobre a presenca consular em Houston de 10 a 14 de novembro? Busquei no site do consulado mas nao encontrei nada. Obrigado
Algo estranho aconteceu, esta informação constava no site da embaixada. Para este ano estava agendado em maio e novembro de 2025. Acho que cancelaram ou vão anunciar novamente. De qualquer forma sempre recebo o email do consul honorário de houston 1 mês antes da visita. Estou registrada lá. Você pode enviar email para ele que vai te responder.
@CarlosASP obrigada pela explicação! Eu sabia que era algo do gênero, mas não tinha entendido muito bem. No meu caso vou enviar a documentação da minha filha menor e estou aguardando a averbação do casamento da minha sogra para enviar a documentação do meu companheiro. Então no momento, ainda não tenho nada a acompanhar na verdade.
É o advogado que deve enviar a documentacao em papel para o IRN - a mesma documentacao que ele ja enviou digitalizada quando iniciou seu processo online.
Nao me recordo agora se processo 1C precisa disso - mas seu advogado deve saber e providenciar, se for o caso.
Não me entenda mal, mas essa é uma conversa para ter com o seu advogado. Ao optar fazer através de advogado estamos fazendo uma escolha: abrimos mão de ter algum "controle" sobre o processo e em troca não precisamos nos preocupar com alguns detalhes operacionais como esse, pois afinal tem um profissional cuidando disso.
Pelo que estou entendendo, não há o que antecipar. Se a conservatória solicitar as vias físicas é só ele pegar os documentos originais que geraram as imagens que ele submeteu no sistema, colocar num envelope e despachar por correio para a conservatória. Com certeza ele sabe disso e se a exigência vier ele saberá o que fazer.
Muito feliz que o processo de meu pai, enviado para o Porto em 29/08/2024, ficou pronto ontem (10/09/2025). Alguém sabe dizer como estão a emissão dos assentos? Ainda temos que aguardar eles serem enviados pelo conservador, or posso pedir ja pelo Civil Online?
Também fiquei confuso com uma frase aqui no despacho da conservadora:
DESPACHO
Uma vez que a mãeera brasileira à data do nascimento, tendo o seu nascimento lavrado sob o nºo xxxxxx do ano de 2024 na Conservatória dos Registos Centrais, é aplicável a lei da sua nacionalidade quanto ao estabelecimento da filiação.
Assim, embora tenha sido declarante o pai, brasileiro, aplicando a 2.ª parte do art. 11.º da Lei da Nacionalidade, à data do nascimento a filiação constituiu-se com base na Lei Brasileira, que era a lei pessoal da mãe.
Por se encontrarem reunidos todos os pressupostos legais para a procedência do pedido, ao abrigo do disposto nos artigos 1º, nº 1, alínea c) e 14º da Lei da Nacionalidade (Lei 37/81 de 03 de outubro na sua redação atual e artigo 8º do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (DL 237-A/2006, de 14 de dezembro na sua atual redação) atribui-se a nacionalidade portuguesa.
Faça-se a transcrição nos termos do art.º 56.º do Código do registo Civil nomeadamente o número 3 recolhendo os elementos que constem do processo a fim de permitir a correta menção no texto do assento dos elementos de identificação ou de referenciação, designadamente no que respeita ao nome da progenitora, que deverá corresponder ao que consta no registo civil português.
Fiquei em duvida no que ela quis dizer com esse ultimo paragrafo. Alguém pode me ajudar a interpretar?
Vou enviar a documentação da minha mãe como neta de portugues com formulário 1D, alguém tem informações de qual a Conservatória mais rápida que eu deva enviar os documentos? Poderia me passar o endereço?
A “junção “ de documentos para cidadania da minhamãe como neta já está feita.. conferi já várias vezes, posso enviar aqui e alguém me ajuda a confirmar?
certidão Nascimento avô portugues ( papel Portugal)
certidão casamento religioso avô
certidão nasc. Filho ( apostilado)
certidão casamento filho (apostilado)
certidão óbito filho (apostilado)
certidão nascimento neta (apostilado)
RG neta (apostilado)
antecedente criminal neta (apostilado)
certidão casamento neta (apostilado)
certidão nascimento cônjuge neta (apostilado)
RG cônjuge neta (apostilado)
Formulário 1D ( assinado por verdadeiro )
Ja possui históricos de cidadanias concedidas desse mesmo portugues, isso facilita ou dificulta o processo ?
Você está reunindo um monte de documentos desnecessários que, além de te fazer gastar mais dinheiro do que precisaria (numa olhada rápida vejo que vc gastou pelo menos 5 apostilas desnecessárias), podem mais atrapalhar do que ajudar. Siga as instruções presentes nesse guia: Documentos para Atribuição de Nacionalidade para Netos Maiores Formulário 1D
Ali tem tudo, inclusive o endereço para onde mandar.
