Conservatória exige doc. com nome de casada da mãe sendo que ela é divorciada
Olá,
Quem puder me ajudar, serei grata.
Os meus pais estão divorciados desde 1993, mas na minha certidão de nascimento consta o nome de casada da minha mãe. Porém, em todos os outros documentos consta o nome de solteira/divorciada da minha mãe.
Dei entrada no pedido de nacionalidade e em 17/04 recebi um e-mail para reenviar o meu registo criminal devidamente retificado em relação ao nome da minha mãe, isto é, apresentar um novo registo criminal com o nome dela de casada, conforme consta na minha certidão de nascimento. Conforme instrução de uma advogada, enviei um ofício, juntamente com a certidão de nascimento da minha mãe (em que consta a averbação do divórcio e a volta do uso do sobrenome de solteira), explicando o motivo pelo qual consta o nome dela de casada na certidão de nascimento e de solteira no registo criminal.
Hoje recebi a seguinte notificação:
"Apresentar o registo criminal com a indicação do passaporte e com o nome que consta no seu registo de nascimento e não como consta no registo de nascimento de sua mãe.
Informa-se V. Exa.ª que sem o documento solicitado, não será dado seguimento ao procedimento já que é necessário à apreciação do pedido."
O que posso fazer neste caso?
Desde já, obrigada pela atenção.
Comentários
@Inaiá_C
vc já tentou emitir o registro criminal no site da PF, da forma que eles estão pedindo?
dá erro?
Olá, @eduardo_augusto
Sim, e quando coloco o nome de casada da minha mãe, aparece que os dados estão incorretos.
Olá, @eduardo_augusto
Sim, já tentei, e dá erro nos dados inseridos. Tanto que agora atingi o limite máximo de tentativas no site da PF.
@Inaiá_C vou dar uma sugestão, pode ser que funcione, pode ser que não dê certo.
Imprima uma cópia da exigência e uma cópia da certidão que você já mandou, e leve estes documentos a um posto/delegacia da polícia federal (verifique o mais perto de você, geralmente precisa agendar).
Lá, explique o que está acontecendo, e peça a emissão de uma certidão que conste expressamente o nome da sua mãe como está na certidão, bem como o número do passaporte.
Faço essa sugestão, pois uma vez, precisei de uma certidão criminal com urgência e na época o sistema da PF estava fora do ar a alguns dias, e o delegado emitiu uma certidão que ele mesmo digitou para minha cliente.
Tenha paciência e exponha bem a sua justificativa. Não é garantido que vai ser atendida, mas há uma chance.
O que acha @eduardo_augusto ?
@Inaiá_C ah, um detalhe importante que esqueci de mencionar: quem deve comparecer é a própria requerente, sem chance deles darem esse documento a um terceiro.
@LeoSantos
acho que sua sugestão pode funcionar.
mas é uma coisa meio “incomum”, com certeza p conservador está achando estranha essa história.
@Inaiá_C , na sua certidão de nascimento consta um averbamento dizendo que sua mãe voltou a usar o nome de solteira? Você tinha quantos anos quando isso aconteceu?
seria legal ter uma linha do tempo para entender quando as coisas aconteceram.
Olá, @LeoSantos e @eduardo_augusto. Obrigada pelas respostas.
Em relação à sugestão do @LeoSantos, eu vivo em Portugal. Acredito que eu consiga fazer isto no consulado, caso eles aceitem que conste no meu registo de antec. criminais o nome de casada da minha mãe.
Para esclarecer melhor, @eduardo_augusto , vou tentar resumir os fatos:
O meu questionamento é, como eu posso obter um documento atual com um sobrenome que a minha mãe não usa mais (tem sentença transitada em julgado)? Isso para mim soa como "vamos dificultar cada vez mais a obtenção de nacionalidade".
A única maneira que eu entendo de resolver isso é pedir a alteração do nome da minha mãe na minha certidão de nascimento, mas isso nem foi solicitado pelo agente da conservatória e demoraria muito tempo, acho até que precisaria entrar judicialmente.
@Inaiá_C no seu passaporte e outros documentos o nome da sua mãe é o de solteira?
