Formulário 1C
Estou preenchendo o formulário para enviar à Portugal, e tem um campo que solicita um documento de identificação da pessoa requerente.
Minha avó neste caso é a requerente, porém, o cartão dela é militar, e não possui o número de RG, e ela também não possui. Neste caso eu posso colocar o número de CPF dela?
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Comentários
@camilapinheiro
Minha avó neste caso é a requerente, porém, o cartão dela é militar
Antes mesmo de mandar o processo, vale a pena verificar se ela realmente tem direito à nacionalidade portuguesa, uma vez que o artigo 9 diz:
1 - Constituem fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa por efeito da vontade: c) O exercício de funções públicas sem carácter predominantemente técnico ou a prestação de serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro;
Por que ela tem um documento de identificação militar?