Exigencia - Divergencia de nome pos casamento - Cidadania menor de idade

maitezeraik

Boa noite,

Estou realizando o processo de atribuicao da cidadania dos meus filhos menores de idade pela ACP.

Recebi uma carta dizendo o seguinte:

Divergencia quanto ao nome da mae:

No assento de nascimento costa o nome XX e no ascendo de nascimento da mae XXX.

Cumpre, pois juntar a certidao de casamento, documento comprovativo de alteracao de nome.

Minha duvida é:

Pode ser uma copia simples ou precisa ser a certidao de casamento inteiro teor e apostilada ?

Obrigada,

Maite

ecoutinho

@maitezeraik

Curioso não terem exigido a transcrição do seu casamento. Você foi a declarante do nascimento?

A certidão de casamento para justificar a mudança de nome da mãe portuguesa precisa ser em inteiro teor e apostilada.

CarlosASP

@ecoutinho

imagino que a conservadora enquadrou o pedido de acordo com essa discussão (parcial) sobre nascidos depois de 1978. Só ficou faltando bater o nome da mãe no seu assento de nascimento PT com o que consta na certidão de nascimento BR do filho..

Nesses casos pós 1978 onde a mãe que é PT, é irrelevante quem declara o nascimento. basta o nome da mãe PT constar como tal no nascimento do filho e o registro ser antes de um ano.. Não sei qual a razão de aparentemente funcionar para mãe PT mas não para pai PT.

Pessoas nascidas a partir de 1978

Declaração de nascimento ocorreu antes de o registando ter um ano:

A filiação materna declarada no registo considera-se estabelecida.

Sendo que, se a mãe é casada, será mencionada obrigatoriamente a paternidade do marido da mãe.

Se a mãe é solteira, a paternidade só fica estabelecida por declaração direta do pai. 

No caso de ser este o progenitor português, a declaração em registro é essencial para que o processo de atribuição possa prosseguir.

Se a mãe for a nacional portuguesa identificada no registro de nascimento e o nascimento for declarado pelo pai estrangeiro (brasileiro), a paternidade fica estabelecida e a maternidade declarada é aceita.