Minha mãe como a sua usava o nome de casada quando nasci e depois se divorciou e retornou o nome de solteira, mas em todos os meus documentos, mesmo os emitidos muitos anos depois do divórcio o nome dela é o de casada. Lembro que há anos tentei emitir algum documento (não lembro qual) com o nome dela de solteira e me "ensinaram" que eu sempre teria que usar o nome dela de casada nos meus documentos pois aquele era o nome da minha mãe quando me registrou.
Emiti agora como teste o certificado de antecedentes criminais com o nome dela de casada e pra mim funcionou, por isso perguntei dos seus outros documentos, talvez venha daí o problema.
Olá, @CarinaPt
Em todos os meus documentos, RG, passaporte, etc. consta o nome de divorciada da minha mãe. Para mim é estranho ter um documento que tem o nome de casada dela (minha certidão de casamento, por exemplo), até porque sempre preenchi tudo com o nome de divorciada dela.
Obrigada por avisar sobre isto, pois eu não sabia. Mas tendo em conta que em todos os meus documentos consta o nome dela de divorciada, acredito que é mais fácil alterar o nome dela na minha certidão de nascimento, caso seja possível fazer isto através do cartório.
@Inaiá_C
ah! Agora você tocou em um pouco importante.
na sua certidão de nascimento não tem uma averbação de que sua mãe voltou a usar o nome “de solteira” depois do divórcio?
Olá, @Eduardo Alvim
Não, na minha certidão de nascimento não consta isto.
Será que é possível inserir isto na minha certidão de nascimento? Ou será possível só alterar o nome dela com base na averbação de divórcio?
@Inaiá_C
Essa história está meio confusa ainda pra mim.
Você diz:
Em set./2024 dei entrada na conservatória de Barcelos no pedido e eles enviaram para Braga. O meu pedido é por tempo de residência, então apresentei: certidão de nascimento apostilada, cartão de residência, registo de antecedentes criminais. Eu nasci em 89 e meus pais e casaram em 89, então, consta o nome de casada da minha mãe na minha certidão de nascimento. Em 1992 eles se divorciaram e minha mãe passou a usar o nome de divorciada, conforme sentença transitada em julgado em 1992.Você também diz, quando perguntei se constava alguma anotação na sua certidão de nascimento, sobre sua mãe voltou a usar o nome de solteira:Não, na minha certidão de nascimento não consta isto.
Porém, você diz ainda:
Em todos os meus documentos, após o divórcio dos meus pais, o nome da minha mãe é de divorciada, inclusive no registo de antecedentes criminais. Somente na certidão de nascimento é que consta o nome dela de casada, mas eu nunca tive problemas relacionados a isto no Brasil.Aí eu não entendo: como é possível constar nos seus documentos o nome "de divorciada" da sua mãe, se na sua certidão de nascimento traz o nome "de casada" dela?? E que documentos são esses? Que documentos você apresentou na Conservatória, em que o nome da sua mãe aparece diferente do que está na sua certidão de nascimento?
@Inaiá_C @eduardo_augusto
Pois é, perguntei dos outros documentos pensando nisso. Como você fez uma identidade brasileira em que o nome da sua mãe é diferente do que consta na sua certidão de nascimento? Isso, ao menos em teoria, é impossível, pois é da certidão que vem os dados. E dessa identidade é que foi feito o passaporte, que imagino que foi o documento para sua autorização de residência.
Pergunto pensando justamente que deve (ou deveria, em teoria) existir algum documento que comprove que que a sua mãe, que te registrou, não será mais nomeada daquela forma em outros documentos seus. Talvez aí esteja a saída para a sua dificuldade.
Olá, @eduardo_augusto
Como é possível eu também não sei, sempre achei que esta era a regra, pois nunca tive problemas no Brasil em relação a isso, nunca ninguém disse que meus documentos estavam errados.
Os documentos são RG, passaporte. Inclusive consegui tirar o meu registro de antecedentes criminais ontem inserindo o sobrenome de divorciada/solteira da minha mãe.
Na conservatória eu apresentei certidão de nascimento apostilada, cartão de residência e registro de antecedentes criminais.
O sobrenome de divorciada/solteira da minha mãe inclui o sobrenome do pai dela e da mãe dela. Já o sobrenome de casada dela excluía o sobrenome da mãe dela e adicionava o sobrenome do meu pai.
Minha certidão de nascimento não consta a averbação de divórcio dos meus pais. Esta informação consta na certidão de nascimento da minha mãe e na certidão de casamento dos meus pais.
