Preciso de Ajuda! Processo caiu em exigência.
Eu dei entrada no pedido de cidadania do meu pai (Brasileiro) filho de portuguêses (pai e mãe, já falecidos) casados no Brasil, mas, pedi a cidadania pelo meu avô e não pela minha avó (contudo consta na transcrição do nascimento que eles são casados).
O processo teve andamento. Coloco abaixo:
Assunto: Pedido de atribuição de nacionalidade portuguesa respeitante a (NOME DO MEU PAI) - NOTIFICAÇÃO
Nos termos e para os efeitos do artigo 41º, nº 1, alínea a) / b) / 42º nº 1 do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (RNP), notifico V. Exa. para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar:
- uma vez que a mãe, é também natural/nacional de Portugal, para comprovar o regular estabelecimento, na menoridade, da filiação desta, deve ser apresentada prova da transcrição em Portugal do casamento do referido ascendente português, promovida junto de Conservatória do Registo Civil ou Consulado, com base em certidão emitida por fotocópia do assento de casamento estrangeiro, devidamente legalizada (artigo 1651º nº 1, alínea b) do CC e artigos 1º, nº 1, alínea d) e 2º do CRC. Não se encontrando o casamento transcrito na ordem jurídica portuguesa, a filiação materna não ficará estabelecida, não sendo mencionada no registo de nascimento da interessada a filiação materna.
Informo V. Exa. de que sem as informações / documentos solicitados, não será dado seguimento ao processo, já que são necessários à apreciação do pedido.
Informa-se, também, que será declarado deserto, e consequentemente extinto e arquivado, o processo que, por negligência do interessado, esteja parado por mais de 6 meses (artigos 277º, alínea c), 281º, nºs 1 e 4, do Código de Processo Civil, aplicáveis por força dos artigos 41º nº 9 do RNP e 231º do Código do Registo Civil; artigos 87º, 88º e 113º do Código de Procedimento Administrativo aplicáveis por força do artigo 41º nº 9 do RNP).
OBSERVAÇÕES: É OBRIGATÓRIA REMESSA DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EM SUPORTE DE PAPEL, DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS ATRAVES DO CORREIO POSTAL A ENVIAR PARA A MORADA SUPRA, COM A INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA(O) REQUERENTE.
Com os melhores cumprimentos,
O/A conservador/a de registos
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De fato, o casamento deles não está transcrito em Portugal.
Será que dá tempo de transcrever? Perdi o processo? Qual o custo dessa transcrição?
Alguém consegue me ajudar a resolver isso ou me dá algumas ideias que facilitem?
Obrigado!!
Comentários
@JCunha
Não há nada perdido, está fácil resolver. Faça a transcrição pelo consulado do RJ e deve ficar pronta em me os de um mês. A transcrição tem uma taxa de 120€ (paga em Reais) que o consulado vai pedir depois que tiver conferido os documentos e confirmado que está tudo certo.
Assim que os documentos chegarem no consulado via correio informe a conservatória que solicitou a transcrição no consulado e mantenha-os informados.