Averbamento de divórcio em Portugal: é exigido para atribuição de filho?
Olá, pessoal!
Recentemente abri uma dúvida aqui no fórum, mas ainda estou buscando uma orientação mais precisa sobre como proceder.
Minha questão é sobre o processo de atribuição do meu pai (filho de portuguesa).
A mãe dele é portuguesa e tem o casamento averbado no assento português. Porém, o divórcio/desquite dela foi realizado no Brasil e ainda não está averbado em Portugal.
Situação resumida:
– Casamento em Portugal ✔️
– Mudança para o Brasil ✔️
– Divórcio/desquite no Brasil ✔️
– Ela voltou ao nome de solteira e registrou meu pai apenas pelo nome de solteira ✔️
– Ela já faleceu ✔️
– Meu pai foi registrado só pela mãe, quando bebê (menos de 1 ano).
Minha dúvida é:
Antes de dar entrada na atribuição do meu pai, é obrigatório fazer a homologação do divórcio brasileiro no Tribunal da Relação?
Ou posso iniciar o processo normalmente e apenas homologar o divórcio se a conservatória exigir?
Agradeço desde já qualquer orientação! 🙏
Comentários
Geralmente pedem pra atualizar estado civil quando precisam confirmar a perfilhação, mas no caso como a própria portuguesa registou o filho a perfilhação está estabelecida. Eu mandaria assim mesmo, se tiver exigência, o que acho pouco provável, aí você faz a homologação do divórcio.