Servir ao exército português
Olá, tenho um filho que é Cabo no Brasil no exército, gostaria de saber se ele pode "transferir" para Portugal e permanecer no serviço militar.
Ele tem mais 5 anos de serviço como cabo, após passa a sargento.
Obg
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Comentários
@Lilianebastos
Acredito que isto não seja possível, uma vez que a legislação portuguesa veda que militares de outros países venham adquirir a nacionalidade por atribuição, sendo motivo para oposição nos termos do artigo 9o. da Lei da Nacionalidade.
@LeoSantos @Lilianebastos
"(...) gostaria de saber se ele pode "transferir" para Portugal e permanecer no serviço militar."Acho pouco provável que possa transferir de um para o outro, porém, penso que isso deva ser perguntado diretamente para o Exército Português.
Acredito que isto não seja possível, uma vez que a legislação portuguesa veda que militares de outros países venham adquirir a nacionalidade por atribuição, sendo motivo para oposição nos termos do artigo 9o. da Lei da Nacionalidade.Isso não é uma verdade, Leo. A legislação veda que militares optem pela nacionalidade por aquisição, por atribuição, não há qualquer vedação da lei portuguesa, resta saber se há alguma vedação da lei brasileira.
O art. 9º da Lei de Nacionalidade Portuguesa (LNP) não trata de processos do tipo de atribuição. Aliás, ele é ainda mais restrito. O referido art. é pertinente aos casos de aquisição da nacionalidade por efeito da vontade, ou seja, são aqueles casos onde a Aquisição por filhos menores ou incapazes, Aquisição em caso de casamento ou união de facto e Declaração após aquisição de capacidade. Perceba que nem os casos relativos a Aquisição da nacionalidade por naturalização sofrem efeitos do art. 9º.
@Destefano quando estava escrevendo o comentário, coloquei "atribuição", quando quis dizer "aquisição".
Tanto que me referi ao artigo 9, que claro, trata apenas de aquisição.
Mas você tem toda razão, fica aí a correção, apesar de ter sido um simples erro de digitação.
Pelo que me recordo de uma consulta no final do ano retrasado é vedada a aquisição de nacionalidade de membro de forças armadas estrangeiras mas nada impede de tentar a atribuição, mas transferência de cargos de uma força armada estrangeira que nem faz parte do bloco defesa da NATO é acho impossível ocorrer, mas pode ele pode se candidatar e prestar os concursos do exército para praças e oficiais sendo cidadão por atribuição.
No caso acredito ser dificil a obtenção até mesmo da cidadania à @Lilianebastos dado ao discutido no tópico anterior https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/25482/certidoes-portuguesas-de-avos-paternos#latest salvo se verificada a existencia de algum outro registro de nascimento português da avó, uma vez que apesar da história familiar todos os documentos encontrados indicam que ela era brasileira.
Gente obrigada pelas respostas, vou me informar no exército português.
Muito grata.
Como dizem no Brasil... vocês são 10!