Sobre suas perguntas:
Ja possui históricos de cidadanias concedidas desse mesmo portugues, isso facilita ou dificulta o processo ?
Não faz diferença.
Sobre os documentos, recomendo que mande apenas o estritamente necessário. Nada a mais nem nada a menos. Não mande um documento a mais achando que vai "ajudar o conservador na análise" ou "reforçar" o pedido. Mande poucos documentos (apenas o necessário) mas garanta que eles estejam em ordem (no formato correto, sem divergências de datas, nomes etc). Documentos a mais serão analisados e qualquer pequena divergência neles pode ser motivo para uma exigência.
certidão Nascimento avô portugues ( papel Portugal) - ok
certidão casamento religioso avô - Para quê? Tem alguma razão específica, como fixar o nome do português?
certidão nasc. Filho ( apostilado) - Reprográfica??
certidão casamento filho (apostilado) - não mande. Não tem uso algum no processo da neta.
certidão óbito filho (apostilado) - não mande. Não tem uso algum para o processo da neta.
RG neta (apostilado) - Emitido há menos de 10 anos e contendo filiação?
antecedente criminal neta (apostilado) - Não necessita de apostila e esse deve ser o último documento a se emitir, pois tem validade curta (90 dias) e precisa chegar na conservatória ainda dentro da validade. Emita um novo no site da PF na véspera de enviar os documentos pelo correio.
certidão casamento neta (apostilado) - Para quê? A neta mudou de nome ao casar?
certidão nascimento cônjuge neta (apostilado) - Guarde esse documento, ele não tem uso algum no processo da neta.
RG cônjuge neta (apostilado) - Guarde esse documento, ele não tem uso algum no processo da neta.
Formulário 1D ( assinado por verdadeiro ) - Não sei o que assinado por verdadeiro significa. Precisa ter reconhecimento de assinatura por autenticidade (quando a pessoa assina e poe data no documento na frente do funcionário do cartório). Veja o guia que encaminhei acima. Outro ponto: esse formulário foi gerado a partir do pdf recebido no email de confirmação do pagamento da taxa? É importante usar esse pois vem com os dados de pagamento registrados no cabeçalho.
Além disso, vc já verificou se o filho do português foi perfilhado na menoridade? Quem consta como declarante na certidão de nascimento do filho do português?
Sobre a neta: a paternidade do filho do português estava estabelecida desde o nascimento ou houve alguma ação de reconhecimento de paternidade?
estou passando por uma situação muito especifica, não sei se esse tópico é o lugar correto pra postar, mas vamos la: conseguimos a cidadania para minha mãe (através das ajudas e informações do pessoal aqui do forum!!) e agora quero entrar com o meu pedido.
O problema é que moro nos EUA, e não tenho como sair do pais agora, pois estou em um outro tramite imigratório que não permite que eu saia do pais. Não sei como fazer para conseguir a copia do RG ou passaporte autenticada e apostilhada: não tenho como apostilhar o passaporte brasileiro aqui, não posso mandar meu passaporte para o Brasil pq preciso ter ele comigo sempre, e ate poderia mandar o RG pra Brasil e ele ser apostilhado la, mas meu RG tem mais do que 10 anos. Eu poderia usar a CNH, mas vi aqui no forum que isso não conta.
Alguem tem alguma ideia do que eu posso fazer para conseguir o passaporte/RG apostilhado, morando nos eua, ou conhece alguem que ja passou por algo assim? Qualquer info é muito bem vinda, obrigada
A opção mais "natural" nesses casos é ir ao consulado português que atende a região onde você mora e lá eles podem fazer uma cópia certificada do seu passaporte assim como fazer o reconhecimento da sua assinatura no formulário 1c.
Se a cópia certificada e o reconhecimento da assinatura for feito por uma autoridade portuguesa (oficial consular, ou um advogado inscrito na OA, caso você conheça algum) não há necessidade de apostila. Sei que nos EUA há poucos consulados portugueses e possivelmente vc precise fazer uma viagem a outro estado, mas me parece a opção mais viável na sua situação.
Procure o consulado que atende a sua região e faça contato com eles para entender se é necessário agendamento etc.
Meu último conselho: pode ser que no consulado te ofereçam entrar com o processo diretamente com eles. Educadamente recuse e mande diretamente por correio para a conservatória.
@ecoutinho boa tarde, minha amiga esta tentando dar entrada no processo dela, ela é filha de portuguesa, o que acontece é: a mãe atualizou o casamento em Portugal ( mas ja esta divorciada). A certidão de nascimento da minha amiga constava um nome errado da mãe, ela esta fazendo a retificação, mas vai constar esse divórcio da mãe, a pergunta é, isso pode dar problema pra minha amiga obter a cidadania dela?
