Dúvida Documentação

Olá pessoal

Para requer a nacionalidade por atribuição, eu devo enviar a certidão de nascimento original do Português , ou basta o preenchimento dos dados da mesma no formulário 1 C?

Outra dúvida seria quanto a necessidade de transcrever o casamento do Português. Em alguns tópicos que eu li anteriormente , aparece que esta exigência ocorre apenas quando na certidão de nascimento do requerente vem a informação do estado civil dos pais.Se não constar esta informação não precisa?

Grata desde já pela ajuda!
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Comentários

  • Pode anotar os dados, mas se a certidao nao estiver arquivada na CRC, o ideal e' enviar uma copia original, pois a CRC tera que pedir uma via a conservatoria e muitas vezes o tramite e' demorado.

    Se na certidao de nascimento de INTEIRO TEOR, nao tiver mencao ao estado civil dos pais e sendo o portugues o declarante, nao precisara da transcricao.
  • No caso desse português for um brasileiro que já adiquiriu a cidadania portuguesa por atribuição (pai p/ filho). A certidão de nascimento que deve-se mandar é a do própio cidadão (a que fora feita no Brasil) que adiquiriu o benefício ?
  • Sim, tem que enviar a certidao de nascimento portuguesa, nao a brasileira.
  • Mas se a pessoa nasceu no Brasil e conseguiu por atribuição a cidadania. Ela não vai ter uma certidão de nascimento portuguesa, correto?
  • Crystal,
    Quando a pessoa recebe a noticia por correio de que é portuguesa recebe uma certidao de nascimento portuguesa, apesar de ter nascido no BR.
    Para todos os efeitos, os atribuidos, sao portugueses desde o nascimento.
    Para os tramites em Portugal deverá usar a certidao ou numero de assento que aparece nela. O numero de assento é o numero de registro da pessoa em PT.
  • Perfeito, e teria como conseguir uma 2 via dessa cidadania portuguessa dessa pessoa que fez ?
    Ou teria como mandar somente com o número do assento, sem causar problemas/atrasos?
  • Pode conseguir no Portal do cidadao uma certidao de nascimento.
    Registre-se e com os dados que possui peca a certidao pagando com cartao de credito internacional.
  • Beleza, vou juntar os docs para fazer esse registro no site e solicitar a certidão de nascimento.
  • No site a Certidão de Nascimento equivale a Certidão de Registo Civil ??

    Certidão de Registo Civil

    A Certidão de Registo Civil é necessária para diferentes fins, tais como atribuição de abono de família, instituir processos na Segurança Social, emissão de documento de identificação ou processos de adopção (O registo no Portal do Cidadão é obrigatório, saiba porquê).



    A emissão de certidões de registos com mais de 100 anos é da responsabilidade dos Arquivos Distritais, sob a tutela da Direcção-Geral de Arquivos.
  • Ah é disso que eu preciso né ?

    Registo Civil - Qual a diferença entre Certidão de Assento de Casamento e Certidão de Nascimento com Casamento Averbado?
    A Certidão de Assento de Casamento prova o próprio facto sujeito a registo, que é o casamento. Já a Certidão de Nascimento com Casamento Averbado atesta que a pessoa registada casou.
  • Peca a certidao de nascimento com o casamento averbado, se pedir so a certidao de casamento, voce nao sabera o numero do assento, e ela tera pouco valor, o que importa e' a certidao de nascimento com os atos de registro mencionados.
  • Fiz o registo, mas lá só pede o nome e o endereço. Meio estranho, não pediu um documento
  • Vi que posso pedi a Certidão de Nascimento via Certidões Online. Mas existe as seguintes opções ao ir em Certidões Online:
    Certidão de Registo Civil
    Certidão de Registo Civil Permanente

    Qual delas seria a correta ?
    E ao ir em Certidão de Registo Civil ele pede

    Distrito/Região Autónoma

    Seleccione, através do mapa ou da lista abaixo, o Distrito/Região Autónoma onde se situa a Conservatória/Cartório que pretende

    Mas só aparece lugares em Portugual =/
    Desculpe o incômodo de muitas perguntas.
  • A certidao do seu avo esta em Lisboa na CRC - Conservatoria dos Registros Centrais.
  • Obrigado.
    Agora no Tipo de Certidão tem:
    Narrativa
    Cópia Integral
    Modelo Internacil (P/ Estrangeiros) - Seria essa né?

    Em Fim a que se destina tem:
    Atribuição de nacionalidades de menores
    Atribuição de estatuto de igualdade Luso-Brasileiro - Seria essa né?

    Ele pede Número e ano do assento, só que não sei. Será que vai dá algum problema? Não é obrigatório o preenchimento.

    Seria legal preencher quando ela casou e quando o conjugê faleceu. Não são obrigatórias.

    Você recomendou para pedir a certidao de nascimento com o casamento averbado só que no tipo de certidão só tem:
    Nascimento
    Casamento
    Óbito

    Muito obrigado pela atenção =)
  • Ah achei uma obs importante
    Sempre que a certidão só interesse com os respectivos averbamentos (casamento, divórcio ou óbito), deve fazer essa menção no campo "Informação Adicional", indicando a data e o local onde ocorreram esse factos.

