Sobre Lei em Portugal
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Alguem sabe me disser sobre uma lei que existe em Portugal que diz que as pessoas nascidas antes de 1911 podem usar o sobrenome do pai mesmo que não o tenham requerido à data da feitura do registro de assento de nascimento.
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Comentários
Essa ta dificil, sinceramente, isto pode ser coisa para advogados portuguêses. Boa sorte
Sobre a lei que perguntei eles me deram esta resposta :
Em referência ao assunto em epígrafe, informo de que previamente o interessado deverá averiguar se não fixou o nome pelo casamento.
Caso tal não se tenha verificado (por exemplo não casou), a alteração de nome fundada no adicionamento de apelidos, se do assento constar apenas o nome próprio do registado é efectuada a requerimento do interessado.
O requerimento pode ser apresentado directamente na conservatória do registo civil detentora do assento de nascimento ou por intermédio de qualquer outra conservatória do registo civil.
Pelo exposto, sugerimos que se dirija à conservatória da área da sua residência, onde poderá ser devidamente esclarecido em face da situação em concreto.
Com os melhores cumprimentos.
A Adjunta do Conservador,