Registo de nascimento de menores

Hazarudin

Olá, gostaria de obter informações sobre o registo de nascimento dos meus filhos menores.

É possível registá-los sem registar o meu casamento?

Existe alguma lei ou artigo que permita que os menores sejam registados sem o registo de casamento dos pais?

Seria de grande ajuda se alguém me pudesse orientar sobre este assun

to.

eduardo_augusto

@Hazarudin

Sim, a princípio é possível. Mas lembre-se que no caso de filhos menores, ambos os pais devem assinar o formulário.

Se por trás da sua pergunta o pensamento é, "não quero registrar o casamento porque custa caro", deve passar. Mas tenha em mente que o conservador pode sempre exigir documentos complementares... Na ACP o registro de menores tem levado cerca de 6 meses, se não me engano.

Mas se o pensamento é, "não quero registrar o casamento porque já estamos separados e não temos mais nenhum contato", aí não vai dar certo, porque como eu disse, ambos os pais devem assinar o formulário.

Por fim, quero lembrar que a atualização do registro civil é uma obrigação legal de todo cidadão português. Embora eu não saiba de ninguém que tenha sido penalizado por não ter feito essa atualização, ou mesmo se existe alguma penalidade, quando a gente se torna cidadão de outro país, pode gozar os direitos, mas deve também cumprir os deveres.