Cidadania Sefardita: Precisa msm de 3 Anos de Residência?
"Pessoal, sou brasileiro e tô querendo aplicar pra cidadania portuguesa por origem sefardita. Vi que agora tão exigindo 3 anos de residência legal em Portugal desde abril de 2024. Alguém sabe se isso tá sendo mesmo cobrado na prática? E pra quem não mora lá, tipo eu, será que é um bloqueio total ou dá pra contornar? Valeu!"
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Comentários
@Saulo260 .
A lei diz que entra em vigor a partir do primeiro dia do mês seguinte a data da publicação, está no texto da lei. A lei foi publicada em março de 2024. E no site do IRN os requisitos incluem os 3 anos de residência, como você pode ver no link abaixo. E por outro lado lista também documentos que comprovem a ligação efetiva à comunidade portuguesa. Não sei se esqueceram de apagar esta parte ou se estão aceitando ainda as ligações efetivas.
https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/E-descendente-de-judeus-sefarditas-portugueses
Porém vários advogados dizem que a lei ainda não é aplicavél pois não foi regulamentada. De fato a regulamentação ainda não saiu. Não sou advogada e portanto não posso dizer com certeza se existe alguma forma de conseguir pela última regulamentação da lei publicada onde ainda permitia comprovação de ligagação efetiva a comuninidade portuguesa.
É difícil responder a sua dúvida sobre se os 3 anos estão sendo cobrados na prática, pois ainda não houve tempo suficiente para ver resultados de processos que deram entrada depois de março de 2024. E ainda vai levar 1, 2 anos para isso. Até lá a regulamentação já saiu e vão ser exigidos os 3 anos de residência de qualquer forma.
Obrigado pela resposta
Eu achei este vídeo explitando tbm, vou anexar aqui para complementar a resposta para próximos interessados.
linK do youtube