Exigência processo de Neto
nunosotero
Member
Boa tarde a todos, processo de atribuição de neto de 08/2021 do meu tio estava na bolinha 4 e caiu em exigência hoje a seguinte "certidão do registo civil de nascimento do interessado de cópia integral, mas datilografada, devidamente legalizada (artigos 10º-A, nº 3 alínea b), 37º, nºs 3 e 9, e 42º nº 1 do RNP), porquanto, não obstante ter sido corretamente apresentada certidão do registo civil de nascimento do interessado de cópia integral, emitida por fotocópia do assento e legalizada, verifica-se que a mesma se apresenta parcialmente ilegível."
Alguém sabe o que será preciso ser feito, não entendemos muito bem...
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Comentários
@nunosotero vc precisa apresentar a certidão de nascimento do requerente em inteiro teor digitada, pois a versão por cópia do livro está ilegível em alguns pontos.
Como faço pra solicitar esse tipo de certidão? Não entendi esse tanto de artigos , números e alíneas... Seria nesses pontos que estão ilegíveis?
@nunosotero É só solicitar ao cartório a mesma certidão só que digitada no lugar de foto reprográfica, vai ser a por inteiro teor digitada pelo computador e não a foto do livro.
É só ir no cartório e pedir uma nova via da certidão de nascimento e dizer que quer a versão em inteiro teor digitada. Depois pedir para apostilar de acordo com a convenção de Haia, os artigos são sobre a apostila.
@nunosotero
Os colegas acima já explicaram o documento que vc precisa e como obte-lo.
Só queria lembrar uma coisa: confira o documento digitado antes de enviar para Portugal. Às vezes, na hora de digitar, o cartório comete erros, que podem levar a exigências adicionais. Então... confira!
Os artigos e itens são esses, apesar de no email pedir a certidão do interessado, no caso meu tio, no artigo 10 ele fala sobre a certidão do ascendente e do progenitor, o que me preocupou se quisessem a certidão da avó também, apesar de no email eu entender que fosse somente do interessado, o neto no caso.
Entendem somente ser uma certidão de nascimento digitada de inteiro teor e apostilada em Haia?
10A, n⁰3 Alinea b "certidões dos registros de nascimento do ascendente do segundo grau da linha reta de nacionalidade portuguesa e do progenitor que dele for descendente."
37⁰,n⁰ 3 "as certidões de actos de registro civil, nacional ou estrangeiro, destinadas a instruir as declarações e os requerimentos são, se possível, de cópia integral e emitidas por fotocópia do assento."
37⁰, n⁰ 9 "sem prejuízo do que a encontre estabelecido em convenções internacionais e leis especiais, as certidões de actos de registro civil emitidas no estrangeiro são legalizadas nos termos previstos no código de processo civil."
42⁰, n⁰1 "sempre que tenha sido requerida a atribuição, aquisição ou perda da nacionalidade, o conservador de registos ou oficial de registos determina as diligências que considere necessárias."
Então é a certidão de inteiro teor digitada e apostilada em Haia que é necessário pra cumprir a exigência?
@nunosotero parece que você está complicando demais, algo que é simples.
Esse monte de artigos que eles citaram, são a base legal que eles usaram para abrir exigência no seu processo.
Objetivamente o que eles querem é o que os colegas falaram. certidão digitada e apostilada do Requerente. peça no cartório confira e envie.
@nunosotero .
siga as orientações dos colegas acima e quando for enviar a certidão de nascimento de inteiro teor, digitada e apostilada, junte também uma cópia da carta de exigência que recebeu.