    O local tb seria Lisboa na CRC - Conservatoria dos Registros Centrais ?
  • A certidao e' de copia integral, preencha os campos do casamento, nome do conjuge e data, no campo da mencao, voce deve colocar onde o casamento foi celebrado, data, nomes dos conjuges, tudo que for pertinente, o casamento certamente nao foi celebrado em Lisboa.
  • Perfeito
    Só recapitulando, o Conselho e Freguesia são respectivamente Estado e Cidade ?
    E o campo de Número e ano do assento, que não é obrigatório, pode ser deixado em branco ou seria melhor procurar saber?
  • E' isso mesmo, se nao sabe o numero do assento, nao tem problema, importante agora e' que voce preencha os dados certinhos, nome, filiacao, data e local de nascimento.
  • Achei no site do consulado do RJ que tem uma área que eles fazem 2 via
    http://www.consuladoportugalrj.org.br/readarticle.php?article_id=34

    6.2 - O estrangeiro que, tendo sido português, perdeu a nacionalidade enquanto menor ou incapaz, por efeito de declaração de quem o representava.

    Efectuar Download do Modelo de Declaração

    Mas não cheguei a ver nada sobre certidão de nascimento.
  • "Outra dúvida seria quanto a necessidade de transcrever o casamento do Português. Em alguns tópicos que eu li anteriormente , aparece que esta exigência ocorre apenas quando na certidão de nascimento do requerente vem a informação do estado civil dos pais.Se não constar esta informação não precisa?"

    é a minha dúvida!

    Em que casos precisa transcrever casamento? Faz diferença o português ter se casado no Brasil ou em Portugal?
  • Aline

    SEMPRE tem que fazer a transcrição do casamento em portugal. SEMPRE. Por que? Porque pode acontecer o que eles chamam de "casamento em branco", o que seria mais ou menos vc dizer que casou , mas não casou, entendeu? Tipo casamento de fachada ou falso. Independente de ser o pai ou mãe portuguesa, tem que fazer a transcrição do casamento.
  • Boa novidades, liguei para minha avó e ela achou o documento original da certidão de nascimento dela portuguesa (ela fez por atribuição). Agora surgiu umas dúvidas:

    Documentos para processo de atribuicao !!!
    Para processos a serem enviados pelo correio.

    Caso o portugues, seja o declarante do nascimento do requerente, os seguintes documentos sao necessarios:

    1. Certidao de naascimento de COPIA INTEGRAL, do progenitor portugues.
    Essa Cópia Integral, pode ser uma xerox autenticada no Cartório?
    Tem que ser anexado junto com esse documento de averbação do casamento, correto?

    2. Certidao de nascimento de INTEIRO TEOR do requerente, legalizada no Itamaraty e Consulado.
    Quando fala Inteiro Teor, pode tb ser uma xerox autenticada no Cartório ou tem que ser a original ?

    3. Copia autenticada do RG, legalizada apenas no Consulado.

    4. Formulario 1C preenchido e assinado pelo requerente, a assinatura deve ser feita pessoalmente por AUTENTICIDADE, no Cartorio ou no Consulado.
    A declaração do formulário 1C ainda é esta ?
    [http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/declaracao-para/downloadFile/file/Mod._1C_ci.pdf?nocache=1199877671.25]



    Fazer o pagamento dos 175 euros nos correios, atraves de vale postal, chamado dinheiro certo, e nao esquecer de colocar o comprovante no envelope.
    Aonde eu pego esse vale postal para ser pego?

    Enviar os documentos para a CRC - Conservatoria dos Registros Centrais.
  • Crystal para você dar entrada em seu documento, você terá que transcrever o casamento da sua avó primeiro. Com esse procedimento, o casamento dela é averbado na certidão de nascimento Portuguesa e sua mãe poderá dar entrada na dela.
    Todas as certidões enviadas para portugal tem que ser original. Não pode ser a cópia e devem ter menos de 6 meses. Certidão de Inteiro Teor é um modelo de certidão em que consta vários dados que em uma certidão comum não tem como testemunhas...
    Abraços
  • Crystal,

    verifica se o casamento da sua avo foi transcrito, certamente irao pedir.

    Como ja dito, todas as certidoes tem que ser originais, nada de copias, o formulario continua o mesmo e o vale postal voce faz no correio, tambem conhecido como dinheiro certo.
  • Blz, mas dps eles irão realizar a devolução dos documentos por correio?
  • Quando vc transcreve o casamento eles já ti dão uma "certidão" disso?
  • GISELA

    oi Gisela, vc deve fazer a cidadania da sua filha primeiro (ATRIBUIÇÃO) e depois fazer a dele. Acredito que seja mais facil fazer diretamente em PT. Vc mora no brasil ou em pt? Se for no Brasil e no estado de SP, faça pelo consulado, que é rápido. O prazo? depende...dizem que está levando uma média de 6-8 meses. No consulado de SP é mais rápido....
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