Registrar ou não divorcio em Portugal
Senhores, sou filha de português nato, ainda vivo, residente no Brasil. Casou, separou e divorciou da minha mãe no Brasil, sentença transitada em julgado e já consta nas certidões daqui. Ele nao se casou de novo.Em Portugal, consta ainda casado na Conservatória de Lamego. Para tirar o cartão cidadão, ele teve que apresentar a certidão e consta divorciado. Meu pai nao casou e nem.pretende ae casar, nem no Brasil e nem Portugal. Ele nao tem.bens em nenhum pais. Para eu dar entrada em meus direitos , preciso que ele faca o processo em Portugal no tribunal de relações ? Ele foi o declarante da minha certidão de Nascimento. Agradeço a ajuda
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Comentários
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Como você falou que seus pais constam como casados em Portugal me parece que Tondela é a mais indicada. Caso não tivesse transcrito o casamento em Portugal você poderia mandar direto para VNGaia ou ACP Porto, que parece estar mais rápida entre essas duas, pois essas duas ultimas aceitam o processo com o portugues sendo o declarante na certidão de nascimento sem exigir a transcrição do casamento.