Exigência - Comprovante de Filiação (formulário 1C Filhos Maiores)
Olá meus amigos, preciso de uma Luz.
Dei entrada no processo de nacionalidade da minha Mãe para posteriormente fazer o meu. O processo foi feito através da minha Avó que é a única portuguesa (já falecida). Meu avô era brasileiro (tb falecido) porém eles nunca foram casados e mantiveram seus nomes originais.
Enviei as documentações via correio para a Conservatória de Porto no dia 09/10/2023, sendo o formulário, duas certidões da minha mãe (a reprográfica e a digitada de inteiro teor) e RG. A certidão da minha avó eu apenas indiquei os dados do assento pois tinha essa informação (moro em Portugal e as consegui na conservatória da minha freguesia).
No dia 09/09/2024, o meu processo entrou no estagio 4 e caiu em EXIGÊNCIA, e hoje 19/09/2024 recebi a carta com as informações que diz o seguinte:
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1- Dirce Cristina dos Santos Ribas, veio dar entrada de requerimento a pedir a atribuição da nacionalidade portuguesa nos termos do art. 1º, nº 1, al c) da LN, por ser filha de pai português, a que coube o nº 100759/2023
2- Devidamente analisado o processo, verifica-se da certidão de nascimento brasileira, que a requerente nasceu em 11 de setembro de 1968, no Brasil, filha de António Carlos Ribas e de Maria Tereza Barros dos Santos, tendo sido declarante o pai em 07 de abril de 1969.
3- No requerimento modelo legal foi indicado que a requerente é filha de mãe portuguesa, cujo assento de nascimento encontra-se lavrado sob o nº 1469 do ano de 2011 da Conservatória do Registo Civil de Carregal do Sal.
4- Face à prova documental carreada e relevante para a decisão do pedido, verificou-se não estar estabelecida a filiação relativamente ao progenitor português, como determina o artigo 14.º da Lei da Nacionalidade.
5- Com efeito, nos termos do artigo 56.º do Código Civil à constituição da filiação é aplicável a lei pessoal do progenitor à data do estabelecimento da filiação. Sendo a mãe portuguesa, aplica-se a lei portuguesa para o correto estabelecimento da filiação.
6- Nos termos do art. 1º, nº 1, al c) e art.º 14º da LN só a filiação constituida na menoridade releva para efeitos da nacionalidade.
7. Assim, não tendo sido junto ao processo documentos que comprovem que a filiação quanto ao progenitor português foi estabelecida na menoridade da requerente, não está preenchido um dos pressupostos para o deferimento do pedido ao abrigo do art. 1º, nº 1 alinea c) da LN, e o processo terá de ser indeferido por não estar provado o vinculo da filiação qual seja a ser filho de um dos progenitores português.
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Na carta diz que é preciso comprovar a filiação do progenitor português na menor idade, sendo que na própria carta no PARAGRAFO 2, diz claramente que minha mãe foi registrada no primeiro ano de nascimento. Dai eu me perdi e não entendi mais nada. Não sei que tipo de documento eles precisam para ter essa comprovação de filiação, pois para mim as Certidões já eram o suficiente.
Alguém pode me ajudar a solucionar esse mistério?
Tenho 60 dias no máximo para tentar regularizar e não perder o processo.
Muito Obrigado!
Comentários
@Gui_Oliveira
A chave da exigência está no ponto 2 (grifo meu):
2- Devidamente analisado o processo, verifica-se da certidão de nascimento brasileira, que a requerente nasceu em 11 de setembro de 1968, no Brasil, filha de António Carlos Ribas e de Maria Tereza Barros dos Santos, tendo sido declarante o pai em 07 de abril de 1969.
A lei PT, para nascidos antes de 1978 (caso de sua mãe), exige que o cidadão PT (no caso, sua avó Maria Tereza) tenha sido o declarante do nascimento da criança no primeiro ano de vida. Declarante é a pessoa que vai no cartório registrar a criança, assina o livro, diz algo como "declaro que no dia tal, nasceu uma criança xx, filha de xx e yy".
