Reconhecimento judicial da União Estável
Olá, alguém que conseguiu o reconhecimento judicial da união estável pode me ajudar? A minha dúvida é se a declaração da junta da freguesia é suficiente para a ação judicial. Já tenho essa declaração da junta da freguesia mas não tenho união estável reconhecida judicialmente no Brasil. Como posso comprovar os anos da minha união na ação que terei que dar entrada aqui em Portugal? Pesquisei um escritório e me cobraram 1800 euros de honorários + 612 euros das taxas do processo. Está totalmente fora do meu orçamento, não sei o prazo para essa ação e já nem sei se vale a pena...
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Comentários
@LidianeSH ,
A sua união estável é registrada em cartório no Brasil? Ou vocês só vivem juntos? E a quanto tempo? Se você não tiver mais de 3 anos de união estável e comprovação de vínculos, como filhos em comum de nacionalidade portuguesa ou mais de 3 anos de residência em Portugal, mais vale a pena se casar e aguardar 3 anos para pedir a nacionalidade. Pois o processo de legalização da união de facto em Portugal e bem caro. Os valores que você informou estão salgados, é possível conseguir por bem menos, basta pesquisar. Se você se casar pode conseguir o cartão de residência e esperar até completar o tempo de casamento necessário para pedir a nacionalidade.
Mas como disse só vale a pena insistir nisso se você já tem bastante tempo de união estável já registrada no Brasil.
Não posso falar sobre esta declaração da junta da freguesia pois não tenho conhecimento.
@LidianeSH
Se a sua uniao estavel foi lavrada em Portugal, significa que ela segue a lei Portuguesa.
No meu entendimento, isso é suficiente para que voce dê entrada no processo de nacionalidade portuguesa.
O fato de essa uniao estavel nao ter sido reconhecida judicialmente no Brasil não tem impacto no processo.
Minha União Estável foi feita no cartório no Brasil, temos mais de 7 anos morando juntos, não temos filhos, por isso meu receio de não ser aceita, até porque a data da certidão de união estável não foi retroativa à data desde que estamos juntos então se considerarmos a data documento não terei nem 3 anos. Não sei o que seria a certidão ser lavrada em Portugal, porque só tenho o documento da junta da freguesia afirmando que temos a união por mais de 2 anos. Vou esperar mais 1 ano para ter os 3 anos completos à data do documento e vamos ver se consigo. Obrigada!
@texaslady
@LidianeSH
Quando você escreveu que você tinha uma "declaração da junta da freguesia", eu entendi que você havia feito a união estável diretamente em Portugal, e não no Brasil.
De qualquer modo, você tem um documento oficial de Portugal afirmando que a União Estável existe. Esse documento deve ter uma data dizendo quando a união estável começou, que pelo que eu entendi, tem menos de três anos.. Eu arriscaria a dar entrada no processo de nacionalidade diretamente com esse documento, assim que completasse os 3 anos.
No pior dos casos, quando for analisado o pedido, o conservador pode exigir que seja feito o reconhecimento judicial. Aí você providencia. Melhor que gastar o dinheiro agora, com uma coisa que pode nem ser pedida.
@LidianeSH ,
Caso você obtenha maiores informações sobre a declaração da junta da freguesia por favor poste aqui. Seria interessante saber se é necessário judicializar esta declaração antes de entrar com a açao judicial para reconhecimento, da mesma forma que dizem que é preciso judicializar a escritura pública de união estável no Brasil.
Agora pelo que você informou sua união de facto em Portugal tem mais de 2 anos. Então se você já reside em portugal por mais de 2 anos logo completará 3 anos o que resolve o problema dos vínculos.
@LidianeSH
Sou nova por aqui e o que me trouxe foi justamente essa questão da união estável feita no Brasil para fins de cidadania!
Estamos assinando a escritura nesses dias, mas já estamos juntos há 35 anos com uma filha de 33 e um filho com 27 que foram citados na escritura.
Meu companheiro e meus filhos já tem cidadania portuguesa.
Caso voce tenha algo novo para me trazer, te agradeço desde já!!
@Hanuman O reconhecimetno da união estavel em Portugal é bem mais complexo que no Brasil e pode gerar custos bastante altos e algumas discussões juridicas um pouco mais complexas. As escrituras públicas brasileiras nem sempre são consideradas pelo que vejo de relatos aqui. O mais seguro é o reconhecimento judicial, que pode ser homologado depois no tribunal de Portugal, ou (mais simples e barato, mas nem sempre viável) fazer o casamento e esperar o prazo…
Valeu demais, @AlanNogueira!
@Hanuman ,
apenas para informar que mesmo que você registre a união estável em cartório no Brasil, Portugal irá aceitar a data de início da união a data da escritura pública. Os anos anteriores não serão considerados. Em casos assim, como o @AlanNogueira disse o melhor é mesmo o casamento. Pois você teria que aguardar 3 anos de qualquer forma e não teria o custo alto de fazer o reconhecimento judicial através de advogado em Portugal.
Só lembrando que com o casamento você pode ir para Portugal e lá permanecer legalmente com o cartao de residência, por ser esposa de português. Com o cartão você terá direito a residir, trabalhar, estudar, ter assistência médica, enfim você só não iria votar e/ou ter passaporte portugês. E assim que completasse 3 anos de casada, poderia pedir a cidadania. E mesmo se ficasse no Brasil depois de 3 anos poderia pedir a nacionalidade sem ter que comprovar vínculos já que tem filhos de nacionalidade portuguesa.
Para quem está tirando cidadania por ser neto de Português, que já teve união estável registrado em cartório no Brasil mas que já se separou, precisa informar através de documentos no processo de nacionalidade?
@
@Miguel23
nao.
@texaslady
“apenas para informar que mesmo que você registre a união estável em cartório no Brasil, Portugal irá aceitar a data de início da união a data da escritura pública. Os anos anteriores não serão considerados.”
Nesse caso, “data da escritura pública “ seria a data do registro da união estável em cartório no Brasil, certo?
Obrigado!
Olá @LidianeSH!
O reconhecimento da união estável/de facto é obrigatória para alguns direitos em Portugal. Mesmo que você utilize a declaração da freguesia, você terá que fazer o reconhecimento judicial. No Brasil, a declaração de união estável é equiparável ao casamento para fins de direitos, mas em Portugal não. A união de facto e o casamento são diferentes.
Eu havia estimado uns anos atrás o custo para o processo e eu havia conseguido por um valor mais baixo, cerca de EU$ 1.600 já com as custas. Porém, ainda não entrei com o processo. Isso já deve ter uns 3 anos, pode ser que tenha aumentado.
Como a texaslady comentou, o casamento é uma boa opção.
Obrigada a todos pelos comentários e ajuda! Vou decidir o que fazer, porque realmente o processo fica bem caro e ainda corro o risco de não ser aceito por falta de provas enfim, assim que eu tiver novidades conto aqui 😉
@Amorim ,
Sim, vai valer a data do registro, mesmo que no documento mencione a data que começaram a viver juntos.
@texaslady
Obrigado pela confirmação.
E também por todas as outras ajudas suas que tenho lido nesse fórum, aprendi muito. Lendo os diversos tópicos vamos pegando um pouco aqui, outro pouco lá, e vamos formando conhecimento sobre como funciona e principalmente dos erros que podemos evitar.
🙏🙏