E outro ponto é, ela ja fez o pagamento da taxa e preencheu o formulário, qt tempo ela pode aguardar para enviar os documentos sem perder esse pagamento? Se puder ajudar ela esta realmente desesperada. Obrigada
A certidão de nascimento da minha amiga constava um nome errado da mãe, ela esta fazendo a retificação, mas vai constar esse divórcio da mãe, a pergunta é, isso pode dar problema pra minha amiga obter a cidadania dela?
O divórcio da mãe não afeta em nada o direito da filha. O importante é que as informações estejam consistentes, que não haja dúvidas de que a portuguesa é a mãe da sua amiga e que a maternidade tenha sido estabelecida na menoridade da filha. Isso se verifica consultando a certidão de nascimento de inteiro teor da filha onde vai aparecer o nome que a mãe usava na época do nascimento da filha e os nomes do avós maternos, que devem bater com os nomes dos pais da portuguesa. Se ela nasceu de 1978 para frente e tiver sido registrada até completar 1 ano de nascida, basta o nome da mãe constar na certidão. Se tiver nascido antes de 1978 pode ser necessário transcrever o casamento da mãe dependendo de quem declarou o nascimento. Declarante é quem vai ao cartório registrar a criança e assina o livro de registro do cartório.
E outro ponto é, ela ja fez o pagamento da taxa e preencheu o formulário, qt tempo ela pode aguardar para enviar os documentos sem perder esse pagamento?
Não há um prazo definido, mas já vi gente relatando o uso do formulário pago um ano antes sem problemas. Se constarem as informações de pagamento e o formulário não tiver sido utilizado anteriormente em outro processo, não tenho dúvida de que não haverá problema.
certidão Nascimento avô portugues ( papel Portugal) - ok
certidão casamento religioso avô - Para quê? Tem alguma razão específica, como fixar o nome do português?
Sim, no assento está homologado o casamento católico e o óbito como solteiro, quando solicitei a certidão de nascimento a plataforma CRAV questionou essa divergência, além de que na certidão de nascimento do filho ele aparece apenas como declarante.
certidão nasc. Filho ( apostilado) - Reprográfica??
Sim de Inteiro teor
certidão casamento filho (apostilado) - não mande. Não tem uso algum no processo da neta.
Mas na certidão de nascimento do filho o Portugues aparece como declarante e apenas na certidão de casamento e óbito do filho é que conseguimos vincular a “paternidade “
certidão óbito filho (apostilado) - não mande. Não tem uso algum para o processo da neta.
RG neta (apostilado) - Emitido há menos de 10 anos e contendo filiação?
Sim
antecedente criminal neta (apostilado) - Não necessita de apostila e esse deve ser o último documento a se emitir, pois tem validade curta (90 dias) e precisa chegar na conservatória ainda dentro da validade. Emita um novo no site da PF na véspera de enviar os documentos pelo correio.
OK!
certidão casamento neta (apostilado) - Para quê? A neta mudou de nome ao casar?
Sim, houve alteração de nome solteira para casada.
certidão nascimento cônjuge neta (apostilado) - Guarde esse documento, ele não tem uso algum no processo da neta.
Esse documento pode ser aproveitado na homologação do casamento posterior a cidadania? Ele perde validade ?
RG cônjuge neta (apostilado) - Guarde esse documento, ele não tem uso algum no processo da neta.
Esse documento pode ser aproveitado na homologação do casamento posterior a cidadania? Ele perde validade ?
Formulário 1D ( assinado por verdadeiro ) - Não sei o que assinado por verdadeiro significa. Precisa ter reconhecimento de assinatura por autenticidade (quando a pessoa assina e põe data no documento na frente do funcionário do cartório). Veja o guia que encaminhei acima. Outro ponto: esse formulário foi gerado a partir do pdf recebido no email de confirmação do pagamento da taxa? É importante usar esse pois vem com os dados de pagamento registrados no cabeçalho.
Assinado por verdadeiro é documento assinado em frente ao escrivão ou outro funcionário do cartório; Esse formulário foi gerado após pagamento da taxa e possui todas as informações no cabeçalho.
Além disso, vc já verificou se o filho do português foi perfilhado na menoridade?
• Sim, é filho sanguíneo, porém é como informe acima na certidão de nascimento o Portugues aparece como declarante, porém nas demais certidões ( casamento, óbito filho, ele aparece como pai )
• Tem mais algum documento que precisamos apresentar para que isso se comprove? Não encontrei essa informação nos links de auxílio.
