Dúvida - Perda de Nacionalidade Portuguesa
Meu avô era portugues e adquiriu cidadania brasileira em 1940 aproximadamente.
Minha dúvida é se não vou ter problemas em face do exposto abaixo, pois não sei como verificar esse registro definitivo de perda de nacionalidade. Alguém já teve a mesma questão ou obteve a nacionalidade portuguesa mesmo com o avô tendo adquirido a brasileira? Grato
"Anteriormente à data da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade n.º 37/81, de 3 de Outubro, a perda da nacionalidade podia ocorrer automaticamente por efeito da Lei... Perdeu automaticamente a nacionalidade portuguesa aquele que, sendo maior, adquiriu voluntariamente uma nacionalidade estrangeira..."
"Todavia, em face da actual redacção do artigo 31º da Lei da Nacionalidade, introduzida pela Lei Orgânica nº 1/2004, de 15 de Janeiro, quem, nos termos da Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959, e legislação precedente, perdeu a nacionalidade portuguesa, por efeito de aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira, adquiriu a nacionalidade portuguesa, por mero efeito da lei, desde que não tenha sido lavrado o registo definitivo da perda da nacionalidade, na Conservatória dos Registos Centrais"
Minha dúvida é se não vou ter problemas em face do exposto abaixo, pois não sei como verificar esse registro definitivo de perda de nacionalidade. Alguém já teve a mesma questão ou obteve a nacionalidade portuguesa mesmo com o avô tendo adquirido a brasileira? Grato
"Anteriormente à data da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade n.º 37/81, de 3 de Outubro, a perda da nacionalidade podia ocorrer automaticamente por efeito da Lei... Perdeu automaticamente a nacionalidade portuguesa aquele que, sendo maior, adquiriu voluntariamente uma nacionalidade estrangeira..."
"Todavia, em face da actual redacção do artigo 31º da Lei da Nacionalidade, introduzida pela Lei Orgânica nº 1/2004, de 15 de Janeiro, quem, nos termos da Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959, e legislação precedente, perdeu a nacionalidade portuguesa, por efeito de aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira, adquiriu a nacionalidade portuguesa, por mero efeito da lei, desde que não tenha sido lavrado o registo definitivo da perda da nacionalidade, na Conservatória dos Registos Centrais"
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Comentários
Entra no portal do cidadao de portugal e solicita uma certidao dele, ai vc vai ver se consta alguma coisa , se perdeu ou nao a nacionalidade portuguesa, mas acredito que nao, vc pode pedir a certidao para atribuicao de nacionalidade para menores, que eh gratis.
Eu já pedi a certidão dele que é de 1891 ao arquivo distrital. No portal do cidadão emite apenas a partir de 1910. A certidão que me enviaram é uma xerox do livro de batismo com as informações básicas e uma folha de "veradicidade" do arquivo distrital. A dúvida continua mas acho que vou solicitar minha nacionalidade portuguesa assim mesmo. Essa parte de certidão para menores eu não entendi, já sou bem grandinho.
O Itamaraty do RJ carimbou as certidões de nascimento na mesma hora. Não fiquei nem 5 minutos por lá.
O fato de seu avô ter se naturalizado brasileiro não significa perda da nacionalidade portuguesa, fato que só ocorreria se seu avô tivesse feito um pedido oficial de abdicação da mesma.
Se na certidão que vc tem em mãos não consta nenhuma averbação atestando a naturalização brasileira então vc nem deve comentar ou atentar para esse detalhe e seguir em frente com o seu processo uma vez que seu avô é português e o documento mais difícil de se conseguir, que é a certidão de nascimento ( a de batismo é válida como nascimento uma vez que não havia registro civil até uma certa época ), vc já tem em mãos.
Ja que vc tem a certidao e nao consta nada, entao nao tera problemas, falei para vc pedir uma no portal do cidadao, porque vc nao tinha falado nada que ja tinha a certidao e quando falei para pedir uma para atribuicao de nacionalidade para menores, era so para vc ver se constava alguma coisa, nao iria usa-la para nada, ja que eh gratis, mas como vc ja tem, tudo certo, siga com seu pedido.
Não tem problema, meu pai se naturalizou-se Brasileiro e não deu nada.. até na minha certidão de nascimento, constava que ele tinha se naturalizado Brasileiro e assim mesmo saiu a minha nacionalidade por atribuição....tivemos sorte porque a lei mudou em 2004 , antes eu não teria a menor chance de receber por atribuição e sim por naturalização!!!!
Muito obrigado pelas informações, vou dar entrada na documentação junto ao consulado o mais breve possível.