Casamento apenas no religioso, como registrar no civil?
Vou precisar transcrever o casamento dos meus bisavós em Portugal, como orientado aqui por vocês.
Enviei os documentos para o consulado do Rio de Janeiro mas foram devolvidos pois a certidão de casamento é apenas no religioso, como no ano do casamento já haviam cartórios de registro civil no Brasil, apenas a certidão civil é aceita.
Perguntei para a pessoa que me mandou o e-mail qual seria a forma para registrar o casamento no civil e a resposta foi "Vá ao cartório e registre", fui ao cartório e me informaram que não existe registro tardio de casamento para pessoas falecidas, apenas via processo judicial.
Vocês podem me orientar se essa informação procede?
Sabem dizer se existe algum cartório que faz esse registro sem precisar de processo judicial?
Agradeço novamente a todos pela ajuda! 🙏
Comentários
@estela_arakaki
Até onde tenho conhecimento, esse não é um tema "pacificado", ou seja, há opiniões diferentes.
Uma vez qur a legislação da nacionalidade portuguesa está sendo revisada e que a tendência é de que se torne cada vez mais restrita, na minha opinião: se você já tem um "ok" do consulado de que eles aceitarão fazer a transcrição de um casamento registrado tardiamente; e que o cartório já disse que tem que ser por via judicial... faça logo por via judicial para dar inicio ao processo de nacionalidade o quanto antes!
E eu diria mais: envie logo o seu pedido de nacionalidade *mesmo antes de concluir o processo de transcrição*, porque vai levar de 2 a 3 anos para alguem analisar o pedido e detectar a necessidade dessa transcrição. Até lá, você já terá concluído essa tarefa.
@eduardo_augusto
Muito obrigada pela resposta! 🙏 Realmente é um assunto que me pareceu ser meio "polêmico" rs
Achei interessante você comentar sobre eu mandar o pedido mesmo sem a transcrição. Nesse caso, você sabe dizer se eu aguardaria me pedirem a transcrição para depois enviar ou eu consigo enviar "retificado" separadamente, mesmo antes de solicitarem?
@estela_arakaki
Quando voce envia um pedido de nacionalidade, há alguns documentos obrigatorios, que eles verificam quando recebem o envelope. Por exemplo, é obrigatório o formulario assinado e a certidão de nascimento do interessado. Se vc envia um pedido faltando um documento obrigatorio, o pedido é rejeitado, ou já cai imediatamente em exigencia.
A transcrição do casamento dos bisavós (estou aqui assumindo que o seu processo será de neto - 1D) , não faz parte da lista de documentos obrigatórios.
Enviando o pedido de nacionalidade agora, ele ja entra na fila, e sera analisado ocm base nas regras atuais. Esperar 2, 3, 6 meses ou mais, vc corre o risco de mudanca nas leis, por exemplo.
Só lá na frente, daqui a 2 ou 3 anos, quando pegarem o processo para analisar, é que vâo perceber, "ah, não foi o portugues que registou a criança, e sim a esposa. Então precisa a transcricao." E aí sim vão exigir que vc apresente a transcricao.
É uma escolha sua: com a transcricao feita, vc pode mandar logo e requerer que seja incorporada ao pedido de nacionalidade ja em andamento, ou pode esperar que chegue uma notificacao de exigencia.
Na minha opiniao, como se sabe que a transcricao será exigida, no momento que vc resolver isso, vc ja manda e evita perder tempo.
.......
Dito tudo isso, dois alertas:
1) o IRN está revendo procedimentos, há nova legislação em discussão, etc. As recomendacoes de hoje, podem nao ser válidas amanha. Eu sou, como todos aqui, só um estranho na internet. Então, leia, informe-se, avalie o quanto de risco está disposta a correr e tome sua decisão; eu vou marcar aqui outras pessoas que podem te orientar tb... @ecoutinho @CarlosASP @LeoSantos
2) o fato de o consulado aceitar fazer a transcricao do casamento com base em um registro tardio de casamento não garante 100% que o IRN não vá implicar. Pode ser que o conservador aceite. Pode ser que o conservador peça uma cópia do processo de registro tardio (por isso sugeri fazer logo por via judicial). Pode ser que o conservador entenda que pelo registro do casamento ser tardio, ele nao garante a filiacao - acho muito dificil que isso aconteca, mas acho que o risco nao é zero.
Boa sorte!!!
@estela_arakaki
Eu concordo com o diagnóstico e as recomendações do @eduardo_augusto . Dê entrada no processo de nacionalidade logo (urgente, pois esse assunto da mudança na lei da nacionalidade deve voltar à pauta assim que as eleições de 8/2 passarem) e corra com a transcrição de casamento em paralelo.
@estela_arakaki
Eu concordo integralmente com as orientações já dadas pelos colegas @eduardo_augusto e @ecoutinho.
Acho que a solução é fazer via judicial mesmo, e eu também já mandaria o processo (mesmo sabendo que existem riscos).
Eu fiz uma rápida pesquisa aqui, e vi que existem precedentes no Superior Tribunal de Justiça sobre esse tipo de registro tardio. Procure REsp 2.070.844/SP (Recurso Especial) que tem uma bla fundamentação lá.
@eduardo_augusto @ecoutinho @LeoSantos
Muito obrigada por todas as orientações! 🙏
Vocês podem até ser "estranhos da Internet" como você mesmo comentou @eduardo_augusto mas vocês estão me ajudando muito nesse processo todo e, pelo que me parece, vocês estão bastante envolvidos nesses assuntos, por isso confio no que vocês dizem.
Meu intuito já era seguir o seu conselho sobre iniciar o processo, a dúvida seguinte foi mais sobre a retificação mesmo, eu imaginei que o conselho tinha sido baseado nas possíveis mudanças de lei que estão por vir.
Vou pesquisar mais sobre essa questão do pedido judicial e entrar com o processo o quanto antes.
Agradeço novamente, de coração, a orientações de vocês, se não fosse por essa comunidade eu estaria perdida nessa jornada! 🙏🙌🥰