Pedido de cidadania de filho menor de idade, de uma relação homoafetiva
Olá, gostaria de uma ajuda para esclarecer uma dúvida.
Sou portuguesa, tenho duas filhas e quero solicitar a cidadania delas. Somos uma família homoafetiva sendo duas mães. Como preencher o formulário 1C, se ainda aparecem apenas a opção do nome do pai e do nome da mãe?
Minhas filhas são filhas de duas mães em registro de nascimento.
Como preencher o formulário com a informação de que elas têm duas mães?
Obrigada
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Comentários
Olá @Viviane Barreto
acredito que as instituições ainda não se adequaram aos novos tipos de núcleos familiares e me solidarizo com sua questão.
apesar de eu ainda não ter a nacionalidade portuguesa. Já estou preenchendo os documentos para fazer a transcrição do meu casamento.
no caso do consulado de bh o formulário fala em 1o nubente. Nome de solteiro. E 2o nubente nome de solteira.
como somos dois homens. Simplesmente risquei o solteira e escrevi solteiro. A mão mesmo.
acho que possa fazer o mesmo.
@leonardocouto, muito obrigada pela atenção e carinho. Que possamos ter as instituições se adequando aos núcleos familiares o mais breve possível.
Sobre alterar o documento, fiquei nesta dúvida, se poderia riscar a palavra pai e escrever a palavra mãe.
Fico com o receio deles não aceitarem por estar "alterado" o documento.
@Admin @guimoss, tudo bem? Vocês conseguem me ajudar com esta dúvida, por favor?
Desde já, agradeço atenção.
Forte abraço
@Viviane Barreto
o @Admin apenas administra o site, mas não participa das discussões. o @guimoss não entra no fórum há mais de ano...
A alternativa mais simples, menos estressante, é que uma das mães apareça no formulário como mãe e a outra como pai. E enviem junto uma carta, pedindo que considere a condição estabelecida na certidão de nascimento, onde constam as duas mulheres como "mães". Assinar, reconhecer a firma e enviar. Essa carta seria importante inclusive para que na hora da emissão do assento português, prestassem atenção para isso. Até onde sei a lei portuguesa também já permite que uma criança seja registrada com dois parentes do mesmo sexo, mas pode ter detalhes que eu desconheço.
Se a solução não foi aceitável por motivos de violação à dignidade humana, ou por entender que é falta de respeito, ou algo assim, ainda resta a alternativa de escrever para o IRN pedindo que ajustem o formulário. Se isso não funcionar, reclamar com a Inspetoria da Justiça.
@Viviane Barreto se eu fosse vc, eu mandaria um email diretamente para eles. Penso que a orientação deles pode lhe ajudar, porque esses tipos de situações são poucos frequentes nos grupos e, com isso, dificilmente teremos uma situação semelhante como exemplo. Mande para Lisboa e para o Porto com cópia oculta.
@eduardo_augusto e @Destefano, agradeço imensamente as valiosas informações.
Vocês conseguem me passar pra quem devo enviar e-mail? Quais são os e-mails?
@Destefano, você diz para enviar para Lisboa e em cópia oculta o Porto pra saber como proceder? Só uma dúvida mesmo: por que enviar e-mail para Lisboa? Minha ideia é enviar tudo para o Porto.
@eduardo_augusto, só enviaria e-mail para Inspetoria da Justiça apenas se o IRN não me respondesse?
Sem querer abusar, vocês teriam os e-mails respectivos?
Um forte abraço e mais uma vez obrigada,
Viviane@eduardo_augusto
@Viviane Barreto a competência originária é sempre de Lisboa. Sempre. Qualquer processo de nacionalidade a competência sempre é de Lisboa, na Conservatório dos Registos Centrais. No entanto, Lisboa delega para outras conservatórias a sua competência, mas a decisão final é sempre de Lisboa, que inclusive pode rever atos promovidos por outras conservatórias. As conservatórias delegatárias meio que seguem o que a conservatória de Lisboa orienta, apesar disso, algumas conservatórias atuam de forma diferente. Por isso acho importante mandar para as duas. Mande em emails separados. Esquece o mandar de forma oculta. Por mais que vc queira mandar para o ACP, por ser uma situação incomum, vc deve se cercar de todas as informações para evitar o máximo de pendências a serem cumpridas no futuro.
arquivocentral.porto@irn.mj.pt
rcentrais.admin@irn.mj.pt
E caso não obtenha resposta, pode mandar também para ouvidoria.cgrio@mne.pt
Muito obrigada, @Destefano. Farei isso e volto aqui assim que obtiver resposta pra, quem sabe, ajudar outras pessoas com a mesma questão.
@Destefano e @eduardo_augusto, venho aqui mais uma vez pedir ajuda, se possível. Enviei e-mail, conforme sugestão, para Lisboa e Porto, mas nenhuma resposta. E enviei para o Consulado, também conforme sugestão, mas a resposta que obtive não ajudou em nada, pois me jogou para uma página do IRN, que fala apenas como solicitar a cidadania, seguindo ainda com o mesmo questionário.
Há mais alguém que posso enviar e-mail para esclarecer essa dúvida?
O @eduardo_augusto citou "ainda resta a alternativa de escrever IRN pedindo que ajustem o formulário. Se isso não funcionar, reclamar com a Inspetoria da Justiça". Quais seriam os e-mails de cada um?
Agradeço imensamente mais uma vez a atenção e ajuda.
Abraços,
Viviane
@Viviane Barreto eu havia indicado esse o email da Ouvidoria... Vc mandou?
E caso não obtenha resposta, pode mandar também para ouvidoria.cgrio@mne.ptOi, @Destefano, sim, enviei. E foi por meio desse e-mail que me indicaram uma página do IRN, que só me diz como solicitar a cidadania, que vem com o mesmo questionário. No fim, não respondeu nada do que eu havia perguntado e só me indicou uma página.
Vc vê mais algum caminho possível?
@Viviane Barreto nesse caso, só penso em uma tentativa de denúncia.
https://irn.justica.gov.pt/Fazer-uma-denuncia
Atendimento irregular / Comportamento impróprio
Atendimento que não atende às expectativas de resolução da questão que o utente apresenta ou com utilização de linguagem incorreta, desonestidade, etc.
Não consigo pensar em outra coisa...