Art. 6.º, n.º 1 – Naturalização tempo residência: experiências acelerar processo com via judicial?
Olá a todos,
Tenho visto que em Portugal, tal como já acontece noutros países europeus, algumas pessoas têm recorrido à via judicial quando o processo de naturalização fica parado por demasiado tempo ou quando surgem decisões administrativas incorretas.
Pelo que percebo, ao entrar em tribunal é possível obrigar a administração a dar seguimento ao pedido ou a rever o processo, e em alguns casos isso tem permitido desbloquear situações que estavam paradas há anos. Também ouvi dizer que esta pressão tem levado a melhorias no sistema, como novas plataformas eletrónicas e ferramentas digitais para agilizar a análise.... mas já sabemos bem no que está a dar... continuamos com muitas demoras...
Alguém aqui já recorreu à justiça num pedido de nacionalidade portuguesa por tempo de residência (5 anos)? Vale a pena avançar por esta via em caso de atraso excessivo?
Sei que na Polónia, Itália e Espanha funciona...
Gostava muito de ouvir experiências ou opiniões vossas sobre este tema.
Obrigado.
Comentários
@Zephyrus vou dar a opinião de quem nunca recorreu a justiça nestes casos, portanto leia com ressalvas
Em 95% dos casos, não compensa ir pra justiça.
Antes de elaborar melhor, já adianto: em que caso compensa?
R: Nos casos excepcionalíssimos, um exemplo: todos os processos entrados na mesma época já foram decididos e o seu ficou parado. Outro exemplo: você tem um pedido de urgência realmente relevante e o IRN indeferiu a prioridade.
Explico melhor. Já ficou comprovado, até mesmo para a justiça, que o problema dos processos acumulados é humanamente impossível de se resolver, pelo menos não sem a contratação de mais funcionários, melhora da estrutura em diversos níveis, etc ...
O maior exemplo disso que estou falando, é o caso da AIMA (tá, eu sei que não é caso da cidadania propriamente dito, mas tem a ver com imigração). O Tribunal constitucional na metade do ano passado, deu uma decisão pesadíssimo nos casos de autorização de residência (400mil pedidos acumulados), mandando o órgão decidir os pedidos em 90 dias, inclusive sob pena de multa pessoal aos diretores da agência.
Sabe o que aconteceu? Continua tudo acumulado, o governo criou um plano de urgência, porém simplesmente não dá pra resolver 400mil processos do dia pra noite, então eles começaram a inventar um monte de exigências esdrúxulas para dizer que estão fazendo alguma coisa, e no final a justiça saiu meio que desmoralizada...
Se você der uma olhada na jurisprudência dos tribunais de Portugal, verá que na grande maioria dos casos os juízes costumam negar este tipo de pedido (salvo raríssimas exceções), sendo que ainda o IRN recorre até a última instância.
Ou seja, se o seu caso não for uma dessas exceções que eu falei, você vai gastar com advogado, provavelmente perder em primeira instância, e se ganhar o IRN recorre, depois recorre de novo e até haver o julgamento final o tempo já passou e o seu processo sairá junto com todos os outros da mesma época.
Essa é a apenas a minha opinião, porém o ideal mesmo é procurar um advogado e verificar com ele quais as chances, os prazos, os custos, etc
Eu tenho um dos casos excecionais que o colega falou acima, ou seja, meu processo é de outubro 2022 e a conservatória já está em julho 2023. Entrei com o processo judicial, a advogada avisou que demorará aproximadamente 15 meses até que saia uma decisão. Foi caro. Não sei se compensa ou se não compensa. A verdade é que meu processo faz 3 anos no próximo mês sem nunca ter recebido exigência alguma, o que não é comum no ACP nem neste tipo de artigo (6.1). Portanto, eu poderia esperar mais alguns anos sem fazer nada ou esperar mais alguns anos com algum processo judicial a correr em meu benefício. O resultado só o tempo dirá.