Atualização de Estado Civil na Atribuição
Boa tarde a todos,
Em 2019, minha mãe, filha de pais portugueses ainda vivos, teve sua nacionalidade atribuída. Acontece que minha mãe é divorciada desde 2006, já tendo dado entrada no processo de atribuição com seu status de divorciada aqui no Brasil.
Minha dúvida é, tem alguma forma de saber se o estado civil dela está atualizado em Portugal, pois entendo que para eu dar entrada no meu é necessário estar com tudo atualizado, né? Já solicitei a Certidão de Nascimento dela para o Consulado, porém a informação de estado civil não consta no documento.
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Comentários
@diegosantanna
Ao finalizar o processo de nacionalidade é emitido um "assento de nascimento" (equivalente a nossa "certidão de nascimento"). Tanto aqui quanto lá, todos nascem "solteiros", ainda que ela tenha declarado que era casada ou divorciada no requerimento, ou seja, a atualização do estado civil não é "automatica" no deferimento do pedido.
Na sequencia do deferimento da nacionalidade, a agora cidadã portuguesa se for casada no Brasil, por exemplo, deve pedir a transcrição do casamento em Portugal para que seu estado civil seja atualizado lá. É um processo "simples" que corre na propria conservatória (ou até mesmo no consulado do Brasil) e ela mesma pode fazer sem auxilio profissional.
O divorciado além da transcrição do casamento deve também providenciar a homologação do divórcio no Tribunal da Relação de Portugal. Esse processo é judicial e para tanto precisa de ser proposto por um advogado inscrito na ordem dos advogados de Portugal.
A necessidade de transcrição ou não para o seu processo de nacionalidade como filho vai depender de alguns fatores como a) quem declarou o seu nascimento em cartório (se foi o seu pai, como é de praxe, vai precisar transcrever). b) como consta o nome dela no seu nascimento: se ela tiver mudado o nome para o nome de casada, provavelmente também irão lhe exigir a transcrição do casamento. Quanto ao divórcio também é necessário avaliar se será exigido ou não para seu processo de nacionalidade.
Espero que tenha entendido pois escrevi bem resumido, mas aqui no forum tem topicos inteiros sobre cada um desses temas. Abs e Boa sorte!
@diegosantanna
Se você tem em mãos um assento de nascimento completo atualizado, olhe o documento inteiro.
No corpo do assento, virão os dados de sua mãe (solteira, como todo mundo nasce). Olhe no fim se há averbamentos: sobre o casamento e o divórcio. Se constar algo lá, é porque ela (ou alguém) já comunicou esses eventos para PT e tudo está "transcrito" na ordem jurídica de PT. Melhor dos mundos.
Caso não tenha o documento, peça no civilonline uma cópia do assento de nascimento PT de sua mãe. Custa 10 euros e chega bem rápido:
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/10973/como-solicitar-certidoes-pelo-civilonline-guia/p1
Uma outra coisa a ressaltar é que: você é uma pessoa; sua mãe é outra. Obrigações de sua mãe não se transferem para você. Mas, pode ser que, o não cumprimento de uma obrigação de sua mãe, impacte o seu processo de nacionalidade.
O colega acima já esclareceu os pontos principais. Normalmente o pai que declara o nascimento de criança. Se for o caso, a transcrição do casamento de sua mãe vai "perfilhar" você como filho de uma cidadã PT (tem mais detalhes dependendo do ano que nasceu, mas vamos simplificar).
Já o divórcio dela (presumindo que você nasceu antes de ela se divorciar, e você é fruto desse primeiro casamento), "não lhe diz respeito". Você já tinha nascido como "filho de uma PT" quando ela se divorciou. Esse divórcio poderá impactar o direito à nacionalidade de um eventual segundo cônjuge e filhos de um segundo casamento. Você não precisa que isso esteja transcrito no assento de nascimento dela para poder fazer o seu processo de nacionalidade.