Pedido de Nacionalidade por Atribuição - Há necessidade de fazer averbação do casamento?
Pessoal,
Acabei de verificar no site https://nacionalidade.justica.gov.pt/ que o processo de nacionalidade portuguesa do meu pai meu foi concluído. Eu quero iniciar o meu processo de cidadania por atribuição já que sou filho de português.
1a dúvida: preciso fazer a transcrição do casamento dos meus pais que já são separados? Eu quero evitar o custo da transcrição do casamento do meu pai e minha mãe e entender se há necessidade ou não visto que o meu pai foi declarante na minha certidão de nascimento.
2a dúvida: Meu filho acabou de nascer, após a conclusão do meu processo de nacionalidade, eu quero iniciar o processo de cidadania dele. Eu não casei no meu papel com a mãe dele no papel e eu sou o declarante da certidão de nascimento. Então, entendo que o processo seja também por atribuição, correto?
Comentários
@vinissu
1) Sim. Se seu pai consta como declarante na sua certidão de nascimento, antes de 1 ano idade, não precisa fazer a transcrição.
2) Sim. Assim que tiver seu assento de nascimento, pode dar início ao processo do filho, e recomendo fazer pelo ACP (onde estão concluindo de menores em 40 dias ou menos). Recomendo fazer o seu também pelo ACP, mas de maior vai levar 6 meses.
Como você não é casado com a mãe, basta uma carta informando sob as penas da lei brasileira e portuguesa que os pais não eram casados por ocasião do nascimento do filho, e o pai português consta como declarante na certidão.
Ambos têm que assinar o form-1C, e cada assinatura tem que ser certificada por autenticidade. Cópia do RG de ambos, autenticado e apostilado.
@gandalf
Caro Gandalf,
Obrigado pela resposta. Eu verifiquei com o cartório onde encontra-se a minha certidão de nascimento que está descriminado na minha certidão de nacimento que meus pais eram casados na época. Como você informou anteriormente, eu entendo que não há necessidade de realizar a transcrição do casamento deles, correto?
Outra dúvida, posso utilizar o modelo abaixo para fazer essa declaração de que nunca fui casado com a mãe do meu filho?
"Eu, Vinicius Tavares da Rocha, Português, No do assentamento XXXXX, declaro, sob as penas das leis brasileiras e portuguesas, que nunca fui casada com Laura de Mattos Kintschev (mãe), mãe de meu filho, Arthur Kintschev da Rocha, requerente no presente processo de nacionalidade por atribuição"
Obrigado!
@vinissu
Para que tenha efeito no BR, deveria ter seu numero do RG brasileiro na qualificação.
Eu, Vinicius Tavares da Rocha, cidadão português, assento Nº XXXXX/YY, RG XXXXXX, declaro, sob as penas das leis brasileiras e portuguesas, que nunca fui casada com Laura de Mattos Kintschev RG º XXXXX, mãe de meu filho, Arthur Kintschev da Rocha, conforme consta no assento de nascimento, no qual o pai intervém como declarante. Data e assinatura.
Reconheça por autenticidade em frente ao tabelião (se quiser apostile).
@gandalf
MUITO OBRIGADO pelo rápido retorno. Sobrou só mais uma dúvida, preciso ou não fazer a transcrição do casamento dos meus pais já que consta na minha certidão que eles eram casados na época em que eu nasci? Se eu não precisar, vai ser melhor porque não vou ter esperar a trasncrição ser concluída e não vou precisar gastar mais dinheiro com documentação.
@vinissu , se foi seu pai português o declarante do seu nascimento até você ter completado 1 ano, não precisa transcrever o casamento.
@vinissu
É como eu disse antes, e a Leticialele confirmou acima. Se seu pai era o português, sua mãe era brasileira, e o seu pai foi o declarante antes de 1 ano do seu nascimento, não precisará transcrever o casamento.
@Leticialele e @gandalf
Muito obrigado!!!! Eu fui registrado pelo meu pai 1 mês depois que eu nasci . Então, estamos bem nesse caso. Vou iniciar meu processo de atribuição via ACP. Apenas para confirmar a documento, eu preciso:
1) preencher formulario 1-C e reconhecer firma por autenticidade na frente do notariado
2) Pagar a taxa de EUR 175 e pagar nos correios o vale postal internacional com a maior cotação
3) Requisitar minha certidão de nascimento de interior teor por cópia reprográfica e apostilar o documento
4) Cópia autenticada da minha identidade / RG
Estou esquecendo alguma coisa mais?
@vinissu a cópia do rg também é apostilada
@vinissu , tem que mandar cópia simples da certidão portuguesa de seu pai.
Se puder, pague a taxa de 175 euros com cartão de crédito virtual. Se não for possível, faça o vale postal nos Correios, usando a cotação do euro para vale postal internacional.
Como alertou o @gsilvestre , a Cópia do RG tem que ser autenticada e apostilada.
Se pagar por vale postal, faça o envio por DHL, pois o vale postal tem prazo de validade de apenas 30 dias!!