Envio dois prints rasurados, um do passaporte e outro da certidão de nascimento. É possível ver que em um documento o sobrenome da minha mãe termina com as letras 'es' e no outro 'ha'.
@Inaiá_C
Por acaso vc é casada? Caso seja, na sua certidão de casamento o nome de sua mãe aparece como o “de divorciada”?
Pergunto pq uma explicação possível para seu rg e passaporte apresentarem o nome de solteira de sua mãe é se o documento de origem deles tiver sido sua certidão de casamento, e lá constar o nome que sua mãe passou a usar quando divorciada.
Olá, @CarinaPt e @ecoutinho
@CarinaPt eu fui instruída por uma advogada portuguesa a apresentar a certidão de nascimento da minha mãe em que consta a averbação do divórcio e a volta do sobrenome de divorciada/solteira e foi isto que eu fiz. Não adiantou nada e advogada agora não responde minhas mensagens. Eu falo da nacionalidade dela pois ela disse que aqui em Portugal isto não é comum mas no Brasil é. Ou seja, penso que ela entende mais disso do que eu.
@ecoutinho sou casada em Portugal, na conservatória daqui, não fui para o Brasil ainda, então, só fiz o registro do casamento no consulado brasileiro. Mas quando eu for ao Brasil, tenho que imediatamente transcrever o casamento. E antes que me perguntem, meu marido contratou uma advogada e foi ela quem pediu solicitou os documentos para o casamento e para o reagrupamento familiar. E sim, os documentos para o casamento foram a certidão de nascimento apostilada e o passaporte, ambos constam diferentes sobrenomes da minha mãe. Por que aceitaram meus documentos quando uma advogada estava presente e, agora que não há advogada, não aceitam? Diante disto, acho que eu não estou errada em pensar que há algo muito estranho nisto tudo.
Eu não atualizei o sobrenome da minha mãe na minha certidão pois sempre ouvi falar que era preciso processo judicial. A atualização através do cartório só começou nesses últimos anos.
Envio prints rasurados do meu assento de casamento e dos documentos apresentados quando me casei:
Só uma coisa que eu estou em dúvida, não sei se alguém poderá/saberá responder. O cartório no qual eu fui registrada deveria inserir na minha certidão de nascimento o divórcio dos meus pais? Porque este cartório sempre cometeu erros ao enviar minha certidão de nascimento (dados inseridos errados ou não apostilaram a certidão). Da última vez que solicitei para o processo de nacionalidade, só na terceira vez eles enviaram corretamente. Ou será que os meus pais que deveriam ir até o cartório para retificar isso quando eles se separaram?
Enfim, parece que quando alguém entra com um processo de nacionalidade através do advogado, não tem problemas em relação a isso, mas quando entra sozinho, vão dificultar.
@Inaiá_C
Por que aceitaram meus documentos quando uma advogada estava presente e, agora que não há advogada, não aceitam? Diante disto, acho que eu não estou errada em pensar que há algo muito estranho nisto tudo.
Essas checagens são manuais e muitas vezes dependem do entendimento da pessoa que analisa, então apesar de achar errado, não vejo motivos para "achar estranho". Infelizmente é assim mesmo...
Eu não atualizei o sobrenome da minha mãe na minha certidão pois sempre ouvi falar que era preciso processo judicial. A atualização através do cartório só começou nesses últimos anos.
Então, esse negócio de atualizar o nome da mãe na certidão de nascimento de filhos após um divórcio não é algo que faça sentido, apesar de ser algo que a lei recentemente passou a autorizar. Sua certidão de nascimento é "uma fotografia" da realidade de quando você nasceu, e naquele momento sua mãe usava o nome de casada. Ela mudar de nome ao se divorciar não muda o passado, ela assinava aquele nome quando você nasceu.
O cartório no qual eu fui registrada deveria inserir na minha certidão de nascimento o divórcio dos meus pais?
Não. O divórcio não tem influência alguma no seu registro de nascimento. Só são feitas averbações na certidão de casamento dos seus pais e nas certidões de nascimento de ambos.
Para tirar o problema da frente, eu tentaria obter com a PF um certificado de antecedentes como o conservador pediu.
