Mais de um processo.
Ariabreu
Member
Alguém que possa obter a nacionalidade por dois artigos distintos , como descendência, tempo de residência, casamento com português., pode entrar com mais de um processo. Qual a legislação que proibe, ou permite, essa prática? Alguém deste fórum entrou, ou cogitou entrar, com mais de um processo?
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Comentários
@Ariabreu
Até onde eu tenha conhecimento, não há nenhum artigo da lei que explicitamente proíba uma mesma pessoa de apresentar múltiplos requerimentos ao mesmo tempo, valendo-se de artigos diferentes.
Talvez os legisladores nem mesmo tenham cogitado essa possibilidade, porque ela não faz sentido nenhum.
Você não será mais cidadão por ter apresentado múltiplos requerimentos.
Qual seria o objetivo dessa estratégia?
Como exemplo dessa estratégia ser interessante te,-se o caso em que um neto tenha direito à cidadania originária, mas devido ao maio volume de documentos, há maior chance de demora ou indeferimento do pedido. Caso essa pessoa resida em Portugal há mais de cinco anos pode pedir também cidadania derivada, que exige menos documentos e, portanto, pode tramitar mais rapidamente e com menor chance de indeferimento. Lembrando que tempo de residência pode ter sido cumprido após a entrada do processo por descendência.
@Ariabreu
o "risco de inderefimento" só existe mesmo se houver um problema na documentação, ou se a pessoa realmente não tiver direito. Não é uma coisa que o conservador decida com base em "acho que essa pessoa não merece".
Não há diferença considerável na quantidade de documentos a se apresentar, e além disso o tempo de processamento é bastante similar.
Mais ainda: se a pessoa tem direito à cidadania por atribuição (caso do artigo 1D, neto), ela é sempre uma opção melhor que a cidadania por aquisição (caso do artigo 6.1, residência). A cidadania por atribuição retroage ao nascimento (como se a pessoa tivesse sido sempre portuguesa), enquanto que por aquisição, a pessoa passa a ser portuguesa apenas a partir da data da finalização do processo.
De verdade, não perca tempo entretendo a possibilidade de entrar com dois pedidos ao mesmo tempo. Escolha um artigo, e vá em frente!