Nacionalidade Portuguesa
Minha avó é brasileira e filha de portugueses. Em pesquisa no CRAV consegui uma cópia simples da certidão de casamento dos meus bisavós. Com essa cópia simples e os documentos pessoais da minha avó, consigo iniciar o processo de naturalização da minha mãe?
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Comentários
@Rodrigomh
consegui uma cópia simples da certidão de casamento dos meus bisavós. Com essa cópia simples e os documentos pessoais da minha avó, consigo iniciar o processo de naturalização da minha mãe?
Não. Precisa de muito mais coisa. Siga o guia abaixo que tem tudo explicado.
Uma informação adicional: não se trata de naturalização. O processo de descendentes de portugueses chama-se atribuição de nacionalidade. Pode parecer um detalhe bobo, mas não é. A naturalização é uma concessão de nacionalidade que o Estado dá a um cidadão estrangeiro após cumpridos alguns requisitos (viver no país algum tempo, ser casado com um português etc) e passa a valer a partir do momento em que a naturalização é concedida. Se sua mãe se naturalizasse agora portuguesa por ser casada com um português, por exemplo, você não teria direito pois quando você nasceu ela era "apenas" brasileira.
Já a atribuição é um processo em que o Estado português reconhece que aquela pessoa é portuguesa desde que nasceu e uma vez que o processo é aprovado e é lavrado o assento de nascimento (certidão de nascimento portuguesa) a pessoa é legalmente reconhecida como portuguesa retroativamente desde o nascimento. Por isso que, se o processo de neta de português de sua mãe for bem sucedido, ela será considerada portuguesa desde que nasceu e, portanto, quando vc nasceu ela já seria portuguesa. É isso que garante que o direito à nacionalidade já passando de geração a geração.
Documentos para Atribuição de Nacionalidade para Netos Maiores Formulário 1D
@ecoutinho excelente explicaçao.
Eu estou dando entrada no processo de Atribuição da minha mãe, achei os arquivos de nascimento do meu Bizavô no Distrito da Guarda, os documentos de entrada no Brasil em 1910 e casamento, nascimento de filhos.
Pesquisei nas discursões aqui e fiquei na dúvida do passo a passo para dar entrada após o levantamento de todos os documentos que ja solicitei.
Voce teria com mais clareza?
Achei um site que diz para ser on line somente por advogado e nao consegui acesso.
Obrigada.
@Luceliaferraz1 Leia na íntegra o conteúdo no link que ele mandou
@jsc1988 a minha duvida é como fazer o processo online, uma vez que nao consegui acesso ao portal Gov.pt.
Não sou advogada e nao consigo realizar o cadastro para montar o processo, se alguem puder ajudar.
@Luceliaferraz1
Não há necessidade alguma de acesso ao portal Gov.pt. Você não é advogada em Portugal, deve enviar os seus documentos em papel para uma conservatória.
Leia e siga as orientações desse link, está tudo explicado lá: Documentos para Atribuição de Nacionalidade para Netos Formulário 1D — Fórum Cidadania Portuguesa
@ecoutinho, bom dia!
Existe algum lugar específico para conseguir a certidão de nascimento de inteiro teor reprográfica e apostilada?
@Rodrigomh
Sim, no cartório onde foi feito o registro.
Pessoal, minha mãe é brasileira e não morou em outro país. Mesmo assim é obrigatório retirar essa certião? 5. Atestado de antecedentes criminais apostilado do requerente de todos os países em que tenha vivido após ter completado 16 anos, com tradução, se escritos em língua estrangeira que não seja inglês, espanhol ou francês.
Se sim, como faço p/ retirar?
@Rodrigomh
Se ela morou em qualquer país que não seja Portugal (estou entendendo que viveu sempre no Brasil) ela precisa sim apresentar os antecendentes criminais. A boa notícia é que emitir o certificado no Brasil é super simples. É só ir no site da PF e emitir na hora. Pode inclusive fazer agora só para testar, é gratuito.
Recomendo que gere esse documento por último, na véspera de fechar o envelope e mandar os documentos por correio para Portugal. O atestado de antecedentes tem validade curta (3 meses) e precisa chegar na conservatória ainda válido.
Bom dia a todos,
@ecoutinho @eduardo_augusto @texaslady
Ou mais alguém que possa me orientar...
