Comunicado de falecimento.
Andre Miranda
Member
Bom Dia,
meu avô (português) faleceu no Brasil (mais ou menos 10 anos). Não sei se seu falecimento deve ser comunicado à Portugal e de que forma. Também não sei se algum familiar nosso já fez esta comunicação (caso seja obrigatório).
Tenho como saber se foi feito esta comunicação? Precisa ser feita?
Agradeço desde já pela ajuda.
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Comentários
@Andre Miranda
"Deveria" ser feita, mas às vezes termina virando um trabalho (e um custo) que as pessoas preferem não ter.
Por exemplo: o seu avô se casou no Brasil? O casamento foi transcrito? Se não foi, não conseguirá fazer a comunicação de óbito nos consulados, pois exigirão que seja feita a transcrição do casamento, o que custa 120 euros + os documentos.
Mas se ele se casou em Portugal, ou se o casamento realizado no Brasil já foi transcrito, aí é bastante simples e não tem taxa, ou seja, paga-se apenas pelos documentos.
Se for no Consulado do Rio de Janeiro, as instruções estão aqui: Registo Civil / Nacionalidade - Lista de atos Consulares - Informação geral - Assuntos consulares - Consulado Geral de Portugal No Rio de Janeiro
@eduardo_augusto
Obrigado pela mensagem Eduardo.
Meus avós se casaram em Portugal. Tenho a certidão de casamento.
Farei o comunicado junto ao Consulado.
Obrigado!
eu tenho um casal de bisavós que se casaram no Brasil, neste caso preciso transcrever a certidão de casamento ? Pq eu tbm tenho outro casal de bisavós que já vieram p o Brasil com filhos, então acredito que eles já haviam casado em Portugal antes de virem p o Brasil, mas ainda não achei essa comprovação no familysearch. Qual caminho é mais interessante?
@Saulo260 apenas casamentos estrangeiros que são transcritos, casamentos em Portugal não. Mesmo assim não é todo casamento no Brasil que de fato precisa ser transcrito para fins de nacionalidade dos descendentes. O lado mais interessante passa pela análise de todo o conjunto de documentos que vc possui, bem como por quais os parentes seus que estão vivos e interessados na nacionalidade, uma vez que você é bisneto e não tem como pedir direto, é necessário que primeiro pelo menos um dentre seu pai/mãe ou um dos avós paternos ou maternos adquira a nacionalidade para que você possa pedir como filho ou neto de português.
@AlanNogueira segunda a atendente do ACP, todos os casamentos são transcritos, inclusive os que ocorrem em Portugal, porém, os que acontecem em Portugal são transcritos automaticamente quando se faz o procedimento de "proclamas" e o próprio casamento ocorre. Isso acontece porque ao ser emitida a certidão de casamento em Portugal, ocorre também a transcrição dele no assento de nascimento.
@aliceporto acredito que você deva estar confundindo dois conceitos jurídicos diferentes, transcrição (de registro estrangeiro) para que surtam efeito em Portugal e averbamento (que é feito por exemplo no nascimento da pessoa casada, seja ao casar em Portugal ou ao ter o casamento estrangeiro transcrito no país). Casamentos feitos em Portugal não se transcrevem…
@Saulo260
Minha situação é igual à sua, 2 casais de bisavós portugueses, um casado em Portugal e outro no Brasil. Primeiro eu tentei fazer pelo que casou no Brasil porque os descendentes estavam todos vivos, mas não consegui porque a transcrição do casamento de 2 portugueses no exterior é obrigatória, então o processo de filha da minha avó foi negado (não achei a certidão da mãe dela, então não pude fazer a transcrição). O conservador exigiu a transcrição, mesmo com o pai português tendo registrado ela assim que nasceu e sendo o declarante.
Fiz pelo que casou em Portugal porque foi mais fácil, mas eu tinha a certidão de casamento deles. Posta os detalhes no fórum que tem uns caras muito feras aqui que talvez consigam te ajudar.
@AlanNogueira com todo respeito, mas acho que a confusão é sua em relação à natureza jurídica dos institutos, pois não tem correlação entre transcrição e averbamento, isso porque o averbamento é a forma como se registra no assento as mudanças, seja por inscrição ou por transcrição, não tem a ver com ser estrangeiro ou em território português. A diferença é em relação à inscrição. Inscrição e transcrição se diferenciam. Uma coisa é o ato de transcrever algo que vai gerar um assento, que por sua vez vai culminar no averbamento.
Código de Registro Civil português:
Artigo 51.º
Formas de os lavrar
Os assentos são lavrados por inscrição ou por transcrição.
Artigo 52.º
Assentos lavrados por inscrição
São lavrados por inscrição:
a) Os assentos de nascimento e de óbito ocorridos em território português, quando declarados directamente na repartição competente;
b) Os assentos de nascimento e de óbito de portugueses ocorridos no estrangeiro, quando declarados nas condições da alínea anterior;
c) Os assentos de nascimento e de óbito ocorridos em viagem a bordo de navio ou aeronave, quando as autoridades de bordo não tenham lavrado o respectivo registo e o facto só venha a ser declarado nas condições da alínea a);
d) Os assentos de declaração de maternidade e de perfilhação, quando prestadas perante o funcionário do registo civil e não constem do registo de nascimento;
e) Os assentos de casamento civil não urgente, celebrado em território português ou realizado no estrangeiro perante agente diplomático ou consular português;
f) Os assentos de morte fetal.