Quem consta como declarante na certidão de nascimento do filho do português? O próprio pai Portugues, porém não aparece a palavra pai apenas declarante. Assim unimos a certidão de casamento para provar vínculo com a mãe do filho.
Sobre a neta: a paternidade do filho do português estava estabelecida desde o nascimento ou houve alguma ação de reconhecimento de paternidade?
• A paternidade é desde o nascimento, nenhuma ação de reconhecimento de paternidade posterior, apenas uma falha de comunicação da época.
Vejo que no seu caso há uma certa dificuldade em estabelecer a perfilhação do filho do português. Vou fazer alguns comentários e questionamentos para tentar esclarecer e ajudar a levantar a documentação correta, pois ao que me parece o que você pretende apresentar não resolve o problema.
certidão casamento religioso avô - Para quê? Tem alguma razão específica, como fixar o nome do português? Sim, no assento está homologado o casamento católico e o óbito como solteiro, quando solicitei a certidão de nascimento a plataforma CRAV questionou essa divergência, além de que na certidão de nascimento do filho ele aparece apenas como declarante.
Vamos separar as coisas:
1 - O assento de nascimento do português constar averbado o casamento católico não é motivo para mandar a certidão de casamento. Já está averbado. Em que ano o português nasceu? Em que ano ele casou? Casou em Portugal com uma portuguesa?
2 - Quando você diz que na certidão de nascimento do filho ele consta como declarante quer dizer que ele foi declarar o filho mas não informou que era o pai da criança, é isso? O que consta na certidão do filho, pai desconhecido? A mãe era a esposa? Em que ano o filho nasceu?
Mas na certidão de nascimento do filho o Portugues aparece como declarante e apenas na certidão de casamento e óbito do filho é que conseguimos vincular a “paternidade “
Infelizmente provar a paternidade não resolve. É preciso que esteja estabelecida a perfilhação na menoridade do filho. Essa certidão de casamento só terá algum valor se o filho tiver se casado antes de completar 18 anos e nela constar a assinatura do português como testemunha do casamento (onde consta que ele é o pai). O mesmo vale para a de óbito do filho.
O filho nasceu durante o casamento dos pais? A certidão de casamento do português consta o reconhecimento de filhos anteriores ao casamento? Aqui o que precisa ser feito é juntar algum documento que tenha a assinatura do português em que ele ativamente reconhece/atua como pai ainda na menoridade do filho. Pode ser documento de emancipação, testamento, matrícula de escola etc.
RG cônjuge neta (apostilado) - Guarde esse documento, ele não tem uso algum no processo da neta.
certidão nascimento cônjuge neta (apostilado) - Guarde esse documento, ele não tem uso algum no processo da neta.
Esse documento pode ser aproveitado na homologação do casamento posterior a cidadania? Ele perde validade ?
Em teoria esses documentos não têm validade, mas como um processo de neto leva de 4 a 5 anos eu não recomento que você utilize essas vias quando for transcrever o casamento da neta lá na frente. Caso transcreva via consulado eles com certeza não aceitarão, se for transcrever via conservatória a chance será muito alta de pedirem vias novas.
Além disso, vc já verificou se o filho do português foi perfilhado na menoridade?
• Sim, é filho sanguíneo, porém é como informe acima na certidão de nascimento o Portugues aparece como declarante, porém nas demais certidões ( casamento, óbito filho, ele aparece como pai )
• Tem mais algum documento que precisamos apresentar para que isso se comprove? Não encontrei essa informação nos links de auxílio.
Posso estar enganado, mas pelo que entendi acima não houve perfilhaçãona menoridade. Esse é o principal ponto que precisa ser superado aqui.
Sobre a neta: a paternidade do filho do português estava estabelecida desde o nascimento ou houve alguma ação de reconhecimento de paternidade?
• A paternidade é desde o nascimento, nenhuma ação de reconhecimento de paternidade posterior, apenas uma falha de comunicação da época.
Pode explicar melhor o que seria essa falha de comunicação no caso da paternidade da neta? Para a neta a coisa é um pouco menos complicada pois vale a legislação brasileira, mas é importante que esteja estabelecida a paternidade na menoridade.
Parabéns!!!! Fim da ansiedade rsrsrsr Estou aqui na expectativa de meus filhos, deram entrada no fim de setembro... logo sai, assim como de sua irmã. Felicidades!!!
Nem sempre. Inscrição só é feita presencialmente, mas ao dar entrada presencialmente o processo pode pode ser via declaração (formulário 1c - transcrição) em que ao final se transcreve a certidão de nascimento brasileira em um assento de nascimento português, ou a inscrição do nascimento no registo civil português.
A exceção é a inscrição de filhos menores de 1 ano que pode ser feita online.
