Nacionalidade para filho - CRC Braga ou ACP
Boa tarde.
Vou dar início a processo de nacionalidade portuguesa por atribuição para filho.
Gostaria da opinião dos mais experientes de como devo seguir no meu caso. Já possuo os documentos:
-Assento o pai português (sem casamento averbado).
-Certidão de nascimento do filho solicitante em inteiro teor apostilada
-RG do solicitante apostilada, impresso colorido.
-O formulario 1C vai depender do caminho que vou seguir, o que conto com o apoio de vocês.
1º caminho - via advogado, ele vai dar entrada pessoalmente no CRC de Braga, me passou o prazo de 6 meses para a conclusão. Ele também já me alertou que podem solicitar a transcrição do casamento dos meus país, mesmo meu Pai sendo o português e declarante do meu nascimento.
2ºcaminho - sem advogado, enviar via DHL para o ACP Porto. Prazo de 12 meses. Receios: cair em uma situação de transcrição de casamento, alguma outra situação que com um advogado poderia ter evitado. Por exemplo: na minha certidão consta que meu pai é: "natural de Portugal, nacionalizado brasileiro", porém no assento dele, não consta nenhuma naturalização. Em resumo, tenho alguns receios em fazer o envio sozinho.
Muito obrigado!
Comentários
@vicpask
1º caminho - via advogado, ele vai dar entrada pessoalmente no CRC de Braga,Advogado é proibido de entrar com processo pessoalmente. É obrigatório que os advogados utilizem o sistema informatizado. Se os documentos forem entregues em papel, significa que o advogado não está te representando. Você estará pagando um advogado para fazer um serviço de carteiro.
me passou o prazo de 6 meses para a conclusão.Se ele não cobrar os honorários caso passe do prazo, aí, beleza. Mas duvido que ele se comprometa. O fato é: depois que você contratou o advogado e que ele deu entrada no seu processo (mas veja a minha resposta acima!), ele não tem mais nenhuma interferência no processo. Quando chegar nos seis meses e o processo não terminar, ele vai simplesmente dizer, "ah é, o tempo costuma dar uma variada mesmo". E é só. Se você está com dinheiro sobrando, eu tenho uns feijões mágicos pra te vender...
Ele também já me alertou que podem solicitar a transcrição do casamento dos meus país, mesmo meu Pai sendo o português e declarante do meu nascimento.Isso eu também posso fazer, de graça: esteja ciente da possibilidade de seu processo cair em exigência, cobrando a transcrição do casamento dos seus pais.
2ºcaminho - sem advogado, enviar via DHL para o ACP Porto. Prazo de 12 meses. Receios: cair em uma situação de transcrição de casamento, alguma outra situação que com um advogado poderia ter evitado.Não é o advogado que "evita" qualquer situação. Observe que ele alertou que a possibilidade de exigirem a transcrição do casamento existe. Se vier a exigência, tudo que ele fará é dizer, "pois é, como eu te alertei, tinha esse risco. se quiser que eu providencie a transcrição, vai custar mais XXX euros".
Por exemplo: na minha certidão consta que meu pai é: "natural de Portugal, nacionalizado brasileiro", porém no assento dele, não consta nenhuma naturalização. Em resumo, tenho alguns receios em fazer o envio sozinho.Aqui no fórum há diversos colegas com bastante experiência e que poderão te dar algumas dicas. Mas o importante é: o seu advogado não tem como fazer nada para evitar qualquer tipo de exigência, inclusive essa que você mencionou acima. Se cair em exigência por conta dessa observação de naturalização como brasileiro, vai cair em exigência com ou sem a participação do seu advogado.
@CarlosASP @texaslady @ecoutinho @andrelas
@vicpask
Basicamente concordo com a resposta do colega acima. Aqui no fórum não temos relatos recentes da velocidade de Braga para tramitar processos. Se recomenda ACP pois ela consistentemente entrega resultados em prazos conhecidos.
