Transcrição Casamento - CRC- Porto (documento solicitado após pagamento da taxa)
Boa tarde.
Não encontrei a minha dúvida por isso estou abrindo esse novo tópico. (desculpem se já existe)
Entrei com o processo de Transcrição de Casamento de meus pais, ele português ela brasileira.
Mandei todos os documentos para CRC-Porto em abril do de 2023 conforme informações nesse forum.
Recebi o link para pagamento em Novembro de 2023. E hoje dia 01/02/2024 recebi a seguinte mensagem:
- Não foi declarado se o casamento tinha ou não sido precedido de Processo Preliminar de Casamento/ Publicações junto de qualquer Conservatória em Portugal ou junto de qualquer representação diplomática portuguesa, uma vez que o nubente é portugues. - art.º 187, n.º 2 do CRC. Haverá que proceder à declaração em falta. Notifique-se. Data: 24 de Janeiro de 2024
Já aconteceu isso com alguém?
Obrigado
Comentários
Também tenho a mesma duvida, o meu apareceu a mesma coisa, alguem tem informação sobre essa declaração?
Aconteceu comigo, e por email mesmo eles me instruíram e disseram o que deveria ter na declaração. É só uma declaração com assinatura simples, sem necessidade de autenticar em cartório.
"Exma. Sra. Conservadora,
Em cumprimento ao despacho do processo de Transcrição de Casamento nº XXXX/2024 do ano vigente, seguem os dados complementares solicitados para prosseguimento ao processo de Transcrição de Casamento.
O casamento não foi precedido de Processo Preliminar de Casamento/ Publicações junto de qualquer Conservatória em Portugal ou Consulado português.
São Paulo, _____ de __________________ de 2024.
(assinatura aqui com número da carteira de identidade, órgão emissor e data de emissão)"
Vocês também podem tirar dúvidas por email quanto à declaração, eles respondem bem rápido.