Resposta do Arquivo Central do Porto ao questionar sobre o meu processo de Setembro/2023
Arquivo Central Porto
17 de abr. de 2026, 22:42 (há 3 dias)
Exmos/as
Em resposta ao solicitado esclarece-se que o processo do representado de V. Exª , o processo não pode ser decidido por ainda não se terem recebido, nos termos legalmente prescritos, todas as respostas das entidades externas a estes serviços (AIMA, DGAJ, PJ e UCFE), aguardando a receção dos respetivos pareceres – situação aplicável aos artº 1 d), artº 6º nº1 e art.º 6º nº7 ,sem cujos pareceres o pedido não pode ser decidido, sob pena de nulidade de decisão; estes pareceres são-nos enviados oficiosamente pelas referidas entidades, via Aplicação Informática própria.
Recebida que seja a resposta em falta (cuja data não está ao nosso alcance indicar por se tratar de entidade autónoma a estes serviços) e de acordo com o teor da mesma, o processo será decidido, do que será de imediato notificada por via email.
O estado processual do seu pedido de nacionalidade deve ser acompanhado, preferencialmente por consulta na plataforma própria com a chave de acesso que lhe foi fornecida aqui - A plataforma está atualizada sobre o estado dos processos
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