Atribuição 1C para menor com guarda unilateral

dan_dan_dan

Olá, colegas, preciso muito de ajuda.

Vou iniciar o processo de atribuição de nacionalidade para meu filho menor (11 anos).

Tenho a guarda unilateral dele e o pai é estadunidense de paradeiro desconhecido.

Como posso fazer o processo? Será que a guarda é suficiente para não ter assinatura e documentos do pai?

Não tenho contato com ele há anos, não sei onde vive (inclusive no processo consta isso, pois foi impossível descobrir o paradeiro dele para intimar). Como não é brasileiro, sequer tenho como solicitar certidão de nascimento do cara no cartório.

Não éramos casados e não tenho certeza quem tou declarante do nascimento, pois fizeram na maternidade e estávamos os dois (se isso for relevante)

Alguma luz, por favor?

Destefano

@dan_dan_dan vc vai ter que juntar documento com a guarda exclusiva sua. Lembrando que esse documento terá necessariamente que ser judicial. E, portanto, eles podem exigir que esse documento seja homologado em Portugal.

dan_dan_dan

@Destefano obrigada. E se precisar homologar, precisa de advogado aqui em Portugal pra fazer, né? Sabe se tem algum serviço público que faça, ou teria que ser pagando tudo?

Destefano

@dan_dan_dan provavelmente existe algum tipo de defensoria pública, mas confesso que nunca pesquisei nada sobre o assunto. Agora, quando fui pesquisar para te responder, não ficou muito claro para mim se existe ou não. Em 2010, os portugueses eram contra a criação da Defensoria Pública, por eles considerarem um retrocesso. Não li toda a matéria, mas coloco aqui o link:

https://www.conjur.com.br/2010-nov-06/advogados-portugueses-sao-criacao-defensoria-publica-pais/

No entanto, existe a possibilidade de situação bem similar ao defensor brasileiro, desde que atenda alguns requisitos. Veja o link:

https://justica.gov.pt/Guias/como-pedir-apoio-judiciario