Pedido de nacionalidade - prova de reconhecimento de paternidade
Saudações.
Sou filha de pai português e mãe angolana. Dei entrada ao pedido de nacionalidade em 2023. (Tenho 23 anos de idade) Mas fui notificada que o meu pai não assinou no assento de nascimento, porém, todos os dados dele se encontra no assento, tanto a filiação, apenas a mãe assinou no assento. A embaixada notificou que deveria reunir documentos da menoridade que comprova que ele é meu pai. Mas eles notificam sempre usando os artigos 1853 aplicável por força do artigo 56º do CC, que a filiação não se encontra estabelecida, sendo que os pais n são casados e nem interveio no registo local.
Sendo assim, não tem outro jeito de resolver este caso, sendo que o meu pai se encontra em vida? E já se fez a perfilhação na conservatória de Luanda...
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Comentários
@Laurapv977
A perfilhação na conservatória de Luanda foi feita ainda durante a sua menoridade? Você enviou uma via do documento de perfilhação com o seu processo?
@eduardo_augusto
A perfilhação foi feita em 2024.
Os conservadores dizem que tudo que eu fazer nesse momento não terá validade. Apenas devo apresentar documentos da menoridade, essencialmente que ele assinou
@Laurapv977
Os conservadores dizem que tudo que eu fazer nesse momento não terá validade.Não adianta ficar discutindo muito, eu acho.
Apenas devo apresentar documentos da menoridade, essencialmente que ele assinou.Se você tem documentos assinados pelo seu pai, na sua menoridade, apresente-os. A pergunta é se o seu pai participou da sua vida, quando você era menor de idade, e se há documentos que evidenciam isso.
@eduardo_augusto Tenho boletins da escola assinados pelo meu pai, autorização de viagens da escola quando era para actividades, fatura médica, um requerimento a pedido de um lote para o administrador da zona em que vivo de 2006 assinado por ele e reconhecido com selo (o meu pai colocou a residência em meu nome).
Já dei o requerimento, mas a embaixada pede mais documentos, então apresentei os boletins e aguardo pela resposta.
Caso a situação complicar, não tem como contratar um advogado e entrar com uma ação judicial? Isso quanto a perfilhação na maior idade
E tenho um agregado familiar de 2012, não sei se serve
@Laurapv977
Infelizmente, nesses casos a decisão depende muito do conservador.
como você já enviou os boletins e outros documentos, agora deve esperar a resposta.
E tenho um agregado familiar de 2012, não sei se serveNão entendi essa parte.
@eduardo_augusto
O agregado é um documento que diz quantas pessoas vivem numa casa, vem o nome e o parentesco
@Laurapv977
Este "agregado" é assinado pelo seu pai?
@eduardo_augusto O documento é feito a partir da administração do distrito, não é necessário assinar. Mas tem que ter a documentação dos mesmos para ser tratado