Se seu pai obteve a cidadania PT por atribuição (como filho 1C ou neto 1D; se for neto depois de 2020 - olhe no assento de nascimento PT dele; aparece lá no fim, na averbação), então ela retroage ao nascimento dele - para PT, ele já era PT ao se casar.
Nesse caso, entendo que sua mãe teria direito a usar a Base X, Não acho que tenha um guia aqui sobre isso. Talvez algum forista tenha isso @eduardo_augusto@ecoutinho@texaslady
Pode ler um pouco no site do consulado. Mas não mande para o consulado - mande direto para a CRCentrais em Lisboa (o mesmo endereço que está no link anterior para cônjuges casados depois de 1981):
O tema não aparece muito pois poucos se encaixam nos requisitos.
A Base X tem duas enormes vantagens: não tem a taxa de 250 euros. E, principalmente, tramita muito mais rápido que um cônjuge normal (que leva uns 3-4 anos). Pode ver aqui na última tabela que postaram sobre isso:
Ótima notícia! A base X é por conta de uma lei antiga de 1959 que foi revogada pela atual lei da nacionalidade (de 1981). Basicamente o que essa lei dizia é que a mulher estrangeira que se casasse com um português automaticamente se tornava portuguesa.
O Casamento é de antes de 1981, mas a naturalização do meu pai é recente. Há alguma influência?
Nenhuma. Seu pai não se naturalizou, ele teve a nacionalidade portuguesa atribuída. Parece detalhe, mas ao contrário da naturalização, em que a pessoa se torna portuguesa apenas a partir da conclusão do processo de nacionalidade, na atribuição ele é reconhecido como sendo português desde o dia que nasceu, por isso quando seus pais se casaram ele já era português, aos olhos da lei portuguesa.
O que quer dizer que, se sua mãe não declarou não querer ser portuguesa antes de se casar, ela se tornou portuguesa ao se casar com seu pai antes de 1981.
O procedimento para sua mãe solicitar a aquisição da nacionalidade pela base x é:
Precisa ter feito a transcrição do casamento antes de fazer o pedido.
Documentos necessários:
1. Certidão de nascimento brasileira da requerente, reprográfica, apostilada
3. Cópia autenticada e apostilada da identidade da requerente emitida há menos de 10 anos
4. Declaração, contendo número do assento de nascimento do português, número do registo de casamento, afirmação de que não disse que não queria a nacionalidade portuguesa quando casou, endereço de correspondência, email para contato, nomes completos, com assinatura reconhecida por autenticidade.
5 - Cópia simples do assento de nascimento do marido português
6 - Cópia simples do assento de casamento
Enviar para a CRC Lisboa. Geralmente sai em uns 6 meses. Não há taxa a ser paga ao IRN, apenas o custo com cartório no Brasil e envio.
Exemplo de declaração:
DECLARAÇÃO
Eu, Fulana de Tal, brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em dd/mm/aaaa, casada com Cicrano de Tal, português, venho por meio desta, afirmar que não prestei declaração dizendo não querer a nacionalidade portuguesa até a celebração do casamento.
Igualmente, em face da Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959, nos termos da Base X (cônjuge mulher casada com cidadão português antes de 1/11/1981), venho solicitar a aquisição de minha nacionalidade portuguesa, e a transcrição do assento do meu nascimento.
Para tal, encontram-se inclusos os seguintes documentos:
Certidão de Nascimento da requerente por cópia reprográfica apostilada
Cópia autenticada do documento de identificação apostilado.
Mais informo, que o assento de nascimento do nubente, português encontra-se informatizado sob o número nnnnn/202X da Conservatória dos Registos Centrais. E a certidão de casamento em Portugal encontra-se informatizada sob o número --------------, na freguesia de ------------, concelho de ------------- para que a Conservatória dos Registos Centrais possa obtê-las oficiosamente.
Posso usar resse modelo de requerimento de transcrição de casamaneto que encontrei aqui no forum para enviar para Arquivo do Porto?
Segue:
Requerimento para transcrição de Casamento celebrado no Estrangeiro
…………………………………………………………………………………………………………….e……………………………..……………………………………………………………….………….….., casados, vêm requerer a transcrição do seu casamento, juntando, para o efeito, a respectiva certidão, e prestando as seguintes declarações:
O Nubente:
Nome: ……………………………………………………………………………………….……………….
Data de nascimento: ……………..…….…………..…… Estado civil: ……………….……..……………
Posso usar resse modelo de requerimento de transcrição de casamaneto que encontrei aqui no forum para enviar para Arquivo do Porto?
Segue:
Requerimento para transcrição de Casamento celebrado no Estrangeiro
…………………………………………………………………………………………………………….e……………………………..……………………………………………………………….………….….., casados, vêm requerer a transcrição do seu casamento, juntando, para o efeito, a respectiva certidão, e prestando as seguintes declarações:
O Nubente:
Nome: ……………………………………………………………………………………….……………….
