É obrigatório transcrever casamento para tirar o CC nos consulados?
Bom dia a todos. Tenho a dúvida pois estou quase certa que não transcrevi o meu casamento anos atrás quando tirei meus documentos em Portugal, porém auxiliando meu irmão (que fez agendamento no consulado SP), entendemos que agora existe essa obrigatoriedade. Alguém poderia confirmar?
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Comentários
@Regiani Scharlack
Não é obrigatório e não há previsão legal para impedir a pessoa de emitir seu CC e/ou PEP antes de transcrever o(s) casamento(s).
Alguns consulados tentavam forçar a barra se negando a emitir os doctos, mas segundo relatos recentes, aqui mesmo no fórum, eles agora estão se limitando a fazer a pessoa assinar uma declaração informando que se compromete a atualizar o estado civil o mais rápido possível.
Obrigada pelas informações @ecoutinho :)