Como foi seu avô BR Antonio que declarou o nascimento dela, a filiação na menoridade não está estabelecida pelo regulamento PT da época.
Há três maneiras principais de sanar isso:
Esses foram apenas exemplos dos documentos, há outras possibilidades. Tem que ser um documento que mencione que Dirce é filha da Maria Tereza e contenha a assinatura da Maria Tereza. Outras pessoas aqui do fórum podem dar outros exemplos.
Muitíssimo obrigado @CarlosASP . Se outras pessoas quiserem e puderem mandar exemplos de documentos acredito que irá ajudar ainda mais quem vier com a mesma dúvida. Mas já percebi oque preciso fazer.
Uma dúvida sobre esse documento.
Independente de qual eu encontre, é necessário fazer o apostilamento antes de enviar para ele ter validade no processo?
@Gui_Oliveira
Sim, autenticado e apostilado
Olá pessoal. Após garimpar muito pra achar algum documento que comprovasse a filiação portuguesa da minha mãe, acabei conseguindo um registro escolar do Ensino Médio dela que possui a assinatura da minha avó portuguesa e inclusive uma carta escrita de próprio punho + assinatura, solicitando o desligamento de minha mãe da escola.
Tentei encontrar outros documentos como o registro de batismo, registros médicos... Mas por hora o único que encontrei foi esse.
Anexei ele para verem e dar uma opinião se apenas isso basta para cumprir a exigência. Ainda aguardo uma resposta hoje de outra escola que ela estudou para agregar, mas talvez eu só terei este mesmo do anexo.
(Obs. Desconsidere a marca d'água que ela não existe no original)
Obrigado.
@Gui_Oliveira
Vc possui dois documentos assinados pela mãe portuguesa na menoridade da filha: uma ficha cadastral da escola em que ela assinou em dois anos consecutivos (1984 e 1985) e uma carta à diretora da escola. Eu acredito que esses dois documentos são suficientes para estabelecer a filiação de sua mãe.
Olá meus amigos, olha eu aqui de novo rsrs.
Essa reta final está sendo mais complicada do que eu imaginei. Mesmo tento "tudo" ao meu favor, ainda sinto que nadei, nadei e vou morrer na praia.
Veja se alguém passou por isso e consegue me dar uma orientação.
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O único documento que encontrei da minha mãe que prova a filiação com a minha avó portuguesa, contendo a assinatura legítima dela foi esse formulário escolar e a carta escrita a próprio punho. Só que eu de forma alguma consegui fazer a autenticação e apostilamento deles porque por algum motivo na época, a pessoa que fez não se atentou em colocar o nome da escola e muito menos tem um carimbo oficial ou a assinatura da diretora ou responsável pela instituição. Todos os cartórios que fui (uns 5) se recusaram fazer por não ter essas informações. Tentei reconhecer firma da assinatura da minha avó, mas o local que imaginei existir essa possibilidade também se recusou pela idade do documento (40 anos) e precisaria que fosse atualizada a assinatura, mas é algo impossível já que minha avó é falecida me deixando sem recursos. Eu possuo um RG de imigrante original dela com a assinatura e imaginei que talvez se eu autenticar e enviar junto, o conservador poderia comparar ela com o DOC da escola e "validar".
Também consegui uma declaração atual da escola dizendo que minha mãe estudou na instituição nos anos que consta no documento original e que minha avó assinou todos os papéis na época. Esse documento da escola sim, eu consigo autenticar e apostilar fazendo uma ligação com o original.
Outra situação que um dos cartórios sugeriu, é que minha mãe fizesse uma declaração atual de que ela é realmente filha da minha avó, seguindo algum modelo de documento que eu nem sei se existe. (Se alguém fez e puder mandar o modelo). E essa declaração me custaria cerca de R$ 600 fora o apostilamento. Eu até faria pelo meu desespero mas não sei se ainda seria o suficiente.
Tentei contato por vários dias para tirar as dúvidas no Arquivo Central do Porto através de email e ligações mas até agora não tive retorno.
Sinceramente, não sei mas o que fazer. Meu prazo já está estourado e essa seria minha última cartada pra arriscar, até porque o NÃO eu já tenho.