Outras conservatórias tendem a ser uma loteria. Já houve várias "modinhas" de conservatórias "rápidas" ao longo dos anos. E o filme sempre se repetiu: assim que caia na boca do povo que a conservatória x (com menos conservadores que a ACP, pois ACP é das maiores do país) era "rápida", ela passa a receber uma avalanche de novos processos e os prazos passam a aumentar rapidamente, às vezes até exponencialmente. Sem contar o risco de, numa conservatória menor, o conservador se aposentar, ficar doente etc e tudo ficar muito mais lento até um substituto aparecer (ou o processo ser redistribruído para outro conservador caso ela tenha mais de um, que fica sobrecarregado com mais processos).
Li um relatório de 2023 que falava isso: "e a idade média dos Conservadores de Registos e de Oficiais de Registos está nos 60 anos, que cerca de 70% dos trabalhadores no ativo se reformam nos próximos cinco anos". Ou seja, o risco de um conservador se aposentar logo não é desprezível.
Dei uma olhada no "Quadro de Pessoal" de 2023. Braga tinha 3 conservadores. ACP tinha 15. Ao que eu saiba, Braga hoje em dia é entupida de brasileiros; não me surpreenderia se a conservatória de lá tenha uma alta demanda de processos de nacionalidade pelos vários artigos (mas não tenho dados concretos; apenas especulação). Numa conta de "padaria", se em Braga um conservador "deixa de funcionar", o aumento da carga para os outros (até ele ser substituído) seria de 50%. Na ACP seria de 7%
Sobre a questão da possível exigência de transcrição, há como se ter uma ideia de antemão se deve ser necessária ou não.
Essas perguntas ajudam a ter essa ideia:
O filho (BR) nasceu antes ou depois de 1978?
Quem foi o declarante do nascimento desse filho BR? Quanto tempo depois do nascimento foi feito o registro? Declarante é a pessoa que vai no cartório declarar que a criança é filha de fulano e sicrana etc etc e assina o livro de registro.
Todos os nomes que constam na certidão de nascimento BR (pais e avós) do filho BR batem com os que aparecem no batismo do pai PT?
Finalmente. o pai PT casou com quem? Uma outra PT ou de outra nacionalidade (BR ou outra)? Antes ou depois de 1911?
@vicpask eu se fosse vc me preocuparia(bastante)com esse "detalhe"de naturalizado brasileiro,isso tem que ser verificado antes de vc enviar seu processo,tranquilo que vao oficiar para esclarecer se por acaso ele nao teria renunciado a nacionalidade portuguesa o que inviabiliza seu processo.
@vicpask
Coisas que vc não respondeu e que são importantes:
Em que ano vc nasceu?
Quem consta como declarante do seu nascimento na sua certidão de nascimento?
Quanto tempo após seu nascimento vc foi registrado?
Sua mãe também é portuguesa ou apenas seu pai?!
Falando sobre os pontos que vc trouxe, de forma preliminar:
1º caminho - via advogado, ele vai dar entrada pessoalmente no CRC de Braga, me passou o prazo de 6 meses para a conclusão.1 - seu advogado não pode entrar com seu pedido pessoalmente (pelo menos não como advogado). Advogados e solicitadores só podem entrar com o processo via sistema (online) e o sistema “sorteia” onde o processo vai correr.
2 - Ele não tem como garantir que vai concluir em 6 meses, pq não controla o tempo da conservatória e pq sequer consegue controlar em qual conservatória seu processo vai tramitar (pelos motivos que expliquei acima).
Ou seja, ou ele está muito mal informado ou está te enrolando ou, pior ainda, vai aparecer no balcão da conservatória com uma procuração sua se passando como um procurador qualquer (não como advogado).
