Declaração de aquisição da nacionalidade portuguesa

Boa tarde!

Estou reunindo os documentos necessários para pedir a cidadania portuguesa da minha avó, por ser filha de português e, futuramente, eu e meus primos conseguirmos solicitar também.

Acontece que a minha avó não possui condições de assinar a declaração de aquisição da nacionalidade, por estar acometida por alzheimer e demência, que a impossibilita de realizar alguns atos civis.

Nesse caso, existe alguma possibilidade de alguém assinar por ela? Eu sou advogada, mas não possuo especialização nesta área. Será que eu conseguiria solicitar sendo a declarante e atuando como advogada nesse caso?

Outra dúvida, a identidade precisa ter menos de 10 anos de expedição?

Além da declaração de aquisição, é necessário apenas o envio do RG e CPF da minha avó, certidão de nascimento de inteiro teor dela, a certidão do pai português? É preciso fazer o pedido da certidão de nascimento em algum lugar específico, com alguma informação a mais? Sou do Rio de Janeiro, a certidão de nascimento dela é da Tijuca, não sei se há necessidade de requerer autenticação, algo do tipo no consulado.

Agradeço desde já a atenção e ajuda.


@ecoutinho @mabego

Comentários

  • O Modelo 1C diz na sua página 3:

    "O impresso deve ser assinado pelo interessado, sendo maior, ou pelos representantes legais do maior acompanhado ou por procurador com poderes especiais para o ato"

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