O que acham?
@Gui_Oliveira
O único documento que encontrei da minha mãe que prova a filiação com a minha avó portuguesa, contendo a assinatura legítima dela foi esse formulário escolar e a carta escrita a próprio punho.Esse documento que você tem, é o original, ou uma cópia?
Em todo caso, parece-me que você conseguiu a cooperação da diretora da escola, o que é positivo.
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No seu lugar, eu acho que faria o seguinte:
1) A direção da escola tira uma cópia dos documentos, (as duas páginas da matrícula, mais a cartinha manuscrita pela sua avó), e nessas cópias, a diretora da escola escreve, "Eu, fulana de tal, diretora da escola tal, no dia tal, forneci para a senhora tal a presente cópia do documento tal, cujo original se encontra no arquivo da escola tal. Assinado, diretora, e carimbado!"; E os documentos originais deveriam ficar na escola!
2) Pega essa cartinha que ela escreveu;
3) leva tudo no cartório, reconhece a firma;
4) você, como requisitante, escreve uma carta para a conservatória, como resposta da exigência: "Eu, fulana, requisitante da nacionalidade portuguesa nos termos do artigo xx da Lei da Nacionalidade Portuguesa, em atenção a carta de notificação expedida pelo sr. conservador Tal, na data xxx, solicito a juntada dos documentos abaixo listados ao referido processo:
a) ficha de matrícula, em duas páginas...
b) carta de solicitação de desligamento, em uma página...
c) declaração emitida pela diretoria da escola...
Atenciosamente,
Fulana - assina e reconhece a firma"
5) Pega tudo e manda
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Aí, é esperar mais ou menos 15 dias, ligar para a Linha Registos e perguntar se os documentos foram incorporados ao processo e se já foram submetidos para análise do conservador. Depois disso, ligar mais ou menos a cada 3 semanas para perguntar se houve algum processo. E vai monitorando. Mesmo que eventualmente receba uma resposta negativa, não é o fim do mundo. Não é como se a conservatória te desse "uma chance" para resolver a questão. Se esses documentos não servirem, aí vc tenta outro caminho, continua tentando falar com a conservadora, vai tentando...
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Outra situação que um dos cartórios sugeriu, é que minha mãe fizesse uma declaração atual de que ela é realmente filha da minha avó, seguindo algum modelo de documento que eu nem sei se existe.Isso me parece inútil, eu não iria nesse caminho.
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@texaslady @AlanNogueira @ecoutinho @Destefano
@Gui_Oliveira
Concordo com a orientação do @eduardo_augusto e acredito que tem boa chance de funcionar.
Por último, sobre o seu comentário:
Sinceramente, não sei mas o que fazer. Meu prazo já está estourado…Não se desespere com os 30 dias da carta de exigência. Mande um email à conservatória, com aviso de recebimento e leitura, informando que está providenciando o atendimento à exigência do sr conservador e que precisa de mais prazo. Vc pode fazer isso quantas vezes forem necessárias para atender a exigência (o mais seguro é mandar um novo pedido de prazo a cada 30 dias, caso precise). Eles só consideram o caso “abandonado” se vc não responder nem fizer contato por 6 meses.
@eduardo_augusto infelizmente a diretora já não é a mesma, o documento original que possuo da escola é bem antigo mas eu estaria disposto até de enviar ele já que não conseguiria autenticar uma copia. Os documentos antigos como disse não consigo reconhecer firma, apenas o recente da escola e foi o que eu fiz.
Mas a ideia de minha mãe escrever uma carta informando os documentos que está agregando e contando um pouco do caso parece uma boa.
Outro detalhe que esqueci de falar, hoje estou em Portugal e talvez conseguiria ir pessoalmente no Arquivo central do Porto para tentar pegar alguma informação e ver de fato o que realmente é necessário, mas pela experiência que tenho com órgãos públicos aqui, tudo é difícil e a pessoa que lhe atende não é a mesma que analisa os casos... enfim, sei que se eu for bem provável que perderei + tempo, dinheiro e vou sair com mais dúvidas :(
@ecoutinho obrigado pela dica referente ao prazo. Na carta que recebi sei que tenho 30 dias úteis e + 30 de prorrogação por ser um documento internacional. Farei o email como me orientou. Mesmo que eles não né responda isso já conta como um registro certo?
