Processo de transcrição de união estável

rafaelalopes01

Boa noite a todos! Meu pai se tornou cidadão português há pouco e agora temos o interesse de estender o processo para minha mãe. Eles não são casados de fato mas tem união estável feita em cartório. Pelo que pesquisei, teremos que transcrever o estado civil dele em Portugal antes de conseguir passar para ela. Alguém teria alguma informação a respeito do processo para dar uma luz de onde começar?

obg!

guedesmarcia

Não,tem que reconhecer essa união estável,é um processo judicial,com advogado inscrito em Portugal.

eduardo_augusto

@rafaelalopes01

Não há propriamente transcrição de união estável. O processo nesse caso se chama homologação, ou seja, o judiciário Português precisa analisar a união estável e verificar se ela é consistente com a legislação portuguesa. Infelizmente, esse é um processo mais caro, mais demorado e que só pode ser feito por um advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal, como já mencionado pelo @guedesmarcia .

Salvo engano, uma união estável simplesmente por meio de registro em cartório não é suficiente - é preciso um processo de reconhecimento de união estável aqui no Brasil antes. Aqui no fórum não podemos recomendar advogados, portanto você deve pesquisar na internet, e aí este profissional poderá te dar as orientações exatas do tipo de documentação necessária.

Antes disso, duas perguntas para você e a família refletirem:

1. existe um interesse ou necessidade concreta de que sua mãe também se torne portuguesa? Se não há planos de se mudar para Portugal ou outro país europeu, ou viajar para países que não exijam vistos de cidadãos portugueses (exemplo: EUA), não há tantas vantagens assim em "ser português". É uma questão de custo-benefício;

2. Você (e irmãos, se tiver) tem direito à nacionalidade portuguesa pelo seu pai - independente da relação com a sua mãe. Vocês se tornando portugueses, há um outro artigo da lei que reduz o tempo de casamento para três anos para solicitar a nacionalidade pelo conjuge. Digamos que seus pais tomem a decisão de se casar hoje, enquanto você dá entrada no seu processo de nacionalidade. Até o fim de 2025, você será portuguesa. E até o fim de 2028 (estimado) sua mãe também. Obviamente o requisito é que seus pais se casem. Novamente, é uma questão de custo-benefício. Vale mais a pena casar (custos de casamento) e aí fazer a transcrição (custo da transcrição) e depois o processo de nacionalidade (custos do processo), ou a homologação da união estável (custos da homologação) e depois o processo de nacionalidade (custos do processo)?

rafaelalopes01

Ok! Entendi! Obrigada pela atenção! Para fazer o cartão cidadão dele, é necessário homologar a união estável também?

texaslady

@rafaelalopes01 ,

Como o @eduardo_augusto explicou o processo de homologação da união estável tem um custo relativamente alto de honorário de advogado em Portugal e leva mais ou menos pelos relatos um pouco mais de 6 meses. Antes de homologar a união estável em Portugal é preciso legalizar a escritura pública registrada em cartório através de ação judicial de reconhecimento da união estável no Brasil. Ou seja tamb;em é preciso advogado no Brasil.

Se o dinheiro não for problema pode ser feito, e com a certidão de homolocação da sentença pelo tribunal português pode-se dar entrada no processo de nacionalidade.

A sugestão do Eduardo é bem válida, dependendendo é claro das intenções particulares de cada um. Se seus pais se casarem agora, daqui a 3 anos sua mãe pode pedir a cidadania. Enquanto isso se quiserem ir morar em Portugal ela poderá ir e morar e trabalhar legalmente pela união estável que já possui.

Quanto a seu pai ele pode sim tirar o CC e passaporte sem problemas, pois o estado civil de quem tem união estável é solteiro. Ele não precisa apresentar nada da união estável.