Sou efetivamente solteira ou viúva perante a lei portuguesa?
Inês Oliveira
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Ao solicitar minha nacionalidade portuguesa, obtida em janeiro deste ano, declarei meu estado civil como solteira, pois havia me desquitado em 1974 e não transformei meu desquite em divórcio, como facultava a lei, desde 1977. Meu ex-marido faleceu em 2001. Mas, segundo a lei brasileira, sendo desquitada eu não passava a ser viúva. E, como desquitada é um estado civil que inexiste em Portugal, considerei que desfeito o vínculo conjugal com a morte do ex-cônjuge eu podia me considerar solteira perante o registro português e assim o fiz.
Meu filho desse casamento está presentemente requerendo sua nacionalidade portuguesa. Sua Certidão de Nascimento de Inteiro Teor registra toda essa trajetória. Inicialmente o nome da mãe é o meu nome de casada; a seguir, a averbação do desquite registra que voltei a assinar o meu nome de solteira e, finalmente, para comprovar a filiação de mãe portuguesa, o nome materno foi oficialmente modificado em sua Certidão de Nascimento, bem como o registro do óbito de seu pai.
A questão que coloco é a seguinte: para que meu filho obtenha a nacionalidade portuguesa é preciso alterar meu estado civil de solteira para viúva?
Meu filho desse casamento está presentemente requerendo sua nacionalidade portuguesa. Sua Certidão de Nascimento de Inteiro Teor registra toda essa trajetória. Inicialmente o nome da mãe é o meu nome de casada; a seguir, a averbação do desquite registra que voltei a assinar o meu nome de solteira e, finalmente, para comprovar a filiação de mãe portuguesa, o nome materno foi oficialmente modificado em sua Certidão de Nascimento, bem como o registro do óbito de seu pai.
A questão que coloco é a seguinte: para que meu filho obtenha a nacionalidade portuguesa é preciso alterar meu estado civil de solteira para viúva?
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Comentários
coloque o estado civil exato que consta na certidão de nascimento dela.
Estou com uma dúvida.
Estou fazendo a nacionalidade do meu pai para depois fazer a minha.
Meu avô era português e foi o declarante da certidão do meu pai. O estado civil do meu pai é desquitado. Já li que Portugal não reconhece esta modalidade.
Minha dúvida é quanto ao preenchimento do formulário 1C no Estado Civil do meu pai. O que coloco, casado, ou solteiro?