Como experiência tentei emitir minha CAC usando o nome de solteira da minha mãe (sendo que todos meus documentos constam o de casada) e o site informou que a informação não batia com o cadastro do meu CPF, ou seja, eles cruzam os dados da base para que o certificado esteja consistente (o que acho bastante correto afinal é um documento importante).
Se você quiser realmente corrigir o problema em definitivo, ao invés de apenas tentar contorná-lo e depois ter outra dor de cabeça no futuro, o que deveria fazer seria pedir uma correção dos seus dados na base do CPF (sua certidão de nascimento é suficiente para provar que o nome da sua mãe está errado no cadastro). Com isso você consegue emitir o CAC correto (e quando puder emitir novo RG e passaporte com a filiação certa). Como deve ter percebido, apesar de ser uma divergência "inofensiva", esse erro no nome da sua mãe nos seus documentos causa uma tremenda dor de cabeça.
É por esse motivo que eu sou contra a mulher mudar o nome quando se casa, e é algo cultural que minhas amigas vem se negando também e escolhem manter o nome de solteiras pra facilitar a dor de cabeça com documentação delas e dos filhos. A vida inteira tive problema com o nome da minha mãe porque ela teve 3 nomes, o de solteira e 2 de casada, ao ponto que eu tinha que andar com certidão de casamento e nascimento, e ainda assim não alteravam. No meu caso, para o processo de nacionalidade, eu consegui ir ao cartório em que fui registrada para uma nova certidão de nascimento, mas não sei se terei algum outro problema futuro como você por isso vou acompanhar o tópico, espero que você consiga resolver conforme a orientação do @LeoSantos que me pareceu mais possível no seu caso. Vai nos informando.
@Inaiá_C
Como muitos já falaram, o grande problema é que o local que emitiu seu RG, cometeu um erro gravíssimo. Provavelmente, quando emitiram sua certidão, algum preguiçoso não conferiu sua certidão de nascimento, simplesmente inseriu seus dados somente lendo o formulário que você preencheu a época (erradamente com o nome da sua mãe diferente do que constava na certidão).
Caso você tivesse se casado no Brasil, você teria descoberto esse equívoco na ocasião teórica, já que a base da certidão de casamento é a certidão de nascimento e não sendo aceito em hipótese alguma outro documento. Porém a base para qualquer outra coisa não Brasil é o CPF que é proveniente do RG, como seu RG está errado, tudo saiu errado, CNH, passaporte, matrículas, cadastoes e etc...
Não vi você mencionar como está constando em seu CPF, o nome de sua mãe??????????
Em face do exposto, toda sua documentação no Brasil está errada.
Tentar concertar o erro ordinário no Brasil em Portugal, acho complicado.
Sendo assim, na minha opinião, o problema deve ser resolvido aonde começou.
Linha de Ação 1: Retificar seu RG, CPF e passaporte.
Linha de Ação 2: Solicitar a retificação da sua certidão de nascimento, averbando que:
"O nome da mãe da regitrada, Fulana Beltrana Ciclana, passou a contar como Fulana Beltrana, em XX/YY/ZZZZ (data que saiu o divorcio), conforme a ordem judicial aaaaabbbb de ...."
Na LA1: não sei muito bem como proceder, mas é bem provável que você tenha que começar indo ao Detran, depois na receita e depois na PF. Acredito que não seja complicado.
Na LA2: Você pode fazer tudo online, entrando em contato diretamente com o cartório, e assinando o pedido de Averbação com a sua assinatura eletrônica do gov.br. pois trata-se de um pedido extrajudicial.
Nesse caso, você irá precisar pagar um advogado para pedir o desarquivamento e a cópia autenticada da decisão judicial do divórcio da sua mãe. Esse é o documento fundamentado para tal Averbação extrajudicial. Não adianta querer usar número ou cópia antiga. Porém e talvez, você possa tentar usar uma certidão de casamento em Inteiro Teor digitada da sua mãe, aonde já deve constar essa Averbação para fundamentar, mas não tenho certeza se o oficial do cartório vai aceitar.
@Inaiá_C
Lembrando que você resolvendo o seu problema só em Portugal, poderá estar piorando as coisas para seus descendentes. Em caso futuro, talvez algum queira tirar a cidadania brasileira, por alguma eventualidade. O futuro não sabemos.
Recebimento de herança e etc..