O resultado final é o mesmo, ao final é atribuída nacionalidade portuguesa originária e é lavrado um assento de nascimento, mas o processo por inscrição não permite acompanhamento pois não gera senha para ser acompanhado no site.
Comentários
@BPiazza
1) Bobagem. Só é portuguesa com o assento de nascimento. "Pode ser" que o agente da imigração facilite sua vida e deixe passar. Mas a rigor: se a sua autorizacao de residencia caducou, quando voce sair de portugal, nao conseguirá entrar de novo. Não tem isso de "vou ser portuguesa amanha portanto ja posso comecar a ter meus direitos de portuguesa hoje".
2) voce já viu que a Aima está enrolando, mesmo vc ja tendo uma acao judicial. Quanto tempo vc acha que vai levar para uma acao contra o IRN ter despacho e o IRN fazer alguma coisa? Pode botar alguns meses aí. O fato é: não tem gente para dar conta de todos os processos.
Minha opiniao: se vc vier para o Brasil e tentar em seguida retornar para Portugal, esteja psicologicamente preparada para ser colocada numa salinha no aeroporto, ouvir um monte de grosserias e eventualmente ser colocada em um aviao de volta para o Brasil.
Alternativas: ou dá um jeito de resolver o que tem para resolver no Brasil à distância mesmo; ou vem para o Brasil e fica aqui até seu processo de nacionalidade terminar. Qualquer outra coisa, é risco.
@eduardo_augusto Compartilho das mesmas opiniões, Eduardo. Sobre o IRN, ela disse que seria um requerimento extrajudicial e não uma ação propriamente dita, mas achei papo de maluco...É exatamente isso: se nem com uma Ação Judicial eu consigo resultado, o que um mero pedido "informal" vai me ajudar?
Obrigada pelo ponto de vista.
@texaslady Tudo bem? desculpa resgatar esse assunto depois de tanto tempo. Por favor, poderia me informar onde vc conseguiu a infomacao sobre a presenca consular em Houston de 10 a 14 de novembro? Busquei no site do consulado mas nao encontrei nada. Obrigado
@Efarias ,
Algo estranho aconteceu, esta informação constava no site da embaixada. Para este ano estava agendado em maio e novembro de 2025. Acho que cancelaram ou vão anunciar novamente. De qualquer forma sempre recebo o email do consul honorário de houston 1 mês antes da visita. Estou registrada lá. Você pode enviar email para ele que vai te responder.
José M. Ivo
Honorary Consul of Portugal
HOUSTON, Texas
Email: jmivo@portugal-hc-houston.org
Phone: +1(713) 515 5272
@CarlosASP obrigada pela explicação! Eu sabia que era algo do gênero, mas não tinha entendido muito bem. No meu caso vou enviar a documentação da minha filha menor e estou aguardando a averbação do casamento da minha sogra para enviar a documentação do meu companheiro. Então no momento, ainda não tenho nada a acompanhar na verdade.
@eduardo_augusto , obrigada pelo retorno!
@ecoutinho , boa tarde!
Por favor, me tira uma dúvida:
Sou neta de português, e já tirei minha cidadania.
Dei entrada na cidadania do meu filho, 1C maior, processo on line através de advogado. ACP
Um amigo meu caiu em exigência , o ACP solicitando a documentação em papel para filho maior 1C. Processo também on line.
Solicito gentilmente esclarecimentos sobre essa exigência, já para me antecipar com a documentação do meu filho.
Desde já agradeço.
@SGTB13
É o advogado que deve enviar a documentacao em papel para o IRN - a mesma documentacao que ele ja enviou digitalizada quando iniciou seu processo online.
Nao me recordo agora se processo 1C precisa disso - mas seu advogado deve saber e providenciar, se for o caso.
@SGTB13
Não me entenda mal, mas essa é uma conversa para ter com o seu advogado. Ao optar fazer através de advogado estamos fazendo uma escolha: abrimos mão de ter algum "controle" sobre o processo e em troca não precisamos nos preocupar com alguns detalhes operacionais como esse, pois afinal tem um profissional cuidando disso.
Pelo que estou entendendo, não há o que antecipar. Se a conservatória solicitar as vias físicas é só ele pegar os documentos originais que geraram as imagens que ele submeteu no sistema, colocar num envelope e despachar por correio para a conservatória. Com certeza ele sabe disso e se a exigência vier ele saberá o que fazer.
Bom dia a todos!
Muito feliz que o processo de meu pai, enviado para o Porto em 29/08/2024, ficou pronto ontem (10/09/2025). Alguém sabe dizer como estão a emissão dos assentos? Ainda temos que aguardar eles serem enviados pelo conservador, or posso pedir ja pelo Civil Online?
