Processo em pendência
Carolsrf
Member
Pessoal, o processo que estou fazendo para a minha mãe caiu em pendência com o seguinte parecer:
Nos termos e para os efeitos do artigo 41º, nº 1, alínea a) / b) / 42º nº 1 do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (RNP), notifico V. Exa. para, no prazo de 30 dias úteis, (sem dilação se o ato for praticado por meios eletrónicos / acrescido da dilação de 5 dias úteis (regiões autónomas) / acrescido da dilação de 15 dias úteis (país estrangeiro europeu) / acrescido da dilação de 30 dias úteis (país estrangeiro fora da Europa) apresentar:
1 - Não obstante estar assegurada a atribuição da nacionalidade portuguesa, uma vez que o pai, português de origem, ter sido o declarante do nascimento, na sua menoridade, de forma a ficar estabelecida a filiação materna, uma vez que a mãe também é portuguesa, é necessário comprovar que os pais eram casados, um com o outro, à data do seu nascimento e promover a sua transcrição na Ordem Jurídica Portuguesa, caso o mesmo não se encontre registado no nosso país. Em contrapartida e se não promover a transcrição do casamento dos pais em Portugal, poderá requerer que o seu assento de nascimento português seja lavrado com a menção de que a filiação materna não se encontra estabelecida face à lei portuguesa.
Informo V. Exa. de que sem as informações / documentos solicitados, não será dado seguimento ao processo, já que são necessários à apreciação do pedido.
Alguem sabe me dizer qual o procedimento para solicitar o requerimento para que o seu assento de nascimento português seja lavrado com a menção de que a filiação materna não se encontra estabelecida face à lei portuguesa?
E se tem alguma implicação para apreciação do processo, já que a filiação foi comprovada?
Comentários
@Carolsrf
1. Você pode transcrever o casamento dos seus avós (120 euros + documentos)
Ou
2. Escrever uma carta relatando a não-necessidade de perfilhação materna. (0 euros + autenticação da assinatura do requerente)
Eu não consigo transcrever o casamento dos meus avós, pq não tenho a certidão de nascimento dela. Apesar dela ser portuguesa, só encontrei do meu avô.
vc sabe se com essa carta corro risco da atribuição ser negada?
@Carolsrf não vai ser negada, vai ser concedida, porém no assento/certidão de nascimento portugues de sua mãe vai constar apenas o nome de seu avô, com uma observação que a filiação pela linha materna não foi estabelecida.
muito obrigada!!!