É possível enviar processo para solicitar cidadania para mais de um conservatório?
Olá, espero que todos estejam bem!
Em 20-02-2025 foi submetido o meu processo e dos meus 3 irmãos para solicitar a cidadania portuguesa.
O pedido dos meus 3 irmãos foi para o Arquivo Central do Porto e esse ano, agora no primeiro semestre saiu a cidadania deles.
O meu pedido foi para o Conservatório dos Registros Centrais e andei pesquisando parece que o prazo está muito maior do que no Porto.
Por gentileza, alguém poderia me auxiliar informando se é possível entrar um com um novo pedido de cidadania no Arquivo Central do Porto, mesmo estando com um pedido em andamento no Conservatório dos Registros Centrais?
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Comentários
@LigiaParreira
Não é possível.
O que você pode fazer é cancelar esse pedido e mandar outro pro ACP. Vi um relato recente de um cancelamento feito em 2 meses.
Mas saiba que, além do custo do novo processo, tem o risco de ser distribuído novamente para Lisboa.
@LigiaParreira
Possível, é.
Mas dá um trabalho, tem custo e tem risco.
Trabalho: precisa entrar em contato com a CRC Lisboa formalmente (não basta um simples email) e informar que deseja encerrar o processo. Você já se deu conta que as coisas não andam muito bem la em Lisboa. Pode levar dias, semanas, meses, até que alguém lá faça alguma coisa. Pode ser necessário insistir, buscar informações...
Custo: terá que obter novamente todos os documentos, reconhecimentos de firma, apostilas, e enviar tudo de novo para Portugal, dessa vez para a ACP.
Risco: na verdade, são dois riscos. O primeiro, mais óbvio, é do seu processo ser novamente distribuído para Lisboa. É algo que você não tem controle. O segundo risco é legal. Explico:
O artigo 13 do Código do Procedimento Administrativo diz em seu parágrafo 2:
2 - Não existe o dever de decisão quando, há menos de dois anos, contados da data da apresentação do requerimento, o órgão competente tenha praticado um ato administrativo sobre o mesmo pedido, formulado pelo mesmo particular com os mesmos fundamentos.A questão aqui é que um conservador pode entender que o encerramento de um processo seja um "ato administrativo", o que removeria qualquer dever de tomar uma decisão em relação ao novo pedido.
Honestamente nunca vi isso, mas vamos lembrar que hoje existe um sistema e não sabemos como esse sistema foi parametrizado. E há vários novos conservadores contratados recentemente, não sabemos como eles pensam e agem.
Agradeço muito todas as informações!