Data de nascimento: ……………..…….…………..…… Estado civil: ……………….……..……………
Comentários
@olivalrodrigues
Se seu pai obteve a cidadania PT por atribuição (como filho 1C ou neto 1D; se for neto depois de 2020 - olhe no assento de nascimento PT dele; aparece lá no fim, na averbação), então ela retroage ao nascimento dele - para PT, ele já era PT ao se casar.
Nesse caso, entendo que sua mãe teria direito a usar a Base X, Não acho que tenha um guia aqui sobre isso. Talvez algum forista tenha isso @eduardo_augusto @ecoutinho @texaslady
Pode ler um pouco no site do consulado. Mas não mande para o consulado - mande direto para a CRCentrais em Lisboa (o mesmo endereço que está no link anterior para cônjuges casados depois de 1981):
https://saopaulo.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/assuntos-consulares/servicos-consulares#nacionalidade-portuguesa-pelo-casamento-base-x
Tem uma postagem antiga aqui sobre o tema:
https://forumcidadaniaportuguesa.com.br/discussion/21/nacionalidade-por-efeito-base-x-conjuge-mulher-casada-com-portugues-antes-de-1981/p1
O tema não aparece muito pois poucos se encaixam nos requisitos.
A Base X tem duas enormes vantagens: não tem a taxa de 250 euros. E, principalmente, tramita muito mais rápido que um cônjuge normal (que leva uns 3-4 anos). Pode ver aqui na última tabela que postaram sobre isso:
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/uploads/338/XMHXBVTP41FW.png
A tabela mostra que, em fevereiro de 2025, Lisboa estava analisando os casamentos "comuns" (Art 3) de outubro de 2021.
Já os da Base X eram do próprio mês de fevereiro de 2025. São quase 3 anos e meio de diferença!
@olivalrodrigues
Ótima notícia! A base X é por conta de uma lei antiga de 1959 que foi revogada pela atual lei da nacionalidade (de 1981). Basicamente o que essa lei dizia é que a mulher estrangeira que se casasse com um português automaticamente se tornava portuguesa.
O Casamento é de antes de 1981, mas a naturalização do meu pai é recente. Há alguma influência?Nenhuma. Seu pai não se naturalizou, ele teve a nacionalidade portuguesa atribuída. Parece detalhe, mas ao contrário da naturalização, em que a pessoa se torna portuguesa apenas a partir da conclusão do processo de nacionalidade, na atribuição ele é reconhecido como sendo português desde o dia que nasceu, por isso quando seus pais se casaram ele já era português, aos olhos da lei portuguesa.
O que quer dizer que, se sua mãe não declarou não querer ser portuguesa antes de se casar, ela se tornou portuguesa ao se casar com seu pai antes de 1981.
O procedimento para sua mãe solicitar a aquisição da nacionalidade pela base x é:
Precisa ter feito a transcrição do casamento antes de fazer o pedido.
Documentos necessários:
1. Certidão de nascimento brasileira da requerente, reprográfica, apostilada
3. Cópia autenticada e apostilada da identidade da requerente emitida há menos de 10 anos
4. Declaração, contendo número do assento de nascimento do português, número do registo de casamento, afirmação de que não disse que não queria a nacionalidade portuguesa quando casou, endereço de correspondência, email para contato, nomes completos, com assinatura reconhecida por autenticidade.
5 - Cópia simples do assento de nascimento do marido português
6 - Cópia simples do assento de casamento
Enviar para a CRC Lisboa. Geralmente sai em uns 6 meses. Não há taxa a ser paga ao IRN, apenas o custo com cartório no Brasil e envio.
Exemplo de declaração:
DECLARAÇÃO
Eu, Fulana de Tal, brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em dd/mm/aaaa, casada com Cicrano de Tal, português, venho por meio desta, afirmar que não prestei declaração dizendo não querer a nacionalidade portuguesa até a celebração do casamento.
Igualmente, em face da Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959, nos termos da Base X (cônjuge mulher casada com cidadão português antes de 1/11/1981), venho solicitar a aquisição de minha nacionalidade portuguesa, e a transcrição do assento do meu nascimento.
Para tal, encontram-se inclusos os seguintes documentos:
Certidão de Nascimento da requerente por cópia reprográfica apostilada
Cópia autenticada do documento de identificação apostilado.
Mais informo, que o assento de nascimento do nubente, português encontra-se informatizado sob o número nnnnn/202X da Conservatória dos Registos Centrais. E a certidão de casamento em Portugal encontra-se informatizada sob o número --------------, na freguesia de ------------, concelho de ------------- para que a Conservatória dos Registos Centrais possa obtê-las oficiosamente.
Com os melhores cumprimentos,
____________________________________
Fulana de Tal (data e assina no cartório)
@ecoutinho ,
Poderia colocar as informações sobre o pedido de casamento base X no guia?