@Leticialele
Obrigado pelas orientações. Sobre o pagamento via cartão de crédito, você poderia me orientar? O pagamento via cartão de crédito não expira? Se tiver algum post no forum sobre o tópico de pagamento via cartão de crédito, poderia me enviar o link? Eu já tive problemas com outros processo de atribuição porque o vale postal expirou.
@vinissu , o pagamento por cartão de crédito não tem prazo.
O link para o pagamento é: https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1C
Pode usar o cartão de qualquer pessoa, colocando o nome do Requerente noo local apropriado.
De preferência, use cartão virtual, alguns bancos brasileiros ainda não implantaram a segurança utilizada pelo IRN.
@Leticialele
Obrigado. O meu cartão de crédito é internacional do Banco do Bradesco, vou tentar realizar o pagamento por lá. Eu ainda não recebi em minha residência o documento da ACP informando o meu o número de assento do meu pai.
Perguntas:
1)Existe alguma forma de solicitar o número por email para a ACP? Algum e-mail específico ou contato?
2) qual é a última versão do formulário 1C que devo utilizar? É a versão de 2010?
3)Ainda sobre o formulário 1C, pede para informar a forma de pagamento via Cheque ou via vale postal, onde eu preencho a informação que o pagamento vai ser feito via cartão de crédito?
4) No formulário 1C consta a informação de que se for menor de idade, o processo de atribuição de nacionalidade é gratuito. Após o meu processo de nacionalidade, eu vou iniciar o do meu filho que possui 1 mês de vida, eu preciso pagar os 175 EUR?
@vinissu , use o formulário que vai receber após o pagamento.
Mande um email para rcentrais.admin@irn.mj.pt e peça o número do assento de seu pai, informando o nome completo, data de nascimento, nome dos pais e diga que o processo foi finalizado no ACP.
O Formulário pode ser baixado em: https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Impressos/Nacionalidade/Modelo%201C%20-%20maior%20de%2018%20anos.pdf?ver=2019-06-06-151615-410
@Leticialele
Obrigado pelas informações. No formulário 1C consta a informação de que se for menor de idade, o processo de atribuição de nacionalidade é gratuito. Após o meu processo de nacionalidade, eu vou iniciar o do meu filho que possui 1 mês de vida, eu preciso pagar os 175 EUR?
@vinissu , depois que seu processo finalizar e você receber seu assento português, pode mandar o processo de atribuição de seu filho. Para menores de idade (até 18 anos) , o processo é gratuito.
Se quiser pedir a nacionalidade da esposa, por aquisição, tem que transcrever seu casamento.
Você e seu filho serão portugueses desde o nascimento. Sua esposa, apenas após a aprovação do processo dela por aquisição. Os processos por aquisição não retroagem à data do nascimento, como acontece com os de atribuição. Com a atribuição, você "nasce" em Portugal.
@Leticialele
Tentei realizar o pagamento agora via cartão de credito no link que você enviou, mas não conclui o pagamento, a página ficou carregando por 5 minutos e não aconteceu nada. O que você quis dizer com utilizar um cartão virtual?
@vinissu
Instale o app do NuBank, e faça o pagamento pelo app no seu celular. O NuBank paga e debita no seu cartão de crédito.
O form-1C de maior será recebido por e-mail algum tempo após o pagamento, já impresso com o nome do requerente e o recibo. Imprima frente-e-verso a cores, preencha mas não assine. Leve ao cartório para assinar lá e certificar por autenticidade.
Imprima uma cópia do e-mail que chega com o form e inclua no processo.
@gandalf @Leticialele
Eu realizei o pagamento via app do NuBank, já foi debitado no meu cartão de crédito, mas a tela do pagamento do site da IRN fica processando e carregando e não acontece nada. Também não chegou nenhum email de confirmação. Sei que você disse que o email chegaria depois de um tempo, mas não deveríamos ter alguma confirmação de que o pagamento foi feito?
@vinissu ...
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/237555#Comment_237555
@Nilton Hessel Obrigado!! De fato, após alguns minutos o e-mail da IRN chegou com a confirmação do pagamento. Eu fiquei nervoso porque como o Euro está alto, já havia uma cobrança de quase R$ 1.200 no meu cartão de crédito.
@Leticialele @gandalf @Nilton Hessel
Em anexo, minha certidão de nascimento (cópia simples - já pedi a de inteiro teor c/ cópia reprografica para o cartório) e o email da Conservatória dos registros centrais
Como vocês sabem, por meio deste tópico, eu estou providenciando a minha documentação para dar entrada no meu processo de nacionalidade por atribuição. Anteriormente, eu havia consultado vocês sobre a necessidade de fazer a transcrição do casamento dos meus pais, vocês me informaram que se meu pai é o declarante da minha certidão de nascimento e se eu fui registrado com menos de 1 ano de idade, não haveria necessidade de realizar a averbação/transcrição do casamento.