Uma outra dúvida que ne surgiu. Caso não dê certo, eles devolvem os documentos que enviamos ou não? Sei que o dinheiro é perdido.
@Eduardo Alvim
@Gui_Oliveira
@eduardo_augusto infelizmente a diretora já não é a mesma, o documento original que possuo da escola é bem antigo mas eu estaria disposto até de enviar ele já que não conseguiria autenticar uma copia. Os documentos antigos como disse não consigo reconhecer firma, apenas o recente da escola e foi o que eu fiz.
Acho que você não entendeu o que eu sugeri. Por favor releia.
Mas a ideia de minha mãe escrever uma carta informando os documentos que está agregando e contando um pouco do caso parece uma boa.ok
Outro detalhe que esqueci de falar, hoje estou em Portugal e talvez conseguiria ir pessoalmente no Arquivo central do Porto para tentar pegar alguma informação e ver de fato o que realmente é necessário, mas pela experiência que tenho com órgãos públicos aqui, tudo é difícil e a pessoa que lhe atende não é a mesma que analisa os casos... enfim, sei que se eu for bem provável que perderei + tempo, dinheiro e vou sair com mais dúvidas :(Vai perder tempo e se aborrecer. Não adianta chegar no balcão e dizer, "oi, queria falar com o conservador tal." O que você pode tentar é agendar uma video-conferência. É raro que as pessoas usem, mas sei de alguns casos aqui no fórum de pessoas que conseguiram atendimento por esse meio. Agendar atendimento informativo por videoconferência | IRN.Justiça.gov.pt (justica.gov.pt)
@ecoutinho obrigado pela dica referente ao prazo. Na carta que recebi sei que tenho 30 dias úteis e + 30 de prorrogação por ser um documento internacional. Farei o email como me orientou. Mesmo que eles não né responda isso já conta como um registro certo?
Como o @ecoutinho disse, mande os emails com aviso de recebimento e leitura, e vá guardando tudo. A cada 30 dias, mande um email e informe que está providenciando a documentação.
Uma outra dúvida que ne surgiu. Caso não dê certo, eles devolvem os documentos que enviamos ou não? Sei que o dinheiro é perdido.Não vão devolver, não.
@Gui_Oliveira
infelizmente a diretora já não é a mesma, o documento original que possuo da escola é bem antigo mas eu estaria disposto até de enviar ele já que não conseguiria autenticar uma copia. Os documentos antigos como disse não consigo reconhecer firma, apenas o recente da escola e foi o que eu fiz.Não interessa se a diretora é a mesma ou não. Da mesma forma que quando pedimos uma cópia de um assento de batismo em um Arquivo Distrital em Portugal, a pessoa que declara que o documento é legítimo é o responsável atual pelo livro de batismos, e não a que era responsável pelo livro à época em que foi lavrado o registro.
A diretora atual é a autoridade responsável pela escola atualmente e uma carta dela nos termos sugeridos pelo @eduardo_augusto informando que ela encaminha cópia dos registros da escola onde consta a matrícula de fulana de tal (sua mãe) assinados por Beltrana (sua avó), tem muito mais peso que uma carta de sua mãe relatando o caso (sem demérito à sua mãe, mas a diretora é uma autoridade pública enquanto sua mãe é parte interessada no processo).
Além disso essa declaração é algo que vc consegue levar a um cartório, reconhecer a firma da diretora e apostilar.
Por último, concordo com o eduardo_augusto: ir pessoalmente à conservatória é apenas perder tempo e se aborrecer. Muito mais efetivo mandar um email ao conservador que assina a carta de exigência pedindo mais prazo, explicando os documentos que possui e questionando se eles atenderiam a exigência.
Ok. Compreendi.
Irei seguir seus conselhos e torcer pra dar certo.
Depois volto aqui para atualizar como tudo ocorreu.