Acho de grande valia para os interessados.
@texaslady
Boa idéia. Amanhã cedo monto um draft para compartilhar
Bom dia a todos!!
Posso usar resse modelo de requerimento de transcrição de casamaneto que encontrei aqui no forum para enviar para Arquivo do Porto?
Segue:
Requerimento para transcrição de Casamento celebrado no Estrangeiro
…………………………………………………………………………………………………………….e……………………………..……………………………………………………………….………….….., casados, vêm requerer a transcrição do seu casamento, juntando, para o efeito, a respectiva certidão, e prestando as seguintes declarações:
O Nubente:
Nome: ……………………………………………………………………………………….……………….
Data de nascimento: ……………..…….…………..…… Estado civil: ……………….……..……………
Naturalidade: ………………………………………………….......................……..……………………..
Filiação: …………………………………………………………………………………………………….
……………………………………………………………………………………..………………….……
Residência habitual: …………………………………...……………………………………..……….……
……………………………………………………….……………………………………………………..
A Nubente:
Nome: ………………………………………………………………………….……………………….….
Data de nascimento: ……………..…………..……… Estado civil: ……………….….……..……………
Naturalidade: …………………………………………………...……..……………………….…………..
Filiação: …………………………………………………………………………….…………………..….
……………………………………………………………………………………..….………………..….
Residência habitual: ………………………………...……………………………………………...….…...
……………………………………………………….…………………………………………………….
Declarante(s): O Nubente, ……………………………………………….………………..…………….
A Nubente, …………………………….…………………………………….…………..
Nacionalidade dos nubentes à data do casamento:
Nacionalidade do nubente: ……………………………………
Nacionalidade da nubente: ……………………………………
Dados relativos à celebração do casamento
Hora e data do casamento: …... horas e ….... minutos, do dia ………... de …………..…….…. de ………
Lugar da celebração: ……………………………………………………….…..………………………….
Celebrante: ………………………………………………………………………………………..……….
Casamento: ………………………………
Processo prévio de publicação de editais, perante autoridade Portuguesa: (Sim/Não) ……………..………
Se um dos nubentes for estrangeiro
Residência à data da celebração:
O nubente: ………………………………………………………………………….…… … …….………
A Nubente: ……………………………………………………………………….…… …...................…..
Primeira residência conjugal: …..……………………….…………………………………………..……...
Mais declararam não terem promovido a transcrição do casamento junto do Consulado de Portugal.
…………………...., ……….. de ……………………….. de 20….
__________________________________________________
assinatura
Bom dia a todos!!
Posso usar resse modelo de requerimento de transcrição de casamaneto que encontrei aqui no forum para enviar para Arquivo do Porto?
Segue:
Requerimento para transcrição de Casamento celebrado no Estrangeiro
…………………………………………………………………………………………………………….e……………………………..……………………………………………………………….………….….., casados, vêm requerer a transcrição do seu casamento, juntando, para o efeito, a respectiva certidão, e prestando as seguintes declarações:
O Nubente:
Nome: ……………………………………………………………………………………….……………….
Data de nascimento: ……………..…….…………..…… Estado civil: ……………….……..……………
Naturalidade: ………………………………………………….......................……..……………………..
Filiação: …………………………………………………………………………………………………….
……………………………………………………………………………………..………………….……
Residência habitual: …………………………………...……………………………………..……….……
……………………………………………………….……………………………………………………..
A Nubente:
Nome: ………………………………………………………………………….……………………….….
Data de nascimento: ……………..…………..……… Estado civil: ……………….….……..……………
Naturalidade: …………………………………………………...……..……………………….…………..
Filiação: …………………………………………………………………………….…………………..….
……………………………………………………………………………………..….………………..….
Residência habitual: ………………………………...……………………………………………...….…...
……………………………………………………….…………………………………………………….
Declarante(s): O Nubente, ……………………………………………….………………..…………….
A Nubente, …………………………….…………………………………….…………..
Nacionalidade dos nubentes à data do casamento:
Nacionalidade do nubente: ……………………………………
Nacionalidade da nubente: ……………………………………
Dados relativos à celebração do casamento
Hora e data do casamento: …... horas e ….... minutos, do dia ………... de …………..…….…. de ………
Lugar da celebração: ……………………………………………………….…..………………………….
Celebrante: ………………………………………………………………………………………..……….
Casamento: ………………………………
Processo prévio de publicação de editais, perante autoridade Portuguesa: (Sim/Não) ……………..………
Se um dos nubentes for estrangeiro
Residência à data da celebração:
O nubente: ………………………………………………………………………….…… … …….………
A Nubente: ……………………………………………………………………….…… …...................…..
Primeira residência conjugal: …..……………………….…………………………………………..……...
Mais declararam não terem promovido a transcrição do casamento junto do Consulado de Portugal.
…………………...., ……….. de ……………………….. de 20….
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assinatura