Desarquivar casamento de avós vivos
Bom dia Prezados,
Estou querendo desarquivar o casamento dos meus avós , que estão vivos , mas o cartório está negando , não teria eu direito de fazer isso sem pedir autorização deles ? Visto que sou descendente ? Se puderem me dar decisões judiciais ou lei que me ajude a abrir reclamação no TJMG
Eles são de idade e não tem como ir lá e mal mal fazer uma procuração para mim
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Comentários
@marcelloamr desculpa perguntar, mas porque você precisa desarquivar o processo de casamento de seus avós vivos?
@marcelloamr o cartório esta correto em seu proceder segundo as regras de proteção de dados; você (ou qualquer outro cidadão) pode pedir livremente certidão de casamento em breve relato, que é uma informação pública. Já quanto a inteiro teor e habilitação (atos preparatórios) somente os próprios interessados ou alguém com procuração com poderes específicos. Ser descendente ou não neste caso em que eles são vivos não importa tanto. A confusão que as pessoas geralmente fazem é pq proteção aos dados sensíveis cessa com a morte, se eles fossem falecidos o cartório poderia lhe exigir a apresentação da certidão de óbito para deferir seu pedido. É importante checar bem essas informações antes de abrir reclamaçoes, como você está fazendo de forma muito prudente em perguntar aqui no fórum, pois “denúncia” infundada é algo grave hoje em dia, pode inclusive ser enquadrado como crime de denunciação caluniosa dependendo da situação, já que o tipo penal inclui “dar causa a instauração de processo adminstrativo disciplinar sabidamente indevido”.
Minha sugestão é que converse com o cartório e verifique a possibilidade de aceitação de procuração assinada eletronicamente, ou não sendo possível de ver com um cartório próximo da sua residencia para colher assinatura. Relembro aqui que para passar procuração (mesmo eletrônica) eles precisam estar “lúcidos”, se forem incapazes de expressar livremente sua vontade por algum motivo é preciso que sejam submetidos a curatela e neste caso seu curador pode fazer o pedido dos documentos. Se for este o caso não faça assinatura eletrônica no lugar deles. Boa sorte!