Português naturalizado brasileiro em 1972 e filho nascido em 1976
Uma dúvida quanto a naturalização brasileira de português.
O caso em questão é:
O nacional português naturalizou-se brasileiro em 1972, ou seja, na vigência da lei de nacionalidade de 1959, onde por ter optado pela nacionalidade brasileira, perde a portuguesa.Mas os descendentes nascidos antes na naturalização tem direito a nacionalidade originária.
Porém, não foi transcrito no registro de nascimento na CRC a sua naturalização.
A lei de 1981, entende que após essa data é permitida a dupla nacionalidade.
Porém, minha dúvida é, mesmo não estando a naturalização transcrita em Portugal, ou seja, continua português, mas na certidão de nascimento do descendente consta que o pai, o qual fez o registro é NATURAL DE PORTUGAL - NATURALIZADO BRASILEIRO.
Neste caso, pode enquadrar na questão de não ter sido transcrita a naturalização? ou por constar na certidão do descendente, o filho, que foi naturalizado, não será permitido requerer a naturalização já que foi em 1972 e ter nascido posteriormente em 1976?
O caso em questão é:
O nacional português naturalizou-se brasileiro em 1972, ou seja, na vigência da lei de nacionalidade de 1959, onde por ter optado pela nacionalidade brasileira, perde a portuguesa.Mas os descendentes nascidos antes na naturalização tem direito a nacionalidade originária.
Porém, não foi transcrito no registro de nascimento na CRC a sua naturalização.
A lei de 1981, entende que após essa data é permitida a dupla nacionalidade.
Porém, minha dúvida é, mesmo não estando a naturalização transcrita em Portugal, ou seja, continua português, mas na certidão de nascimento do descendente consta que o pai, o qual fez o registro é NATURAL DE PORTUGAL - NATURALIZADO BRASILEIRO.
Neste caso, pode enquadrar na questão de não ter sido transcrita a naturalização? ou por constar na certidão do descendente, o filho, que foi naturalizado, não será permitido requerer a naturalização já que foi em 1972 e ter nascido posteriormente em 1976?
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Comentários
Como a época da naturalização o português foi OBRIGADO a se naturalizar, entendo que a cidadania pode ser atribuída aos filhos mesmo porque o fato nem chegou a ser comunicado a Portugal e, portanto, nem houve a perda da nacionalidade portuguesa.
Isso que está pegando, pois se tivesse somente como natural de Portugal, daria para passar, pois não foi transcrita a naturalização, teria como ter esse entendimento de não ter havido a perda pela não comunicação.
Já até pensei em tentar fazer retificação mas acredito que no juízo de registros civis, irão pedir uma certidão negativa de naturalização, e irá constar como naturalizado.
eu ACHO que o português naturalizado brasileiro, em questão, deve reconquistar a cidadania portuguesa, através de um processo de aquisição. Veja modelo 31:
http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/docs-comuns/mod-pag-impressos/downloadFile/attachedFile_3_f0/Artigo_31_gratis.pdf?nocache=1329305913.59
Após o término deste processo, ficam valendo as mesmas regras para filhos de brasileiros que adquiriram a cidadania pelos avós. Acredito que, após a regulamentação da nova lei, os seus filhos possam ter direito.
Se a naturalização NÃO FOI COMUNICADA à Portugal, ela não existiu para Portugal e ele não perdeu a cidadania.
Sugiro que envie um e-mail para a Conservatória dos Registos Centrais em crcentrais@dgrn.mj.pt solicitando a informação se consta a perda de nacionalidade do português (forneça o nome completo, a data de nascimento e filiação dele). Prepare-se porque a resposta é demorada.
A situação descrita, conforme informado, o nacional português naturalizou-se brasileiro mas não houve a comunicação dessa naturalização em seu registro civil.
Sendo assim, em resposta oficial, como dito acima, não há problema que mesmo nas certidões dos filhos não conste com natural de Portugal , devido a naturalização. O que importa que no registro civil ele é português, já que não consta da naturalização.
Como falar com os REgistos Centrais tem resposta demorada,pode-se pedir a certidão de nascimento do certidão português e verificar se houve a mudança quanto a nacionalidade,certo?
@Fabiano
Olá!
Seu caso foi resolvido, isto é, a pessoa perdeu ou não a nacionalidade portuguesa, por ter se naturalizado brasileiro?
Temos um caso semelhante, atualmente.
Obrigado.