Nacionalidade Portuguesa da mãe foi emitida com a averbação do nome de casada
Olá pessoal, boa tarde.
Tenho uma dúvida, estive pesquisando nos fóruns e vi que para o caso de nacionalidade dos filhos pela mãe, é necessária a transcrição do casamento, acredito que devido à mudança de nome. Porém, quando fiz a solicitação da cidadania de minha mãe (que foi adquiridao pelo meu avô que é Português), ela foi registrada com o nome de solteira (LUCIA DE FATIMA DUTRA FURTADO), porém está averbada a alteração de nome (LUCIA DE FATIMA FURTADO MOREIRA). Abaixo a averbação:
"Atribuída a nacionalidade portuguesa, nos termos do artigo 1o, no 1, alínea c) da Lei no 37/81, de 3 de
outubro. O requerente identifica-se com o nome de LUCIA DE FATIMA FURTADO MOREIRA, sendo LUCIA
DE FATIMA nome(s) próprio(s) e FURTADO MOREIRA apelido(s)"
A minha dúvida é: Para eu solicitar a minha cidadania, preciso de fato transcrever o casamento dela em Portugal, uma vez que no documento de registro de nacionalidade dela, o nome de casada já consta?
Att,
Comentários
@Fernando_Moreira
Para eu solicitar a minha cidadania, preciso de fato transcrever o casamento dela em Portugal, uma vez que no documento de registro de nacionalidade dela, o nome de casada já consta?
Ninguém vai saber te responder com certeza absoluta, porque via de regra, as certidões portuguesas são emitidas apenas com o nome de solteira, e com a transcrição do casamento é que incluem o nome de casada. Essa certidão da sua mãe foge da regra - a menos que tenham mudado a regra recentemente ;-)
Meu entendimento:
@Fernando_Moreira
A transcrição de casamento tem dois efeitos:
1- atualiza o nome da pessoa para o “de casado”, quando é o caso.
2 - atualiza o estado civil
Essa averbação no assento de sua mãe resolve apenas a primeira parte. Legalmente ela continua solteira em Portugal. Independente de o nome de sua mãe estar atualizado ou não, dependendo de quem declarou seu nascimento, e quando, a atualização do estado civil pode ser indispensável para garantir a sua perfilhação e portanto seu direito à cidadania.
Para saber se a transcrição é indispensável para o seu processo de nacionalidade como filho, é preciso saber quem foi o declarante do seu nascimento (declarante é quem foi ao cartório registrar a criança e assinou o livro de registros), quanto tempo após seu nascimento você foi registrado e em que ano você nasceu.
No mais, concordo com o @eduardo_augusto . Dê entrada no seu processo e transcreva o casamento de sua mãe em paralelo. É uma obrigação legal e é importante manter a documentação correta em Portugal.
Obrigado pela resposta. Farei os dois em Paralelo, pergunta, estou olhando o site do IRN e agora me parece que as solicitações são somente online, é isso mesmo? Não posso fazer a solicitação mais enviando os documentos físicos? Outra coisa, não achei mais o link para preenchimento do requerimento.
@Fernando_Moreira
apenas advogados podem usar a plataforma online. se você não vai usar um advogado, pode mandar os documentos em papel. não há nenhuma vantagem em usar advogados, o processo é geralmente bastante simples.
consulte o nosso guia, lá tem a lista de documentos para cada tipo de processo, incluindo o link para pagamento e formulário: 📢 Guias e Informações Úteis (comece aqui) — Fórum Cidadania Portuguesa
boa sorte!