2ºcaminho - sem advogado, enviar via DHL para o ACP Porto. Prazo de 12 meses. Receios: cair em uma situação de transcrição de casamento, alguma outra situação que com um advogado poderia ter evitado. Por exemplo: na minha certidão consta que meu pai é: "natural de Portugal, nacionalizado brasileiro", porém no assento dele, não consta nenhuma naturalização. Em resumo, tenho alguns receios em fazer o envio sozinho.Se não consta no assento de nascimento do seu pai que ele perdeu a cidadania portuguesa eu teria zero preocupação com isso. Já há alguns anos Portugal reconhece o direito a dupla cidadania e se seu pai não perdeu a cidadania dele à época, não vai ser agora que vão abrir um processo para tirar (se tivesse perdido obrigatoriamente haveria um averbamento no assento dele).
Se fosse meu processo, eu mandaria para o ACP. Um processo de filho em geral é trivial e é difícil dar dor de cabeça se estiver tudo certo com a documentação.
@guedesmarcia
tranquilo que vao oficiar para esclarecer se por acaso ele nao teria renunciado a nacionalidade portuguesa o que inviabiliza seu processo.Se não está averbada a perda da nacionalidade no assento do pai, a nacionalidade portuguesa não foi perdida, mesmo que a lei na época em que ele se naturalizou brasileiro previsse a perda da nacionalidade portuguesa.
@ecoutinho aconteceu na minha familia...e gerou uma exigência,nao lembro detalhes mas foi algo do tipo negativa de perda de nacionalidade ou algo assim(mas...sei lá,na minha familia aconteceram coisas que até Deus duvida).
@guedesmarcia
Mas ao final o processo foi ou não deferido?
Obviamente não sei detalhes do seu caso, mas a menos que no assento conste explicitamente um averbamento informando que aquela pessoa perdeu a nacionalidade portuguesa (seja pelo motivo que for), a nacionalidade (e portanto o direito dos descendentes) não foi perdida.
Pelo art 12 da LN:
Os efeitos das alterações de nacionalidade só se produzem a partir da data do registodos atos ou factos de que dependemPor alteração entenda atribuição, aquisição ou perda da nacionalidade.
@eduardo_augusto @ecoutinho @CarlosASP @guedesmarcia
Primeiramente, obrigado por todas as respostas! Vim questionar justamente por isso, não estou vendo vantagem em seguir via escritório.
Vou responder as perguntas que vocês fizeram referente as datas, para ver se será necessário realizar a transcrição do casamento.
-Meu pai nasceu em 1938, tenho o assento de nascimento pt dele, que não consta naturalização e os nomes do pai e mãe dele (meus avós) estão iguais ao da minha certidão de nascimento.
-Ele se naturalizou brasileiro em 1962 e casou com minha mãe brasileira em 1966.
-Eu nasci em 1969, meu pai português foi o declarante do meu nascimento e eu fui registrado 18 dias após o nascimento.
Obrigado!
@vicpask
No seu caso, o português (seu pai) foi o declarante do seu nascimento, vc foi registrado antes de completar 1 ano de nascido e a esposa do português (sua mãe) não é portuguesa.
1o ponto - a perfilhação está estabelecida.
2o ponto - A chance de pedirem a transcrição do casamento do seu pai é muito baixa (mas sempre existe, não existe risco zero). Se der muito azar e pedirem transcrição mesmo assim, vc faz e o processo segue.
3o ponto - apesar da naturalização, se não consta no assento de nascimento dele explicitamente a perda da nacionalidade portuguesa, ele continua português e os direitos dele e dos filhos/netos estão mantidos.
Seu caso a princípio está simples. Junte a papelada vc mesmo e mande para o ACP por correio. Em aproximadamente 1 ano sua atribuição de nacionalidade deve ser aprovada.
@ecoutinho foi deferida,pois a naturalizaçao se deu APÓS o nascimento do filho
@vicpask sei que faz tempo que você fez esse post, mas segue link de uma discussão com uma pessoa com o mesmo problema que o seu (da questão do brasileiro naturalisado), também aplicando pra 1C, que enviou os documentos mesmo assim e conseguiu:
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/345232#Comment_345232