Atribuição de filhos menores nascidos nos EUA
Olá, alguém que saiba/tenha feito o processo para filhos americanos pode me ajudar?
Mandei e-mails para a AC do Porto, mas não respondem. Gostaria de saber alguns detalhes sobre a documentação necessária e como providenciar algumas coisas aqui nos EUA.
Sou cidadã portuguesa e meus filhos tem 2 e 4 anos de idade.
Obrigada!
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Comentários
@Aline Martins
fica mais fácil para as pessoas te ajudarem, se você escrever as suas dúvidas...
Tem razão @eduardo_augusto !
Eu gostaria de saber qual documentação preciso enviar para o caso deles (só fiz processos no Brasil para brasileiros, não para americanos), e no caso da minha certidão portuguesa, queria saber se pode ser uma certidão simples impressa do site civil online, de Portugal.
Obrigada!
@Aline Martins
Siga as instruções disponiveis no site do governo, lá constam os documentos necessários. Link: https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/Nasceu-no-estrangeiro-e-e-filho-de-um-portugues
Sobre a tradução de documentos:
Decreto-Lei n.º 26/2022 de 18 de março:
Artigo 37
2-Quando escritos em língua estrangeira, os documentos apresentados para instruir as declarações e os requerimentos são acompanhados de tradução feita ou certificada, nos termos previstos na lei, salvo se estiverem redigidos em língua *inglesa*, francesa ou espanhola e o conservador de registos ou o oficial de registos não determinar a apresentação da respetiva tradução.
Link: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/26-2022-180657814