Homologação do divórcio obrigatória?

renatoleao

Bom dia a todos,

Estou preparando a documentação para os processos 1C dos filhos menores do meu irmão e tenho uma dúvida. Se puderem me ajudar, agradeço.

Ele foi o declarante nas certidões de nascimento dos filhos, o que dispensaria a transcrição de casamento, certo?

No entanto, hoje ele está divorciado da mãe dos filhos. Sendo assim, torna-se obrigatória a transcrição do casamento e posterior homologação do divórcio? Minha preocupação é porque nos documentos portugueses dos filhos sairia o nome de casada da mãe (que consta na certidão de nascimento) e não o nome de solteira (que é o nome atual após o divórcio).

Desde já agradeço.

ecoutinho

@renatoleao

Ele foi o declarante nas certidões de nascimento dos filhos, o que dispensaria a transcrição de casamento, certo?

Correto (supondo que apenas o pai seja português. se fosse um casal de portugueses a transcrição seria obrigatória)

No entanto, hoje ele está divorciado da mãe dos filhos. Sendo assim, torna-se obrigatória a transcrição do casamento e posterior homologação do divórcio?

Não. O estado civil do português é irrelevante nesse caso.

Minha preocupação é porque nos documentos portugueses dos filhos sairia o nome de casada da mãe (que consta na certidão de nascimento) e não o nome de solteira (que é o nome atual após o divórcio).

Não faz diferença alguma, mas na prática o assento deve ser emitido com o nome que consta na certidão de nascimento dos filhos, ou seja, o de casada (suponho).