Também fiquei confuso com uma frase aqui no despacho da conservadora:
DESPACHO
Uma vez que a mãe era brasileira à data do nascimento, tendo o seu nascimento lavrado sob o nºo xxxxxx do ano de 2024 na Conservatória dos Registos Centrais, é aplicável a lei da sua nacionalidade quanto ao estabelecimento da filiação.
Assim, embora tenha sido declarante o pai, brasileiro, aplicando a 2.ª parte do art. 11.º da Lei da Nacionalidade, à data do nascimento a filiação constituiu-se com base na Lei Brasileira, que era a lei pessoal da mãe.
Por se encontrarem reunidos todos os pressupostos legais para a procedência do pedido, ao abrigo do disposto nos artigos 1º, nº 1, alínea c) e 14º da Lei da Nacionalidade (Lei 37/81 de 03 de outubro na sua redação atual e artigo 8º do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (DL 237-A/2006, de 14 de dezembro na sua atual redação) atribui-se a nacionalidade portuguesa.
Faça-sea transcrição nos termos do art.º 56.º do Código do registo Civil nomeadamente o número 3 recolhendo os elementos que constem do processo a fim de permitir a correta menção no texto do assento dos elementos de identificação ou de referenciação, designadamente no que respeita ao nome da progenitora, que deverá corresponder ao que consta no registo civil português.Fiquei em duvida no que ela quis dizer com esse ultimo paragrafo. Alguém pode me ajudar a interpretar?
Muito obrigado!!
Bom diaa..
Finalizei todas a “junção “ dos documentos!
Vou enviar a documentação da minha mãe como neta de portugues com formulário 1D, alguém tem informações de qual a Conservatória mais rápida que eu deva enviar os documentos? Poderia me passar o endereço?
Muito obrigada!
Bom dia ..
A “junção “ de documentos para cidadania da minha mãe como neta já está feita.. conferi já várias vezes, posso enviar aqui e alguém me ajuda a confirmar?
Ja possui históricos de cidadanias concedidas desse mesmo portugues, isso facilita ou dificulta o processo ?
muitoooo obrigada!
@ecoutinho , bom dia!
Muito obrigada pelo retorno, e entendo perfeitamente sua colocação.
@Camylla
Você está reunindo um monte de documentos desnecessários que, além de te fazer gastar mais dinheiro do que precisaria (numa olhada rápida vejo que vc gastou pelo menos 5 apostilas desnecessárias), podem mais atrapalhar do que ajudar. Siga as instruções presentes nesse guia: Documentos para Atribuição de Nacionalidade para Netos Maiores Formulário 1D
Ali tem tudo, inclusive o endereço para onde mandar.
Sobre suas perguntas:
Ja possui históricos de cidadanias concedidas desse mesmo portugues, isso facilita ou dificulta o processo ?
Não faz diferença.
Sobre os documentos, recomendo que mande apenas o estritamente necessário. Nada a mais nem nada a menos. Não mande um documento a mais achando que vai "ajudar o conservador na análise" ou "reforçar" o pedido. Mande poucos documentos (apenas o necessário) mas garanta que eles estejam em ordem (no formato correto, sem divergências de datas, nomes etc). Documentos a mais serão analisados e qualquer pequena divergência neles pode ser motivo para uma exigência.
Além disso, vc já verificou se o filho do português foi perfilhado na menoridade? Quem consta como declarante na certidão de nascimento do filho do português?
Sobre a neta: a paternidade do filho do português estava estabelecida desde o nascimento ou houve alguma ação de reconhecimento de paternidade?
O meu processo de filho, que chegou na segunda-feira na ACP, teve a senha enviada agora:
Olá a todos,
estou passando por uma situação muito especifica, não sei se esse tópico é o lugar correto pra postar, mas vamos la: conseguimos a cidadania para minha mãe (através das ajudas e informações do pessoal aqui do forum!!) e agora quero entrar com o meu pedido.
O problema é que moro nos EUA, e não tenho como sair do pais agora, pois estou em um outro tramite imigratório que não permite que eu saia do pais. Não sei como fazer para conseguir a copia do RG ou passaporte autenticada e apostilhada: não tenho como apostilhar o passaporte brasileiro aqui, não posso mandar meu passaporte para o Brasil pq preciso ter ele comigo sempre, e ate poderia mandar o RG pra Brasil e ele ser apostilhado la, mas meu RG tem mais do que 10 anos. Eu poderia usar a CNH, mas vi aqui no forum que isso não conta.
