Fase do Ministério

Rafael Barbosa

Bom dia. Alguns foristas têm destrinchado as fases dos processos, na página do sistema de acompanhamento ( página das bolinhas) através do DevTools.

Uma das fases é a do Ministério (Minister).

Alguém sabe detalhar que fase é esse e em que momento ela está inserida?

Seria do Ministério Público Português?

ecoutinho

@Rafael Barbosa

Dê uma lida no Art 7 da Lei da Nacionalidade que terá uma pista 😉

Artigo 7.º

Processo

1 - A naturalização é concedida, a requerimento do interessado, por decisão do Ministro da Justiça.

https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=614A0007&nid=614&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao=#artigo