Olá, @ecoutinho, @sfrd7 e @cleytongoudard
@ecoutinho vou seguir a instrução mais fácil, pedir para meu pai (estou em Portugal) ir até a PF e falar com alguém para ver se é possível obter este documento com o sobrenome de casada da minha mãe. Depois, vou ter que tratar deste assunto do sobrenome da minha mãe nos meus outros documentos brasileiros. Muito obrigada pelas informações!
@cleytongoudard quando eu solicitei a 2ª via do meu CPF, eu coloquei o sobrenome de divorciada da minha mãe e deu como correto. Muito obrigada pelas informações!
Obrigada a todos pelas respostas!
@Inaiá_C
vou seguir a instrução mais fácil, pedir para meu pai (estou em Portugal) ir até a PF e falar com alguém para ver se é possível obter este documento com o sobrenome de casada da minha mãe. Depois, vou ter que tratar deste assunto do sobrenome da minha mãe nos meus outros documentos brasileiros. Muito obrigada pelas informações!
Não custa tentar, mas esteja preparada para a possibilidade de a PF se negar fazer.
Olá,
Como vocês já sabem, eu preciso resolver isso e eu tenho um prazo (até começo de agosto). Eu penso em resolver primeiro a situação em Portugal e depois corrigir meus documentos no Brasil, uma vez que há um prazo aqui em Portugal para eu apresentar o registro de antecedentes criminais.
Enviei um e-mail ao consulado brasileiro explicando a situação e pedindo orientações, mas eles nem responderam (eles costumam responder aos meus emails).
Estou aguardando o meu pai ir até a PF e pedir informações. Se eles puderem emitir esta certidão com o sobrenome de casada da minha mãe, vou desconsiderar todas as outras opções, mas caso a PF informe que não é possível emitir com o sobrenome de casada dela, o que vocês acham que deve ser feito?
Será que compensa retificar a minha certidão de nascimento e pedir para colocarem o sobrenome de solteira da minha mãe? Assim bastaria alterar só um documento. Estou perguntando isso porque eu enviei um e-mail ao cartório onde fui registrada e eles falaram que isto é possível.
Cheguei a enviar um e-mail a uma advogada que trabalha aqui em Portugal (eu já contratei os serviços dela e correu tudo bem) mas só a consulta é 150 € (porém, esse valor é descontado na eventual contratação do serviço). Será que seria melhor contratar uma advogada?
Outra coisa que esqueci de mencionar é que também fui à conservatória onde dei entrada no processo e a conservadora disse para eu entrar no site da PF e falar com eles para eles emitirem com o sobrenome de casada da minha mãe.
@Inaiá_C
Como vocês já sabem, eu preciso resolver isso e eu tenho um prazo (até começo de agosto). Eu penso em resolver primeiro a situação em Portugal e depois corrigir meus documentos no Brasil, uma vez que há um prazo aqui em Portugal para eu apresentar o registro de antecedentes criminais.
Não precisa fazer na correria por causa do prazo. Apesar de a carta de exigência informar um prazo de 30 dias, basta você mandar uma comunicação informando que está providenciado a documentação e precisa de mais prazo. Pode ir fazendo isso a cada 30 dias até ter feito o que você precisa fazer. O processo só é considerado deserto (abandonado) e arquivado depois de 6 meses sem que o requerente se manifeste.
Cheguei a enviar um e-mail a uma advogada que trabalha aqui em Portugal (eu já contratei os serviços dela e correu tudo bem) mas só a consulta é 150 € (porém, esse valor é descontado na eventual contratação do serviço). Será que seria melhor contratar uma advogada?
Não é necessário, pois a exigência não é difícil de resolver, apenas é "chatinha", mas a decisão de contratar ou não um advogado é algo que apenas vc pode dizer se vale ou não.
Olá, @ecoutinho
Muito obrigada pela informação! Eu realmente não sabia sobre isso e fico mais aliviada em relação ao prazo. Mt obrigada!
Olá a todos,
Meu pai foi até a PF e a senhora que o atendeu disse que tentará obter o registo criminal com o sobrenome de casada da minha mãe, mas ela não garantiu nada. Para que ela possa tentar isto, ela solicitou uma procuração minha (tentarei fazer a procuração através do https://www.e-notariado.org.br/ ) e cópia de outros documentos (RG, certidão de nascimento; ele ainda vai passar a lista completa dos documentos).
Por enquanto, é isto.