Nacionalidade portuguesa filho menor
lucastgp
Member
Bom dia,
Pessoal, fiz o envio da documentação da minha sobrinha de 2 meses de idade para Porto para obter a nacionalidade.
Eles apontaram como pendência a falta do envio do documento de identidade dela. Por conta da idade tenho receio de pedir para meu irmão a levar em um lugar de alta circulação de pessoas para emitir a identidade.
Lembro que no formulário constava que para menores da idade dela não era necessário. Alguém saberia dizer se tem algum jeito de recorrer do apontamento ou se realmente devemos providenciar a emissão da identidade?
pendência:
FICA NOTIFICADO
O pedido de nacionalidade não foi acompanhado dos documentos necessários para comprovar os factos que constituem fundamento do pedido - artigo 27.º, n.º 2 do RN/artigo 41.º, n.º 1 do RN
Documento de Identificação.
desde já agradeço.
Comentários
@lucastgp
Só é requerido documento de identidade de requerentes maiores de 14 anos. Vc enviou cópia autenticada e apostilada do documento de identidade de ambos os pais? O documento tinha menos de 10 anos de emissão?
Quem é o português, o pai ou a mãe? Como essa pessoa obteve nacionalidade portuguesa?
@ecoutinho Nossa mãe já tinha a nacionalidade. Ele conseguiu através dela como filho de português.
Ele foi o declarante do nascimento na certidão de nascimento.
Foi enviado
Certidao de casamento inteiro teor apostilado
Certidao de assento portugues do pai
Declaracao assinada pelo pai e mae com firma por autenticidade
O estranho foi que pelo que eu entendi apontaram apenas a identidade dela.
Nesse mesmo envio da DHL foram de outras duas crianças filhos de meu outro irmão. Eles já tinham identidade. Pode ser isso? Porque nesses outros dois nada foi apontado.
@lucastgp
Essa relação de documentos está estranha. Se for isso mesmo, falta bastante coisa e me surpreende o conservador ter solicitado apenas o documento de identidade. A lista de documentos está no link abaixo.
Certidao de casamento inteiro teor apostilado
Não era necessário. O casamento dos pais é irrelevante para o pedido.
Certidao de assento portugues do pai
Ok, esse documento é o que fundamenta o pedido.
Declaracao assinada pelo pai e mae com firma por autenticidade
Correto
Estou sentindo falta do seguinte:
O estranho foi que pelo que eu entendi apontaram apenas a identidade dela.
Provavelmente ainda não analisaram os outros mas quando pegarem para avaliar vão apontar a mesma pendência. A identidade que estão cobrando com certeza não é dela (criança de 2 meses). Só é pedido identidade de menor de idade se o menor tiver 14 anos ou mais, Certamente a identidade que foi solicitada é a dos pais.
Você pediu apensação para aproveitar documentos comuns?
Documentos para Atribuição de Nacionalidade para Filhos Menores Formulário 1C
@ecoutinho
Só corrigindo, foi enviado a certidão de nascimento do menor e não de casamento dos pais, desculpe.
Lista correta:
não houve declaração acessória apenas assinaram no próprio formulário de pedido de nacionalidade.
Então já vamos aproveitar e enviar os documentos faltantes dos demais para adiantar e economizar em DHL.
Como você recomenda o envio?
Irmão 01: Processo que apontou a pendência:
No primeiro caso que apontou a pendência faço menção ao atendimento da pendência?
Irmão 02: São duas crianças:
Vai ser necessário duas cópias autenticadas e apostiladas dos documento dos pais visto serem dois processos?
@lucastgp
Lista correta:
1 - Formulário com firma reconhecida por autenticidade e assinado pelo pai e mãe.
2 - Certidão de nascimento de inteiro teor reprográfico e apostilada do menor
3 - Assento português do pai
Isso confirma minha hipótese. Faltaram as cópias autenticadas e apostiladas dos documentos de identidade do pai e da mãe.
não houve declaração acessória apenas assinaram no próprio formulário de pedido de nacionalidade.
Não sei se entendi corretamente. O que seria uma declaração acessória?
Uma folha de rosto com o número do processo e uma solicitação de inclusão dos documentos de identidade dos pais?
Exato.
No primeiro caso que apontou a pendência faço menção ao atendimento da pendência?
Imprima também a carta de exigência e mande junto para ficar fácil identificarem que é em atendimento a ela.
Vai ser necessário duas cópias autenticadas e apostiladas dos documento dos pais visto serem dois processos?
Em tese sim, mas nesse caso eu faria o seguinte: mandaria as cópias das identidades dos pais em atendimento à exigência do irmão 01 (entendo que é o da menina de 2 meses) e no caso dos outros dois irmãos (informar o número de processo de cada um) solicitaria que fossem consultados os documentos de identidade apresentado no processo do irmão 01 (indicar o número) nos termos do número 5 do art 40-A do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (DL 237-A/2006). Coloquei o texto abaixo apenas para seu conhecimento.
https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2006-34442175-180719293
5 - Ainda que não estejam reunidas as condições para a apensação de processos, o requerente pode indicar, para efeitos de consulta pelo conservador, o número do processo de nacionalidade relativo a familiar seu que considere relevante para a decisão do processo.