Devido a minha avó Brasileira ter sido a declarante na certidão de Nascimento da minha mãe, tiver que transcrever o casamento dos meus avós que preferi enviar direto para a CRC Porto, por ter algumas divergências(acentos e um G mudo) pois, fui orientada e deu certo, não recebi nenhuma exigência. Pois os consulados são mais exigentes.
Enviei todos os documentos para a transcrição do casamento dos meus avós para CRC Porto em 09/12/2024. Recebido na Conservatória de Porto em 20/12/2024. E-mail enviado com o link de pagamento em 31/01/2025 - cometi um erro no preenchimento e tive que solicitar que fosse gerado um novo link de pagamento em 02/02/25, não obtive resposta e solicitei novamente dia 04/02/25. Em 05/02/25 recebi novo link para pagamento. Paguei e recebi o e-mail da conservatória dia 05/02/25.
PERGUNATA 1) - Agora eu aguardo o e-mail da conservatória me informando que o casamento dos meus avós está transcrito? Ou a devolução dos documentos no meu endereço? Como a conservatória procede?
Quero enquanto aguardo a Transcrição de casamento dos meus avós reunir os documentos da minha mãe para posterior pedido de Atribuição da Nacionalidade da Minha Mae (filha de Português).
PERGUNATA 2) - Poderiam confirmar se é desta forma que tenho que solicitar no cartório para pedir de Atribuição da Nacionalidade da Minha Mae (filha de Português)?
Arquivo Central do Porto
Rua do Cunha, 404
4200-250 Porto - Portugal
Agradeço desde já pelas informações🙏🙏🙏
@UrsulaCCCanada
O guia abaixo já diz o que deve ser apostilado; quando não diz, é que não precisa.
Leia com atenção e muitas de suas dúvidas estarão solucionadas:
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/24047/documentos-para-atribuicao-de-nacionalidade-para-filhos-maiores-formulario-1c/
Por exemplo, para o filho/a do PT, o guia já diz que tem que ser a "reprográfica".
Quanto à transcrição do casamento: sim, pode enviar uma cópia simples.
E veja um exemplo recente relatando como foi o processo e recebimento da transcrição de casamento na CRC Porto:
02/09/2024 - Recebido pela CRC (enviei via DHL e confirmei o recebimento via e-mail)
11/10/2024 - Link para pagamento recebido. Porém, sistema de pagamentos do IRN bugado...
17/10/2024 - Após dias tentando pagar e aguardando o sistema voltar, também por orientação após mensagem à CRC, resolvi mandar novo email e pedir um Link atualizado. Foi reenviado em seguida e, agora sim, finalmente consegui pagar (cartão de crédito MasterCard).
11/11/2024 - Documentos recebidos em casa junto com o Assento de casamento.
Boa tarde,
@CarlosASP
@ecoutinho
@eduardo_augusto
@texaslady
@Destefano
Me desculpe ainda com dúvidas na PERGUNATA 2) Pois, no link entendi perguntas e não afirmações nas primeiras linhas.- Poderiam confirmar se é desta forma que tenho que solicitar no cartório para pedir de Atribuição da Nacionalidade da Minha Mae (filha de Português)?
No link que você me envio descreve assim:
1. Certidão de nascimento do ascendente português. Pode ser uma cópia simples do assento de nascimento ou basta informar os dados no quadro 2 do formulário 1C ?
2. Certidão de nascimento do filho requerente de inteiro teor por cópia reprográfica e apostilada. Caso a certidão reprográfica não esteja legível é aconselhável enviar, além da reprográfica, uma certidão de inteiro teor digitada?
3. Cópia autenticada e apostilada do passaporte ou RG do requerente. Os documentos de identidade devem ter sido emitidos a menos de 10 anos e deve conter a filiação do requerente. OK, entendi
4. Pagamento da taxa de €175, através do link: https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1C Logo após o pagamento um email será enviado com o formulário 1C, que deverá ser impresso e preenchido conforme as instruções constantes no final do formulário. Se não receber o email, cheque sua caixa de spam. O formulário deverá ser assinado no cartório, com firma reconhecida por autenticidade ou no consulado português.
Minhas dúvidas:
1)Pergunta: Pode ser uma cópia simples do assento de nascimento ou basta informar os dados no quadro 2 do formulário 1C ?
2)Pergunta: Certidão de nascimento do filho requerente de inteiro teor por cópia reprográfica e apostilada. Caso a certidão reprográfica não esteja legível é aconselhável enviar, além da reprográfica, uma certidão de inteiro teor digitada?
