Certificado sucessorio Europeu e / ou Certificado de Heranca
Ola a todos
Meu pai tuga, veio a falecer em terras tupiniquins.
Para poder dar entrada no processo sucessorio em PT foi-me solicitado que demostrasse o Certificado de Heranca ou o Certificado Sucessorio Europeu (CSE)
As minhas pergunta sao:
- Qual seria o equivalente a estes documentos no Brasil?
- Deve-se sempre legalizar junto ao servico consular de PT no Brasil?
Obrigado. Bom dia a todos
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Comentários
@Gustavino
Lamento pela sua perda! Deixe-me tentar ajudar:
Você precisa da Certidão de Inventário e Partilha. Esse documento é a certidão da escritura pública do inventário e da partilha, lavrada em cartório.
Não há necessidade de legalizar a certidão em um consulado, porém você deve obter a certidão com apostila de Haia, geralmente o próprio cartório cuida disso (mas você tem que solicitar, pois é cobrado).
Você tem um advogado em Portugal tratando do assunto? Caso positivo, é bom consultar o profissional para saber se será necessário homologar esse inventário/partilha na justiça portuguesa.
Importante também que você fique atento a eventuais questões tributárias - consulte um profissional!