Cidadania casamento sem filhos
casada há 4 anos com um portugues, moramos no Brasil, nao temos filhos pois nao posso ter filho , devido ao tratamento de câncer de mama que faço, moramos em ate 2021 em Portugal, onde trabalhei também por alguns meses, por fim, gostaria de solicitar a cidadania por meio do casamento mas tenho dúvida referente ao tempo de casados, de acordo com o item 5 pede-se um documento que prove a ligação à comunidade. Eu gostaria de saber se o cartão de residência emitido pelo Sef com validade em 2026 serve para esse item? ou não tem outra forma e devo aguardar os 6 anos para pedido, Tenho NIF, cartao de residencia emitido naquele ano, conta em banco (mas nao movimento) , SNS, contrato de que trabalhe na epoca, isso nao poderia ajudar a comprovar algum vinculo? Casamento ja transcrito em portugal.
Comentários
@polyanna
5 anos.
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5 - A Conservatória dos Registos Centrais presume que existe ligação efetiva à comunidade nacional quando, no momento do pedido, o interessado, que não seja menor ou maior acompanhado que careça de representação para o ato, preencha, designadamente, um dos seguintes requisitos:
a) Seja natural e nacional de país de língua oficial portuguesa, casado ou vivendo em união de facto há, pelo menos, cinco anos, com português originário;
b) Conheça suficientemente a língua portuguesa, desde que esteja casado ou viva em união de facto com português originário há, pelo menos, cinco anos;
c) Resida legalmente em território português nos três anos imediatamente anteriores ao pedido e comprove frequência escolar em estabelecimento de ensino em território português ou demonstre conhecimento da língua portuguesa;
d) Resida legalmente em território português nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido.
6 - A residência legal no território português e o conhecimento da língua portuguesa são comprovados nos termos do artigo 25.º