Artigo 53.º
Assentos lavrados por transcrição
1 - São lavrados por transcrição:
a) Os assentos de nascimento ou de óbito com base em auto de declaração prestada em conservatória intermediária ou com base nos autos ou nas comunicações a que se referem os artigos 106.º e 203.º;
b) Os assentos de casamento católico ou de casamento civil urgente, celebrado em território português;
c) Os assentos de casamento católico ou civil, celebrado no estrangeiro, perante as autoridades locais competentes, por portugueses ou por estrangeiros que adquiram a nacionalidade portuguesa;
d) Os assentos de casamento admitidos a registo, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º;
e) Os assentos de factos cujo registo tenha sido realizado pelos funcionários ou pelas autoridades a que se referem as alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 9.º ou de factos que devam passar a constar dos livros de conservatória diversa daquela onde foram lavrados os assentos originais.
2 - São ainda lavrados por transcrição os assentos ordenados por decisão judicial, os assentos a que se referem os n.os 3 e 4 do artigo 11.º, o n.º 1 do artigo 33.º, o artigo 82.º e, em geral, os assentos de factos ocorridos no estrangeiro, cujos registos tenham sido efectuados pelas autoridades locais.
3 - Exceptuam-se do disposto na alínea b) do n.º 1 os casamentos católicos celebrados entre cônjuges já vinculados por casamento civil não dissolvido.
E sobre averbamento:
Artigo 68.º
Averbamentos em geral
As alterações ao conteúdo dos assentos que devam ser registadas são lançadas, à sua margem, por meio de averbamento.
@SergioM Obrigado por compartilhar sua experiência, eu estou reunindo os documentos na esperança que no futuro Portugal possa flexibilizar as regras e tbm contemplar Bisnetos de forma direta, sem precisar de ascendentes vivos.
Qual sua experiência com essa questão de "declarante" na certidão de nascimento dos filhos?
Já li outros comentários sobre isso, mas não entendio em qual caso se aplica e qual o procedimento para documentar isso
@aliceporto
Muito obrigado pelo envio da legislação, a grande beleza do fórum é a troca sadia de idéias sobre nossos processos e até mesmo sobre conceitos jurídicos, assim vamos aprendendo diariamente, pois as diferenças muitas vezes são bastante sutis. Muitas vezes em uma mensagem informal e curta, não é possível destrinchar em poucas linhas cada um desses institutos e as várias hipóteses existentes para cada um deles.
Como alertei acima, e trago aqui com as aspas, "... averbamento (que é feito por exemplo no nascimento da pessoa casada, seja ao casar em Portugal ou ao ter o casamento estrangeiro transcrito no país)" os averbamentos são feitos em ambas hipóteses: a) seja ao casar em Portugal - quando é gerado o assento de casamento + averbamento nos assentos de nascimento dos nubentes portugueses), ou b) seja ao ter o casamento estrangeiro sido transcrito em PT (quando será feito o assento do casamento por transcrição + o averbamento nos assentos de nascimento dos nubentes estrangeiros).
Averbamentos são grosso modo "anotações" feitas na margem do assento de casamento onde são registradas alterações do registro original ocorridas após a sua lavratura, como você pode ver do proprio conceito legal que trouxe acima (art. 68).
A situação do registro de casamento ser feita por transcrição ou por inscrição não gera portanto muito efeito em relação aos seus averbamentos posteriores nos assentos de nascimento dos nubentes, pois ambos serão averbados posteriormente nos assentos de nascimento. Os casamentos de portugueses ocorridos no estrangeiro são sempre transcritos em Portugal (art 53, 1, c) e os ocorridos em Portugal em sua maioria são por inscrição (art. 52, e), sendo algumas hipoteses excepcionais (art. 53, b, d) feitas também por transcrição do seu titulo original.
Não ocorre em nenhuma hipótese a transcrição de um casamento em um assento de nascimento, como lhe passou de forma incorreta a atendente (veja no seu texto: "Isso acontece porque ao ser emitida a certidão de casamento em Portugal, ocorre também a transcrição dele no assento de nascimento"), o que ocorre é o averbamento do casamento neste assento de nascimento, daí a observação técnica que havia feito anteriormente...
Na prática aqui no fórum 99% (chute meu kkk) dos casos de casamentos são os feitos no estrangeiro, pois somos descendentes de pessoas que emigraram para o Brasil há muitos anos e aqui se casaram sem nunca comunicar esse fato a Portugal. Estes casamentos são os que ingressam invariavelmente no ordenamento portugues por transcrição; como você bem afirmou, feita a transcrição, é gerado um assento de casamento em Portugal; após lavrado assento (o que também acontece nos casos de inscrição), são são feitos os devidos averbamentos nos assentos de nascimento (e, repito, não a sua transcrição no assento de nascimento).
@AlanNogueira obrigado pela resposta