Diante disso, eu resolvi mandar um e-mail para rcentrais.diversos@irn.mj.pt para consultar essa questão, eles me responderam o seguinte:
Informo de que, o casamento de nacionais portugueses é um facto sujeito a registo obrigatório, ainda que tenha ocorrido no estrangeiro (art. 1º nº1 al. d) do Código de Registo Civil), ), e só pode ser invocado depois de registado.
Por outro lado, de acordo com o disposto no artº 14º da Lei da Nacionalidade só a filiação estabelecida na menoridade relativamente ao progenitor português produz efeitos em termos de nacionalidade.
A prova do estabelecimento da filiação, em muitos casos, é condicionada pela prova do casamento dos pais.
Razões pelas quais deverá primeiro proceder ao registo de casamento na ordem jurídica portuguesa.
Agora fiquei na dúvida se preciso ou não fazer a transcrição, estou com medo de enviar meu pedido de nacionalidade e o processo voltar por essa questão, já até realizei o pagamento inclusive. Atualmente, eu possui 31 anos de idade, ou seja, não sou menor de idade, mas meu pai me registrou 1 mês após o meu nascimento.
Mais uma vez, agradeço a ajuda de vocês, sem vocês não teria conseguido avançar com o processo!!!!
@vinissu
O processo não volta por causa disso. Ele fica paralisado, até que você cumpra o requisito (se for o caso).
A conservatória de Lisboa lida com casos complexos, e eliminar possíveis arestas com uma transcrição de casamento é um pre-requisito quase padrão. Como disseram é obrigatória para o português, e ele deveria ter feito. Mesmo que ele não tenha feito, você pode fazer para dar direito á próxima geração. Não fazer é uma concessão, em processos mais simples como 1C. Se houver qualquer dúvida, eles pedem. Lisboa não gosta de perder tempo com um detalhe menor como esse.
Você pode iniciar seu processo, e se tiver os documentos, deixar pra fazer a transcrição do casamento depois, ou então fazer em paralelo. Se não tem os documentos, eu acho que você devia procurá-los e pelo menos saber onde buscar. Se houver exigência você faz rápido. e manda
@gandalf ...Pelo que entendi...O @vinissu vai fazer o processo de Atribuição 1 C pelo ACP...Ele já informou que o Pai foi o declarante...:
"...Muito obrigado!!!! Eu fui registrado pelo meu pai 1 mês depois que eu nasci . Então, estamos bem nesse caso. Vou iniciar meu processo de atribuição via ACP. Apenas para confirmar a documento, eu preciso..."
Então não estou entendendo essa preocupação com a Transcrição do Casamento...
Pelas características que o processo tem...E que já foram informadas...(Lembrando que cada caso é um caso e cada processo é único...!!!)...Me parece claro não haver necessidade da Transcrição do Casamento do Português em questão...
***Ou será que deixei passar algum detalhe...?
@vinissu , @gandalf , @Nilton Hessel , o processo é de atribuição pelo artigo 1C, como filho de português.
Mandando para o ACP, não precisa transcrever o casamento do seu pai.
Para, posteriormente, pedir a do seu filho, também não precisará transcrever seu casamento! Só vai precisar se quiser a cidadania da esposa, por aquisição pelo casamento!
@vinissu
Eu confesso que não voltei pra ver qual era o tipo de processo. Vacilei. :-)
Como filho (art-1C) é ACP sem dúvida.
@gandalf ... @Leticialele ...
É muita informação nesse Fórum...De vez em quando passa alguma coisa mesmo...!!!
@Nilton Hessel , já perdi a conta de quantas vezes confundi processos de filhos com os de netos! Já estava até achando que estou ficando gagá!
Já escrevi para "reconhecer a certidão de nascimento por autenticidade", querendo falar na assinatura do requerente!!!
Ola Pessoal,
Preciso fazer a atribuição dos meus filhos menores (5 meses e 5 anos).
Sou Portuguesa e meu marido brasileiro. Foi ele quem declarou o nascimento no Brasil. Não mudei de nome com o casamento. Solicitei a transcrição em dezembro no consulado em São Paulo. Porém, o consulado informou que está levando 8 meses para concluir a transcrição.
Em resumo: menores, mãe portuguesa que não mudou o nome no casamento.
Vou enviar o pedido de atribuiçao deles para Portugal. Preciso esperar concluir a transcrição ou tenho alguma chance de ter sucesso no processo antes disso? Alguma recomendação? Tenho pressa pois pretendemos nos mudar para Portugal.
Li aqui e enetendi que para Pai portugês é aceito sem a transcrição, mas não para Mãe? Achei uma baita desigualdade.
Me ajudem! Obrigada
@gandalf @Leticialele @Nilton Hessel
Muito obrigado mais uma vez...vou seguir o curso normal do processo de nacionalidade via ACP sem a transcrição do casamento dos meus pais. Vamo que vamo...espero virar português nesse semestre ainda =) ....Só por curiosidade, alguém de vocês mora em Portugal?
@Luciana123 tem q esperar sua transcrição de casamento ser concluida.