Alguem tem alguma ideia do que eu posso fazer para conseguir o passaporte/RG apostilhado, morando nos eua, ou conhece alguem que ja passou por algo assim? Qualquer info é muito bem vinda, obrigada
@letsferrera
A opção mais "natural" nesses casos é ir ao consulado português que atende a região onde você mora e lá eles podem fazer uma cópia certificada do seu passaporte assim como fazer o reconhecimento da sua assinatura no formulário 1c.
Se a cópia certificada e o reconhecimento da assinatura for feito por uma autoridade portuguesa (oficial consular, ou um advogado inscrito na OA, caso você conheça algum) não há necessidade de apostila. Sei que nos EUA há poucos consulados portugueses e possivelmente vc precise fazer uma viagem a outro estado, mas me parece a opção mais viável na sua situação.
Procure o consulado que atende a sua região e faça contato com eles para entender se é necessário agendamento etc.
Meu último conselho: pode ser que no consulado te ofereçam entrar com o processo diretamente com eles. Educadamente recuse e mande diretamente por correio para a conservatória.
@ecoutinho boa tarde, minha amiga esta tentando dar entrada no processo dela, ela é filha de portuguesa, o que acontece é: a mãe atualizou o casamento em Portugal ( mas ja esta divorciada). A certidão de nascimento da minha amiga constava um nome errado da mãe, ela esta fazendo a retificação, mas vai constar esse divórcio da mãe, a pergunta é, isso pode dar problema pra minha amiga obter a cidadania dela?
E outro ponto é, ela ja fez o pagamento da taxa e preencheu o formulário, qt tempo ela pode aguardar para enviar os documentos sem perder esse pagamento? Se puder ajudar ela esta realmente desesperada. Obrigada
@mairalopes
A certidão de nascimento da minha amiga constava um nome errado da mãe, ela esta fazendo a retificação, mas vai constar esse divórcio da mãe, a pergunta é, isso pode dar problema pra minha amiga obter a cidadania dela?
O divórcio da mãe não afeta em nada o direito da filha. O importante é que as informações estejam consistentes, que não haja dúvidas de que a portuguesa é a mãe da sua amiga e que a maternidade tenha sido estabelecida na menoridade da filha. Isso se verifica consultando a certidão de nascimento de inteiro teor da filha onde vai aparecer o nome que a mãe usava na época do nascimento da filha e os nomes do avós maternos, que devem bater com os nomes dos pais da portuguesa. Se ela nasceu de 1978 para frente e tiver sido registrada até completar 1 ano de nascida, basta o nome da mãe constar na certidão. Se tiver nascido antes de 1978 pode ser necessário transcrever o casamento da mãe dependendo de quem declarou o nascimento. Declarante é quem vai ao cartório registrar a criança e assina o livro de registro do cartório.
E outro ponto é, ela ja fez o pagamento da taxa e preencheu o formulário, qt tempo ela pode aguardar para enviar os documentos sem perder esse pagamento?
Não há um prazo definido, mas já vi gente relatando o uso do formulário pago um ano antes sem problemas. Se constarem as informações de pagamento e o formulário não tiver sido utilizado anteriormente em outro processo, não tenho dúvida de que não haverá problema.
@ecoutinho nossa, muito obrigada!!!!!!! Farei isso, obrigada mesmo!
@ecoutinho muito obrigadaaaa
@ecoutinho
Sobre a cidadania como neta,
Além disso, vc já verificou se o filho do português foi perfilhado na menoridade?
• Sim, é filho sanguíneo, porém é como informe acima na certidão de nascimento o Portugues aparece como declarante, porém nas demais certidões ( casamento, óbito filho, ele aparece como pai )
• Tem mais algum documento que precisamos apresentar para que isso se comprove? Não encontrei essa informação nos links de auxílio.
Quem consta como declarante na certidão de nascimento do filho do português? O próprio pai Portugues, porém não aparece a palavra pai apenas declarante. Assim unimos a certidão de casamento para provar vínculo com a mãe do filho.
Sobre a neta: a paternidade do filho do português estava estabelecida desde o nascimento ou houve alguma ação de reconhecimento de paternidade?
• A paternidade é desde o nascimento, nenhuma ação de reconhecimento de paternidade posterior, apenas uma falha de comunicação da época.
• precisamos incluir algum novo documento?
Obrigada!
Camylla
@Camylla
Vejo que no seu caso há uma certa dificuldade em estabelecer a perfilhação do filho do português. Vou fazer alguns comentários e questionamentos para tentar esclarecer e ajudar a levantar a documentação correta, pois ao que me parece o que você pretende apresentar não resolve o problema.
certidão casamento religioso avô - Para quê? Tem alguma razão específica, como fixar o nome do português? Sim, no assento está homologado o casamento católico e o óbito como solteiro, quando solicitei a certidão de nascimento a plataforma CRAV questionou essa divergência, além de que na certidão de nascimento do filho ele aparece apenas como declarante.
