Marido sem cidadania passar 1 ano em portugal

mourare

Bom dia! Alguém sabe dizer se é contra a lei meu marido passar 1 ano comigo em Portugal, eu sendo portuguesa e ele não tendo a cidadania?

ecoutinho

@mourare

Se você é portuguesa (ou cidadã de qualquer país da UE), seu marido pode morar com você em Portugal legalmente o tempo que quiserem, mas ele precisará solicitar um cartão de residência. Se não o fizer, aí sim estará ilegal.

No momento a coisa parece estar um pouco tumultuada em Portugal pq essa é uma das atribuições da AIMA, mas o fato é que é um direito seu como portuguesa que seu marido viva contigo em Portugal.

https://eportugal.gov.pt/cidadaos-europeus-viajar-viver-e-fazer-negocios-em-portugal/viver-em-portugal/residir-em-portugal

Cartão de residência para familiar de cidadão UE que não tenha nacionalidade europeia

Os familiares de cidadãos da UE que não tenham nacionalidade europeia devem pedir o cartão de residência para poder residir em Portugal por mais de três meses. O cartão de residência deve ser pedido no prazo de trinta dias após os três meses de entrada em território nacional, nos balcões de atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), fazendo o agendamento prévio. Tem um custo de 15€ ou 7,5€ para menores de 6 anos.

O cartão de residência é válido por 5 anos desde a data da emissão, ou até à data prevista da estada da/o cidadã/o em Portugal, caso for inferior a 5 anos.

Saiba quais as condições e que documentos deve apresentar ao pedir o cartão de residência, no site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Caso permaneça em Portugal por mais de três meses sem pedir o cartão de residência, pode ser multado entre 400 a 1.500€.

mourare

Muito obrigada pela ajuda! Salvou demais! Obrigada

texaslady

@mourare ,

Como o SEF foi substituído pela AIMA o link agora e:

https://aima.gov.pt/pt/nacionais-ue-e-familiares/familiares-de-nacionais-ue/cartao-de-residencia-para-familiares-de-nacionais-ue