3)Pergunta: Então eu pago a taxa de €175 e depois que preencho o formulário 1C que vai chegar por e-mail após o pagamento da taxa? E envio no envelope junto com os documentos solicitados?
Grata desde já,
Ursula.
@UrsulaCCCanada
O guia contem afirmações e não perguntas. Se fosse pergunta, haveria um ponto de interrogação no fim. Não há - há um ponto final ao fim de cada frase.
O guia é bem claro sobre o formulário:
Logo após o pagamento um email será enviado com o formulário 1C, que deverá ser impresso e preenchido
Sim, você vai colocar no mesmo envelope todos os documentos que são exigidos no processo (inclusive o formulário 1C, depois de preenchido; tem que ser assinado apenas no cartório na frente do escrevente para ter a assinatura reconhecida por AUTENTICIDADE).
Sobre o assento de nascimento do ascendente PT: ele nasceu antes ou depois de 1911?
Se foi antes de 1911, não tem opção: tem que enviar a cópia física original que recebeu do Arquivo Distrital; Deixa em branco essa parte do formulário.
Se for depois de 1911: se tiver em mão um assento informatizado (veja o exemplo abaixo), acho mais simples enviar uma cópia simples dele e deixar o formulário em branco nessa parte:
https://www.melhoresdestinos.com.br/wp-content/uploads/2021/04/certidao-nascimento-portuguesa-820x707.jpg
@CarlosASP
Grata pelos esclarecimentos, meu avô Português nasceu em 1917, tenho cópia do livro e certidão digitalizada que solicitei na conservatória onde ele nasceu.
Grata por tudo e me desculpe pelo engano🙏
Ursula.
@UrsulaCCCanada ,
deve estar havendo algum erro de leitura, ou algum arquivo corrompido, pois no guia não tem estas interrogações. São todas afirmações com ponto final no final das mesmas. Estou copiando do guia e postando aqui abaixo, não existe nenhum ponto de interrogação neste texto.
1. Certidão de nascimento do ascendente português. Pode ser uma cópia simples do assento de nascimento ou basta informar os dados no quadro 2 do formulário 1C.
2. Certidão de nascimento do filho requerente de inteiro teor por cópia reprográfica e apostilada. Caso a certidão repográfica não esteja legível é aconselhável enviar, além da repográfica, uma certidão de inteiro teor digitada.
3. Cópia autenticada e apostilada do passaporte ou RG do requerente. Os documentos de identidade devem ter sido emitidos a menos de 10 anos e deve conter a filiação do requerente.
4. Pagamento da taxa de €175, através do link: https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1C Logo após o pagamento um email será enviado com o formulário 1C, que deverá ser impresso e preenchido conforme as instruções constantes no final do formulário. Se não receber o email, cheque sua caixa de spam. O formulário deverá ser assinado no cartório, com firma reconhecida por autenticidade ou no consulado português.
Enviar para:
Arquivo Central do Porto
Rua do Cunha, 404
4200-250 Porto - Portugal
Obs e dicas:
Antes de enviar seu processo cheque sua documentação, procure por inconsistências que venham a levantar dúvidas sobre a identidade em nomes, datas e locais de nascimento. É aconselhável, porém não exigido, que as certidões de nascimento contenham os averbamentos dos atos civis do indivíduo. Se possível fazer as averbações, tanto melhor. O mesmo com relação a retificações.
Documentos não requeridos inicialmente no processo mas que poderão vir a ser solicitados ou que podem ser enviados para servirem como documentos de apoio ou para justificar inconsistências:
· Transcrição de casamento do ascendente português
· Declaração de Maternidade, para os casos de não casados onde a mãe não foi a declarante do filho(a) no nascimento.
· Matrícula escolar, carteira de vacinação do filho(a) na menoridade.
· Certidões de batismo.
· Certidões de casamento e/ou de óbito.
· Documento de identificação do progenitor(a) do requerente.
É aconselhável, caso não sejam enviados com o processo, manter estes documentos a mão para o caso de eventual exigência.
@texaslady
Foi erro de leitura, na ansiedade de solicitar a certidão da forma correta para envio, acabei atropelando tudo. Já me desculpei pelo engano ao @CarlosASP por isso.
Grata,
Ursula.
@UrsulaCCCanada ,
Tudo bem. Não tinha visto a resposta do Carlos. Boa sorte com seu processo.