Vamos separar as coisas:
1 - O assento de nascimento do português constar averbado o casamento católico não é motivo para mandar a certidão de casamento. Já está averbado. Em que ano o português nasceu? Em que ano ele casou? Casou em Portugal com uma portuguesa?
2 - Quando você diz que na certidão de nascimento do filho ele consta como declarante quer dizer que ele foi declarar o filho mas não informou que era o pai da criança, é isso? O que consta na certidão do filho, pai desconhecido? A mãe era a esposa? Em que ano o filho nasceu?
Mas na certidão de nascimento do filho o Portugues aparece como declarante e apenas na certidão de casamento e óbito do filho é que conseguimos vincular a “paternidade “
Infelizmente provar a paternidade não resolve. É preciso que esteja estabelecida a perfilhação na menoridade do filho. Essa certidão de casamento só terá algum valor se o filho tiver se casado antes de completar 18 anos e nela constar a assinatura do português como testemunha do casamento (onde consta que ele é o pai). O mesmo vale para a de óbito do filho.
O filho nasceu durante o casamento dos pais? A certidão de casamento do português consta o reconhecimento de filhos anteriores ao casamento? Aqui o que precisa ser feito é juntar algum documento que tenha a assinatura do português em que ele ativamente reconhece/atua como pai ainda na menoridade do filho. Pode ser documento de emancipação, testamento, matrícula de escola etc.
RG cônjuge neta (apostilado) - Guarde esse documento, ele não tem uso algum no processo da neta.
certidão nascimento cônjuge neta (apostilado) - Guarde esse documento, ele não tem uso algum no processo da neta.
Esse documento pode ser aproveitado na homologação do casamento posterior a cidadania? Ele perde validade ?
Em teoria esses documentos não têm validade, mas como um processo de neto leva de 4 a 5 anos eu não recomento que você utilize essas vias quando for transcrever o casamento da neta lá na frente. Caso transcreva via consulado eles com certeza não aceitarão, se for transcrever via conservatória a chance será muito alta de pedirem vias novas.
Além disso, vc já verificou se o filho do português foi perfilhado na menoridade?
• Sim, é filho sanguíneo, porém é como informe acima na certidão de nascimento o Portugues aparece como declarante, porém nas demais certidões ( casamento, óbito filho, ele aparece como pai )
• Tem mais algum documento que precisamos apresentar para que isso se comprove? Não encontrei essa informação nos links de auxílio.
Posso estar enganado, mas pelo que entendi acima não houve perfilhação na menoridade. Esse é o principal ponto que precisa ser superado aqui.
Sobre a neta: a paternidade do filho do português estava estabelecida desde o nascimento ou houve alguma ação de reconhecimento de paternidade?
• A paternidade é desde o nascimento, nenhuma ação de reconhecimento de paternidade posterior, apenas uma falha de comunicação da época.
Pode explicar melhor o que seria essa falha de comunicação no caso da paternidade da neta? Para a neta a coisa é um pouco menos complicada pois vale a legislação brasileira, mas é importante que esteja estabelecida a paternidade na menoridade.
Olá! É com muita alegria que venho dizer que meu processo 892xx/24 1C foi finalizado após 370 dias! Já atualizei na planilha!
Enviei meu processo junto com o da minha irmã, com início em 09/09/2024, e o dela ainda não andou.
Gostaria de agradecer imensamente ao fórum por toda a ajuda e informações!!
@lgmari
Parabéns!!!! Fim da ansiedade rsrsrsr Estou aqui na expectativa de meus filhos, deram entrada no fim de setembro... logo sai, assim como de sua irmã. Felicidades!!!
Qual a diferença entre um processo de inscrição e transcrição 1C?
Como saber diferenciar um ou outro.
Sou filho de mãe portuguesa e mandei o processo para Porto.
Obrigado
@andrematos
Se mandou por correio é transcrição.
@ecoutinho
presencialmente é inscrição?
@marcelloamr
Nem sempre. Inscrição só é feita presencialmente, mas ao dar entrada presencialmente o processo pode pode ser via declaração (formulário 1c - transcrição) em que ao final se transcreve a certidão de nascimento brasileira em um assento de nascimento português, ou a inscrição do nascimento no registo civil português.
A exceção é a inscrição de filhos menores de 1 ano que pode ser feita online.
O resultado final é o mesmo, ao final é atribuída nacionalidade portuguesa originária e é lavrado um assento de nascimento, mas o processo por inscrição não permite acompanhamento pois não gera senha para ser acompanhado no site.
@ecoutinho
E se nao me engano, o pedido deve ser apresentado pelo proprio interessado.
Lembrando que a ACP suspendeu atendimento presencial.