Certidão de Nascimento em Exigência
Bom dia ou boa tarde a todos,
Primeiro alguns dos meus dados:
Tenho um processo artigo 1c, filho de portuguesa. maior de idade, enviado ao CRC em Setembro de 2021. O processo entrou hoje (22/02/2024) em exigência. Ao mesmo tempo, eu recebi um email com a seguinte informação:
"Verifica-se, porém, em face dos documentos que apresentou não estar suficientemente
comprovado o estabelecimento da filiação entre o requerente e o invocado progenitor português.
Ora, cabe à Parte fazer prova documental, no presente processo, dos factos de que depende a atribuição
da nacionalidade requerida (cf. n.o 1 do art.o 37o do RNP).
Nestes termos deverá:
- apresentar certidão de nascimento do requerente, emitida por fotocópia do assento de nascimento,
legalizada/apostilada (não foi apresentada, como devia, certidão de nascimento do requerente – cf. art.o
37o, n.os 1, 3 e 9 do RNP e arto 540o, n.o 1 do Código do Processo Civil – apenas foi apresentada uma
certidão narrativa)."
Não entendo o que eles estão pedindo. Disseram que enviei apenas uma certidao narrativa. Oque é uma certidão narrativa? E qual a certidão correta para se enviar?
Agradeco o apoio desde ja.
Comentários
@Ricafabreu2 para fins de nacionalidade, é necessário enviar a Certidão de Nascimento Inteiro Teor Reprográfica, onde é tirada uma cópia do livro onde consta o seu nascimento. VocÊ enviou a reprográfica, ou enviou uma digitada?
@Ricafabreu2
Para os processos de nacionalidade as certidoes brasileiras devem ser apresentadas no formato INTEIRO TEOR e POR COPIA REPROGRAFICA. Pelo texto da exigencia voce deve ter apresentado uma certidao simples, aqui no Brasil chamada de "breve relato" e lá conhecida por "narrativa".
Voce precisa ir no cartorio brasileiro onde o registro foi feito e solicitar uma nova certidao, peça em formato INTEIRO TEOR POR COPIA REPROGRAFICA. Peça também para o cartorio fazer o APOSTILAMENTO da certidao (caso o cartorio emissor da certidao nao tenha este serviço, pode levar a certidao inteiro teor reprografica para ser apostilada em outro cartorio que faça).
Em seguida voce precisa remeter esta certidao inteiro teor copia reprografica devidamente apostilada para a CRC com uma copia desta exigencia e uma breve carta assinada requerendo a juntada da certidao de nascimento ao seu processo n. xxxx/2021 em atendimento a exigencia formulada no dia xxxx..
Poise, eu mandei a digitada então. Muito obrigado pela ajuda de voces. Boa sorte nos seus processos.
Bom dia pessoal,
Eu enviei os documentos pedidos na exigência (bolinha 4). Já recebi confirmação da CRC que os documentos foram recebidos no dia 14 de março.
Porém, me disseram que os documentos seram "avaliados na ordem de entrada". Alguém sabe oque significa isso na prática? Quanto tempo devem demorar para avaliar o novo documento?
Agradeço a ajuda de vocês.